Câmara aprova Política de Segurança Alimentar

A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto do Executivo que institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional. O projeto foi votado em primeiro turno na vigésima-terceira reunião ordinária, realizada na tarde dessa segunda-feira (10 de julho). Outros sete projetos foram aprovados na sessão.

 

Segundo exposição de motivos do projeto, a Prefeitura pretende criar a política e os componentes do sistema nacional de segurança alimentar, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional.  A matéria aprovada trata da criação também do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

 

Em segundo turno, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Francisco Sena (Podemos), que retira da lei a exigência de cor prata para os táxis. Conforme aprovado, a programação visual dos veículos será definida pelo Departamento Municipal de Transporte Público, sem exigência específica da cor do veículo.

 

Homenagens

 

A Câmara Municipal de Passos votou nessa segunda-feira, 10 de julho, quatro projetos de denominações, reconhecendo os nomes de pessoas que marcaram história. 

 

O produtor rural José Coelho Vitor, o Cabo Verde, falecido nesse ano, teve seu nome aprovado para nominar a “Medalha do Mérito Legislativo Destaque do Agronegócio”. O projeto de resolução nesse sentido, da mesa diretora de todos os vereadores, foi aprovado, assim como um projeto de lei de autoria do vereador Luis Carlos\Dentinho (MDB) – aprovado em primeiro turno -, que dá nome de “José Coelho Vitor” à estrada rural entre a rodovia MG 050 e o trevo da Usina.

 

O ex-vereador Cileno Vilela de Castro, falecido em 2018, vai denominar a avenida 2, localizada no loteamento Planalto Verde. O projeto nesse sentido foi apresentado pelo vereador Dentinho e aprovado em primeiro turno.

 

O estudante João Lucas de Oliveira, falecido em 2022 depois de uma longa batalha contra a leucemia, teve o nome aprovado pelo plenário para nominar a rua 2, localizada no loteamento Jardim Hortênsia. O projeto é de autoria do vereador Dentinho e foi aprovado em primeiro turno de discussão.

 

Familiares dos três homenageados acompanharam a reunião.

 

Em segundo turno o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Alex Bueno, que dá nome de “Dr. Marcos Antonio Batista” á atual rua 1, localizada no loteamento Jardim dos Lagos.

 

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

01) REQUERIMENTO Nº 486/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA, LIMPEZA E COLETA DE LIXO NA ESTAÇÃO CULTURA, NO BAIRRO COIMBRAS;

 

02) REQUERIMENTO Nº 487/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA EL SALVADOR, BAIRRO JARDIM POLIVALENTE;

 

03) REQUERIMENTO Nº488/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS,

SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED NA PRAÇA BLANDINA DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

04) REQUERIMENTO Nº 489/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED NA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO PENHA;

 

05) REQUERIMENTO Nº 490/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM POSTES DA RUA DOS PERUÍBES, NO BAIRRO JARDIM EMBRATEL;

 

06) REQUERIMENTO Nº 491/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO COMPLETA DO PAVIMENTO DE CONCRETO INTERTRAVADO POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ELDORADO;

 

07) REQUERIMENTO Nº 492/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE UMA ÁRVORE SETE COPAS E PLANTIO DE UMA DE OUTRA ESPÉCIE NA RUA JOAQUIM LOPES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E

 

08) REQUERIMENTO Nº 493/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA ACRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL.

 

Grande expediente

 

Discursaram no grande expediente os vereadores Michael Silveira (PP), Alex Bueno (PSD), Dirceu Soares (PSD), Edmilson Amparado (MDB), Luis Carlos\Dentinho (MDB) e Maurício Silva (União Brasil).

 

No pequeno expediente fizeram pronunciamentos os vereadores Dirceu Soares (PSD) e Alex Bueno.

 

Novos projetos – lidos: passaram a tramitar

 

1 – Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, “Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Passos”.