Câmara aprova seis requerimentos e seis projetos de lei na 24ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Passos aprovou hoje, 17  de julho, em segundo turno, projeto de lei complementar do Executivo que altera a lei complementar número 078, de 19 de dezembro de 2022, que trata da criação da Guarda Municipal.

 

 

O projeto foi aprovado por unanimidade na vigésima-quarta reunião ordinária e segue à sanção do prefeito Diego Oliveira. A lei complementar número 078 dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; cria a Guarda Municipal e sua estrutura de controle interno e externo.

 

 

No projeto aprovado hoje foram corrigidas questões relacionadas à nomenclatura dos cargos e funções, notadamente em relação aos cargos de chefe de divisão de administração e de chefe de divisão de finanças, clarificando os tipos e suas formas de provimento.

 

 

Também em segundo turno o plenário aprovou cinco projetos que tratam de denominações. Por projeto do vereador Michael Silveira, o nome do professor José Esteves Piantino Filho (Branco Piantino) vai nominar escola municipal localizada na rua Ana Cândida, Jardim Canadá. 

 

 

De autoria também de Michael, foi aprovado projeto que dá nome de Orlando Baldini à rua 25, localizada no loteamento Planalto Verde. Familiares de Orlando Baldini estiveram na sessão e foram recepcionados pelos vereadores.

 Outro projeto de autoria de Michael aprovado em segundo turno dá nome de Antonio Bernardes Ferreira (Tianacra) à área localizada entre as ruas Baú, do Carramanchão, da Lamparina e rua da Arca, bairro Casarão.

 

 

Por proposição conjunta dos vereadores Michael Silveira, Alex Bueno e Dirceu Soares, o nome do ex-vereador Hilton Rosa da Silva foi aprovado para nominar centro educacional infantil, que será implantado na rua Equador, jardim Polivalente. Por projeto de autoria do vereador Alex Bueno, o nome da professora Maria Aparecida Andrade Rosa (Dona Cidoca Andrade) vai nominar centro educacional infantil que será implantado na rua Jangada, bairro Novo Horizonte.

 

 

Tribuna popular

 

 

A comerciante Patrícia Garcia, dona de uma floricultura, utilizou a tribuna popular nessa vigésima-quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos. Ela se queixou  que está sendo obrigada a fechar sua empresa, porque não conseguiu uma negociação com a Prefeitura diante do impasse de área  ocupada na avenida dr. Breno Soares Maia, a qual pertencia ao Rotary Clube e foi devolvida ao patrimônio do município por ordem judicial.