Câmara aprova projeto de operação de crédito

A Câmara Municipal de Passos aprovou hoje, 21 de fevereiro, projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar contratação de crédito de R$ 70 milhões para obras de infra-estrutura. Os vereadores realizaram três reuniões extraordinárias à tarde para agilizar a tramitação da matéria. Foram aprovados também outros dos dois projetos de lei, um deles que beneficia com subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e outro de abertura de crédito que beneficia também entidades assistenciais. 

 

Os secretários municipais da Fazenda, Juliano Beluomini, e de Obras e Serviços Urbanos, Clélia Rosa, estiveram na Câmara para explicar sobre o projeto de contratação de crédito. Moradores da Vila São José acompanharam as votações. O projeto 009/2024 foi protocolado na Câmara terça-feira, depois do Executivo ter retirado o projeto de mesmo teor e que necessitava de correções técnicas.

 

Uma emenda proposta pelo vereador Edmilson Amparado (MDB) e acolhida por todos os vereadores, através da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovada pelo plenário estabelecendo que “Deverá o Poder Executivo Municipal, apresentar no prazo improrrogável de trinta dias, Memorial Descritivo das obras no caput do art. 1º da presente Lei”.

 

Segundo o secretário da Fazenda, a operação de crédito visa contemplar o saneamento básico, no Córrego São Domingos, a pavimentação de ruas da Vila São José, obras de infra-estrutura da instalação da fábrica da Heineken e o e recapeamento de ruas. De acordo com ele, todas as obras devem ser iniciadas ao mesmo tempo depois de licitadas. A Prefeitura irá pagar o empréstimo em 120 parcelas com carência de 12 meses.

 

Recursos para APAE

 

Nas extraordinárias de hoje os vereadores aprovaram também projeto do Executivo que prevê a subvenção de R$ 1 milhão de reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos. Os recursos, que serão liberados pela Prefeitura em 10 parcelas mensais ao longo do ano, visam a contribuição com o Projeto “Inclusão Social através do método ABA”, que tem o objetivo assegurar atendimento especializado à pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla associada ao transtorno do espectro autista.

 

O projeto número 007/2024 de abertura de crédito especial, aprovado pelos vereadores, envolve recursos da ordem de R$ 4,3 milhões em favor de várias secretarias municipais, contemplando a segurança pública, o meio ambiente, o esporte e outros setores e as entidades de cultura e assistenciais que atendem a população.