Câmara aprova créditos adicionais e recursos para Promoda

A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde dessa segunda-feira, 26 de junho, a vigésima-primeira reunião ordinária do ano. Uma extraordinária foi realizada no final da tarde. Entre as principais matérias, os vereadores aprovaram em único turno 7 projetos do Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais ao Orçamento, beneficiando a Secretaria Municipal de Saúde com cerca de R$ 5,2 milhões. Outro projeto aprovado beneficia A Associação Amigos da Avenida, para realização da Promoda – edição 2023.

 

Abertura de créditos aprovados para a Saúde:

 

- R$ 662 mil: Atenção básica e equipamentos\material permanente

- R$ 1,3 milhão: atividades de controle\avaliação\regulação\auditoria

-R$ 1,2 milhão: Aquisição veículo UBS\ESF – atividades serviços das UBS\ESF

- R$ 646 mil: equipamentos mobiliários\materiais permanentes

- R$ 108,5 mil: material permanente\mobiliários para residências terapêuticas

- R$ 414 mil: Equipe multiprofissionais atenção domiciliar, locação de mã-de-obra\materiais permanentes

- R$ 907 mil: Atividades da UPA\Manter credenciamento

 

Deus Proverá

 

Em segundo turno, a Câmara aprovou projeto do Executivo que beneficia a organização não governamental Deus Proverá. A instituição estará recebendo R$ 3 mil mensais, como ajuda para pagamento de aluguel de sua sede.

 

Por acordo de lideranças, três projetos entraram na ordem do dia e foram aprovados pelos vereadores, entre eles o que beneficia a entidade Deus Proverá.

 

Promoda

 

A Câmara Municipal de Passos aprovou hoje projeto do Executivo que prevê a ajuda de R$ 50 mil da Prefeitura para o evento Promoda, da Avenida da Moda, através da Associação dos Amigos da Avenida . O evento vai acontecer de 6 a 15 de julho. O projeto foi votado em dois turnos e segue à sanção do prefeito Diego.

 

Santa Casa

 

Outro projeto aprovado pelos vereadores beneficia a Santa Casa de Misericórdia com o repasse pelo município de R$ 155 mil. Os recursos vão ser usados pela instituição no evento “Innovation Experiencie CSS – 2023”, a ser promovido entre os dias 23 e 25 de agosto na Cidade da Saúde e do Saber, cujo objetivo é aproximar a comunidade local de tecnologias e promover ações que contribuam para um futuro mais sustentável.

 

Tribuna popular: S.Casa apresenta relatório e caso de caso de racismo é denunciado

 

A Tribuna Popular foi utilizada por duas pessoas na reunião. No primeiro ato, o superintendente da Santa Casa de Misericórdia, Daniel Porto Soares, apresentou aos vereadores um prestação de contas da instituição relativa aos atendimentos feitos exclusivamente para o município. Na segunda fala, Tainá Stefani Quirino denunciou um caso de racismo que teve seu pai como vítima.

 

O superintendente da Santa Casa agradeceu a Câmara Municipal pelo apoio, lembrando que através da Câmara o hospital tem recebido muitos recursos, não só pelas emendas impositivas, mas pelas dotações orçamentárias. Em 2022, a Santa  Casa prestou 104.97 atendimentos a pessoas de Passos, relativos a  internações e parte ambulatorial. Segundo ele, a instituição vem realizando cirurgias eletivas com os repasses do município e se prepara para a ampliação do ambulatório de oncologia. Logo após a sua explanação, Daniel Soares respondeu a questionamentos dos vereadores.

 

Na segunda fala, Tainá Stefani trouxe para os vereadores sua indignação com o episódio de preconceito racial vivido por seu pai. Disse que ele foi ridicularizado pela cor e que ela buscava o Legislativo para denunciar. Vários vereadores se solidarizaram com sua fala. O ex-vereador Alexandre Almeida, do movimento contra o racismo, esteve presente.

 

Grande expediente

 

Discursaram na sessão de hoje no grande expediente os vereadores Michael Silveira (PP), Dirceu Soares (PSD), Edmilson Amparado (MDB) e Maurício Silva (União Brasil).

