Comissão Orçamentária analisa relatório do quadrimestre

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Câmara Municipal de Passos, realizou hoje à tarde, 15 de junho, audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023, da Prefeitura Municipal de Passos. A apresentação foi feita pelo diretor de Contabilidade da Prefeitura, Wenderson Garcia Coimbra, e foi presidida pelo vereador João Serapião (PL), que dirige a Comissão, tendo as presenças também no plenarinho dos vereadores Alex Bueno/PSD (membro da Comissão), Edmilson Amparado/MDB, também membro da Comissão, Michael Silveira (PP) e Dirceu Soares (PSD).

 

 

Conforme enumerado, a Prefeitura arrecadou de maio de 2022 a abril de 2023 um total de R$ 72,5 milhões em impostos municipais. A receita realizada, de janeiro a abril de 2023, alcançou R$ 143,1 milhões, tendo sido paga uma despesa da ordem de R$ 101,8 milhões. Desses principais números, o primeiro quadrimestre teve uma despesa com pessoal de 42,88%, aplicados 60,53% do Fundeb, 9,68% na Educação e 29,56% na Saúde.

 

 

O vereador Alex Bueno questionou sobre a situação do IPTU, se o atraso na entrega dos carnês está impactando os cofres municipais, tendo o diretor Wendereson explicado que a arrecadação começou em maio e seus números vão poder ser conhecidos no relatório do próximo quadrimestre.

 

 

O vereador Dirceu Soares sugeriu que nas próximas apresentações se possa ter conhecimento dos investimentos por área, defendendo ser interessante, por exemplo, que se tome conhecimento o que estão sendo investido, entre outros, em Cultura, em obras. Na mesma linha, o contador da Câmara, Antônio Cardoso, sugeriu que os próximos relatórios mostrem a execução orçamentária por partes, destacando que para a própria administração municipal seria uma oportunidade para mostrar  obras em execução.

 

 

Sobre a sugestão do contador Antônio Cardoso para que os próximos relatórios tenham também detalhados os restos a pagar, o presidente da Comissão, João Serapião, disse que vai oficializar a administração com o pedido.

 

 

A possibilidade do Orçamento da Prefeitura ser menor em 2024, conforme já está sinalizado na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi objeto também de questionamentos na audiência. Há uma estimativa  de redução de cerca de 10%. A queda estaria prevista pela possibilidade do município não alcançar o coeficiente de população do Fundo de Participação (FPM), tendo em vista o censo demográfico do IBGE, cujo trabalho em todo o País ainda não foi finalizado. A questão está para ser resolvida, havendo liminar conseguida pelos municípios junto ao Supremo Tribunal Federal.