Aprovados em primeiro turno projetos do enquadramento
12 de Dezembro de 2006
Em reunião extraordinária, na noite de segunda-feira (11 de dezembro), a Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno os dois projetos do Executivo que tratam da prorrogação do prazo de enquadramento dos servidores municipais. O enquadramento está previsto no novo Estatuto do Servidor, aprovado no ano passado.
Foram aprovados por maioria de votos dois projetos sobre a matéria – o primeiro específico para a carreira do magistério municipal (projeto de lei complementar) e o segundo para todos os demais servidores (projeto de lei). Os projetos necessitam da apreciação em segundo turno, antes de irem à sanção do prefeito Ataíde Vilela. A Câmara pode realizar uma reunião extraordinária ainda nessa semana, para a segunda apreciação.
Ainda na extraordinária foi aprovado em turno único projeto de resolução da mesa diretora, alterando o Regimento Interno. A mudança antecipa para o dia 20 de dezembro a eleição para a nova mesa diretora do 2º biênio (2007/2008), estipulando para às 9h o horário da reunião convocada especialmente para esse objetivo.
Na reunião ordinária, que antecedeu a extraordinária, foram aprovados diversos requerimentos de vereadores, além de duas proposições de lei em segundo turno: uma que Institui o Dia Municipal do Combate à Exploração ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, de autoria do vereador Hilton Silva, e outra que dá nome de Benedito Soares da Silveira à praça localizada na confluência das ruas Quinzinho Funchal e Norival Severiano Silva, no bairro Nova Califórnia, de autoria do vereador Sebastião Bacada. As proposições vão agora à sanção do prefeito municipal.
SDLP/jpe
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