 

Requerimentos aprovados

 

01) REQUERIMENTO Nº 437/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA DARCI DE PAULA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

02) REQUERIMENTO Nº 438/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CERES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

03) REQUERIMENTO Nº 439/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CALENDÁRIO DOS EVENTOS CULTURAIS OFICIAIS PROGRAMADOS PARA O ANO DE 2023;

 

04) REQUERIMENTO Nº 440/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO BENEDITO DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

05) REQUERIMENTO Nº 441/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA;

 

06) REQUERIMENTO Nº 442/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA URANO PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA NO REFERIDO IMÓVEL;

 

07) REQUERIMENTO Nº 443/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RESTAURAÇÃO DE ILUMININAÇÃO COM A ADAPTAÇÃO PARA LAMPÂDA DE LED EM POSTE DA PRACINHA DA ESCOLA ESTADUAL GERALDO STARLING SOARES;

 

08) REQUERIMENTO Nº 444/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O FECHAMENTO DE BURACO LOCALIZADO NO VESTIÁRIO DA QUADRA DO JARDIM POLIVALENTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

09) REQUERIMENTO Nº 445/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA NOS ARREDORES DE QUADRA NO JARDIM CANADÁ;

 

10) REQUERIMENTO Nº 446/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA NO ARREDORES DA QUADRA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANGAS E PITANGAS;

 

11) REQUERIMENTO Nº 447/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA NOS ARREDORES DA QUADRA DO PSF POLIVALENTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

12) REQUERIMENTO Nº 448/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O TAMPONAMENTO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DOUTOR CARVALHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

13) REQUERIMENTO Nº 449/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O NIVELAMENTO E MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA MARIA DA FÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

14) REQUERIMENTO Nº 450/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL E BOCA DE LOBO NA RUA BELMIRA OZÓRIO LEMOS, NA ESQUINA COM A RUA FLORÍPEDES NOGUEIRA MENDES;

 

15) REQUERIMENTO Nº 451/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASOS A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA BELMIRA OZÓRIO LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

16) REQUERIMENTO Nº 452/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

17) REQUERIMENTO Nº 453/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO PEDIDO DE INFORMAÇÃO FEITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE LGBTQIA+, NA FORMA QUE ESPECIFICA;

 

18) REQUERIMENTO Nº 454/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE PROPOSTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA;

 

19) REQUERIMENTO Nº 455/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENTRONCAMENTO DA RUA JOÃO PIMENTA COM A RUA GOIÁS;

 

20) REQUERIMENTO Nº 456/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ELÓI PEREIRA LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

21) REQUERIMENTO Nº 457/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇOS DE MOTONIVELAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA LOCALIZADA ABAIXO DO CLUBE DA CEMIG, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

22) REQUERIMENTO Nº 458/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA ALFREDO PONSSANCINI FILHO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA;

 

23) REQUERIMENTO Nº 459/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO OU A SUBSTITUIÇÃO COMPLETA DO CONCRETO INTERTRAVADO POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GOIÁS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CANJERANUS ATÉ A RUA GUATEMALA;

 

24) REQUERIMENTO Nº 460/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA VÊNUS, DESDE A RUA SÃO JOÃO DEL REY ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA PANORAMA;

 

25) REQUERIMENTO Nº 461/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CORONEL JOÃO DE BARROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

26) REQUERIMENTO Nº 462/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTA CLARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA CALÇADA DO IMÓVEL;

 

27) REQUERIMENTO Nº 463/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SAPUCAÍ E SUAS ADJACENTES, NO BAIRRO SANTA LUZIA;

 

28) REQUERIMENTO Nº 464/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA JÚPITER E RUAS ADJACENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

 

29) REQUERIMENTO Nº 465/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOQUETES DA RUA NEBRASKA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E

 

30) REQUERIMENTO Nº 466/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE ESTACIONAMENTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTE EM CLINICA VETERINÁRIA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA.

 

 

Novos projetos – lidos: começaram a tramitar

 

- Projeto de lei número 076\2023, do Executivo, cria as funções gratificadas de agente de contratação, membros da comissão de contratação; de pregoeiro e membros da comissão de contratação; de pregoeiro e membros da equipe de apoio.

 

- Projeto de lei complementar número 006\2023, do Executivo, autoriza a concessão da isenção do imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso (ITBI) aos imóveis incluídos no programa habitacional Minha Casa Minha Vida; autoriza a concessão da isenção da outorga onerosa do direito de construir.

 

- Projeto de lei número 047\023, do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024.

 

- Projeto de lei número 041\2023, de autoria do vereador João Serapião, que “Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde pública e privada, e estabelece que, em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória”.

 

- Projeto de lei número 042\2023, de autoria do vereador João Serapião, “determina o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do DSM5”.