Encontram-se em tramitação na Câmara Municipal de Passos os projetos de lei complementar de números 011 e 012/07, enviados pelo Executivo, que tratam da alteração do Estatuto do Magistério Municipal e do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município. O Executivo argumenta que as propostas de alterações visam corrigir distorções dos novos estatutos em vigor desde o início de 2006.
Na reunião ordinária da noite de segunda-feira (16 de abril), cerca de 50 professores estiveram na Câmara, pedindo o apoio dos vereadores, para terem os benefícios salariais ampliados no novo Estatuto. O presidente da Casa, vereador Nivaldo Chaparral, depois de suspender os trabalhos, convidou três representantes da categoria para reunir-se com a mesa diretora, quando ouviu de perto as reivindicações do magistério municipal.
Ao final do encontro, retomando os trabalhos, Nivaldo Chaparral anunciou que para ampliar o debate com maior número de representantes, pediu à categoria que indique um representante por escola, para discutir as mudanças com os vereadores. A rede municipal de ensino reúne ao todo 12 escolas.
“O projeto não será votado antes da Câmara ouvir o magistério, porque é um projeto que está mexendo com o futuro de vocês (professores)”, afirmou o presidente. Segundo ele, outro cuidado será o de convidar a Secretaria Municipal de Educação e o Departamento de Orçamento da Prefeitura, para esclarecer pontos do projeto em encontro conjunto dos vereadores com os professores.
Ainda na reunião ordinária, sete requerimentos de vereadores foram votados.