Câmara aprova créditos adicionais ao Orçamento

A Câmara Municipal de Passos realizou hoje à tarde (24 de julho) a vigésima-quinta reunião ordinária do ano. Os vereadores aprovaram 5 projetos de lei e 20 requerimentos. A tribuna popular voltou a ser utilizada.

 

Dos cinco projetos aprovados, quatro tratam da abertura de créditos adicionais ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, totalizando recursos de até R$ 1,5 milhão. Os recursos aprovados, oriundos do SUS, destinam-se ao Cerest, Nasf, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e para aquisição de bens de consumo para o presídio e APAC.

 

Recursos para entidades

 

A Câmara Municipal de Passos aprovou também na reunião de hoje projeto de lei que autoriza a Prefeitura a transferir recursos financeiros para a Cantina Dona Bernadete e para a Associação Espírita Santo Agostinho (creche Santo Agostinho). Cada instituição vai receber o repasse de R$ 50 mil.

 

O projeto foi aprovado pelos vereadores e dispõe sobre a abertura de crédito ao orçamento – em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, tendo em vista tratar-se de recursos empenhados por emenda parlamentar do deputado Emidinho Madeira, e entrou   na ordem do dia por acordo de  lideranças.

 

TRIBUNA POPULAR 

 

Thaís Ferreira Júlio, superintendente do Cidassp, utilizou a tribuna popular no início da reunião ordinária de hoje. Ela se dirigiu aos vereadores para apresentar relatório de atividades do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso, do qual Passos faz parte junto com outros 8 municípios.

 

A adesão de Passos ao Cidassp ocorreu no ano passado e um dos benefícios, conforme pontuou a superintendente Thaís, tem sido a destinação de resíduos sólidos para aterro controlado.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

01) REQUERIMENTO Nº 500/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA ESTRADA DA LINHA DAS ÀGUAS, EM LOCAL QUE SE ENCONTRA A ESCOLA MUNICIPAL CORONEL AZARIAS DE MELO;

 

02) REQUERIMENTO Nº 501/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU REDUTOR ELETRÔNICO NA RUA JOSÉ PEREIRA LEMOS, BAIRRO NOVA PASSOS;

 

03) REQUERIMENTO Nº 502/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU REDUTOR ELETRÔNICO NA RUA ELÓI PEREIRA LEMOS, BAIRRO NOVA PASSOS;

 

04) REQUERIMENTO Nº 503/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA DO PSF CANADÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA;

 

05) REQUERIMENTO Nº 504/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REDUÇÃO DA PASSAGEM DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO;

 

06) REQUERIMENTO Nº 505/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS RESPONSÁVEIS PELO IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER PROMOVAM REPAROS NAS ESTRUTURAS PARA EVITAR A INVASÃO DO BEM;

 

07) REQUERIMENTO Nº 506/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA ESQUINA DAS RUAS DOM INÁCIO DALMONT E TENENTE VASCONCELOS;

 

08) REQUERIMENTO Nº 507/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE EXTRATOS DE TODAS AS CONTAS VINCULADAS E NÃO VINCULADAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E FOTOCÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA;

 

09) REQUERIMENTO Nº 508/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS RELATÓRIOS SOBRE A QUANTIDADE DE CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E O TOTAL DE CIRURGIAS ELETIVAS AINDA NÃO REALIZADAS, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA;

 

10) REQUERIMENTO Nº 509/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O FORNECIMENTO DE CAMINHÃO-PIPA PARA UTILIZAÇÃO NAS RUAS DA VILA SÃO JOSÉ;

 

11) REQUERIMENTO Nº 510/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES DA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

12) REQUERIMENTO Nº 511/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

13) REQUERIMENTO Nº 512/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COMPRA DE UM CAMINHÃO-PIPA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;

 

14) REQUERIMENTO Nº 513/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA GONÇALVES DIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

15) REQUERIMENTO Nº 514/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DA INSTALAÇÃO DE BANCOS E PLANTIO DE GRAMA, JÁ ANTERIORMENTE SOLICITADOS, PARA A PRAÇA ZÉ DO SINO, NA RUA TIRADENTES;

 

16) REQUERIMENTO Nº 515/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE CALÇAMENTO DAS RUAS RIO NEGRO, PETRÓPOLIS, HONDURAS, CAMPOS GERAIS, CARATINGA, SÃO JOÃO DEL REY, POUSO ALEGRE, PROFESSORA EUNICE BERALDO, GUAPORÉ E VÊNUS, E TRAVESSA AMAPÁ;

 

17) REQUERIMENTO Nº 516/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA NOVA RESENDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

18) REQUERIMENTO Nº 517/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O FECHAMENTO DE BURACO NA RUA DIAMANTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

19) REQUERIMENTO Nº 518/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, PARA SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DESTINATÁRIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E

 

20) REQUERIMENTO Nº 519/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.901, DE 16 DE MARÇO DE 2023, PARA SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DESTINATÁRIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 

 

Grande Expediente

 

Os vereadores Michael Silveira (PP) ,  Maurício Silva (União Brasil), Edmilson Amparado (MDB) e Luis Carlos\Dentinho discursaram no grande expediente.

 

No pequeno expediente usaram a tribuna os vereadores Edmilson Amparado e Luís Carlos\Dentinho.

 

Novos projetos – lidos, passaram a tramitar:

 

1 – Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, dá nome de Ana Rosa Moraes à atual rua Nove, localizada no loteamento Parque Alvorada.

 

2 – Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, dá nome de Professora Marta Maria Soares à atual avenida Canadá, localizada no loteamento Canadá II.