Ordinária tem um projeto e seis requerimentos aprovados

         A reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos na noite de segunda-feira (3 de outubro) teve seis requerimentos de vereadores e um projeto de resolução aprovados. O projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, dispõe sobre a criação do Projeto Legislarte na Câmara.

         Entre as matérias recebidas, foi lido ofício assinado por 17 servidores da Prefeitura, que solicitam a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a presidente do sindicato da categoria (Sempre), Nelza Efigênia dos Santos. A presidente, vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo/PR (Tia Cenira), determinou que o documento seja remetido à análise da Secretaria de Apoio Jurídico da Casa.

         Ainda na reunião foi formada comissão especial para dar parecer a veto total do Executivo à proposição de lei número 20, de 15 de agosto de 2011, que “altera o art. 1º da Lei nº 2.309, de dezembro de 2002, que dispõe sobre a gratuidade no município do acesso de idosos a cinemas, cineclubes, eventos esportivos, teatros municipais e parques de diversão e espetáculos circenses”. Os líderes de bancadas e blocos parlamentares indicaram para comporem as comissões os vereadores Edmilson Amparado (PMDB), Nivaldo Chaparral (bloco PP/PSB/DEM)  e Jefferson Faria (bloco PTB/PSDB).

         A presidente Tia Cenira esclareceu ao plenário que em relação à decisão liminar da Justiça  - que suspendeu a eficácia das comissões permanentes formadas em 12 de setembro -, que a Presidência se encontra dentro do prazo legal para resposta judicial “e tão logo o impasse seja solucionado, as proposições serão regularmente distribuídas”.

         As reuniões da Câmara, desde a segunda-feira, voltaram a ser transmitidas pela Internet em tempo real. Para acompanhá-las, basta acessar www.camarapassos.mg.gov.br. A transmissão está sendo feita pela empresa Videorama.