Câmara vota projeto que amplia nº de vereadores para 17
A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno, na reunião ordinária de segunda-feira (20 de junho), proposta de emenda à Lei Orgânica que amplia de 11 para 17 o número de vereadores para a próxima legislatura – a partir de 2013. Vários outros projetos foram votados na noite, entre eles o que autoriza o município a promover operação de crédito com o Banco do Brasil para aquisição de computadores para todo o aluno da rede municipal de ensino. A noite teve também uma reunião extraordinária.
A proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores, assinada por todos os membros da Casa, entrou na ordem do dia por acordo de lideranças, tendo recebido a maioria de 9 votos favoráveis e 1 contrário. O vereador Jéferson Rodrigues Faria, Jefinho (PTB), votou contra. A matéria voltará ao plenário para discussão em segundo turno.
O vereadores aprovaram em segundo turno projeto de lei de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, o Zetinho (PTB), que “Declara de Utilidade Pública o Rer-Ver (Associação dos Deficientes Visuais de Passos – MG)”. Em primeiro turno, foi aprovado projeto de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Junior (PMDB), que “Proíbe o uso de capacete, viseira ou similar no interior de instituições bancárias, postos de combustíveis ou de empresas comerciais no município de Passos”. Edmilson pediu destaques na hora da votação, com aprovação dos vereadores, tendo com isso o plenário deixado de acolher emendas supressivas e modificativas de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça.
Também em primeiro turno, os vereadores aprovaram projeto de autoria de Edmilson Amparado, que “Regulamenta a venda de animais de pequeno porte nos estabelecimentos comerciais e feiras livres do município de Passos”. Também nessa matéria, o autor pediu a votação de destaques.
Outro projeto votado na ordinária, tendo o vereador Paulo Rodrigues (PSB) como autor, “Declara de Utilidade Pública Municipal a ‘Associação Instituto Amigos Para Sempre”. Por acordo de lideranças, entrou na ordem do dia projeto de lei do Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, para execução do programa “um aluno, um computador”.
Estava na ordem do dia projeto de resolução de autoria do vereador Edmilson Amparado, que “Altera a redação da Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994, que contém o Regimento Interno”. O vereador Antonio Mendonça, o Zetinho, entrou com emenda de plenário, tendo por isso adiado a votação da matéria.
Dois projetos de resolução foram aprovados: um de autoria da mesa diretora, que concede o título de Cidadão Passense a Frederico Ozanan de Souza; outro de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior, o Dentinho (PSDB), que concede a mesma honraria a Fábio Pimenta Esper Kallas.
Em reunião extraordinária, o plenário confirmou em segundo turno a aprovação de projeto de lei que autoriza o município a fazer operação de crédito com o Banco do Brasil e projeto de resolução do vereador Dentinho, que concede a medalha do Mérito Legislativo ao deputado federal Nárcio Rodrigues.
