19ª ordinária tem projetos e requerimentos aprovados
13 de Junho de 2023
A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno na décima-nona reunião ordinária projeto de lei de autoria do vereador Francisco Sena (Podemos), que trata da regulamentação do serviço de táxi, retirando a obrigação da cor prata ser padrão no segmento.
O vereador disse ter atendido a uma reivindicação dos taxistas, considerando que veículos por aplicativos não possuem cor padrão definida e o que o setor dos táxis viu o número de corridas ser reduzido drasticamente tendo em vista a concorrência. Com a mudança, segundo ele, taxistas terão mais opções para a compra de veículos seminovos.
Pelo projeto, está sendo alterada a Lei número 3.280, de 8 de novembro de 2017, que “regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com uso obrigatório de taxímetro”.
Outro projeto aprovado em primeiro turno na ordem do dia, de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), dá nome de Dr. Marcos Antonio Batista à atual rua um, localizada no loteamento Jardim dos Lagos.
Homenagem ao comendador Avelino Maia
O vereador Edmilson Amparado (MDB) usou o grande expediente na sessão de hoje da Câmara Municipal para exaltar a figura do comendador Francisco Avelino Maia, cujo falecimento está completando 50 anos. O vereador, ao prestar a homenagem, lembrou que Francisco Avelino Maia foi líder político, empresário e deixou um legado de realizações para o município.
O ex-prefeito Nelson Maia e o ex-vereador Hélvio Maia, representando a família, estiveram na sessão e acompanharam o discurso de Edmilson Amparado.
O vereador Luis Carlos\Dentinho (MDB) destacou em sua fala ter conseguido a liberação de R$ 1 milhão do Ministério da Saúde para a atenção básica de saúde do município. O vereador Michael Silveira (PP), entre outras abordagens, defendeu o pagamento do piso salarial nacional para a Enfermagem.
Também no grande expediente o vereador Plínio Andrade (PP) conclamou toda a comunidade a visitar a Quinta Feira Nacional de Móveis Rústicos, que estará acontecendo no parque de exposições. O vereador Dirceu Soares (PSD) defendeu a construção de abrigos nos pontos de ônibus do transporte coletivo.
O vereador Maurício Silva (União Brasil) destacou que a administração municipal começa a receber inscrições de estudantes que estudam fora e dependem o transporte diário, para o subsídio da passagem, cujo benefício teve o projeto recentemente aprovado pela Câmara Municipal. O vereador João Serapião (PL) destacou a instalação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de um novo aparelho de raio X.
No pequeno expediente fizeram pronunciamentos os vereadores Edmilson Amparado e Luis Carlos\Dentinho.
Educação Cidadã
O projeto Educação Cidadã, da Câmara Municipal de Passos, teve na reunião de 12 de março a participação dos alunos do ensino médio da Escola Estadual Nossa Senhora da Penha.
Projetos – lidos: começaram a tramitar
1 – Projeto de lei de autoria do vereador Alex Bueno, “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.
2 – Projeto de lei de autoria do vereador Maurício Silva, dá nome de Édson Athanásio dos Santos – Edinho do Saae – à sede oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
3 – Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, dá nome de Maria Gasparina dos Reis Caetano à atual rua doze, localizada no loteamento Planalto Verde.
4 – Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, dá nome de José Rita Filho à atual rua 10, localizada no loteamento Planalto Verde.
5 – Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, dá nome de Luiz Vicente Filho à atual rua três, localizada no loteamento Jardim Hortênsia.
6 – Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, dá nome de Pedro Mendonça Ribeiro à atual rua cinco, localizada no loteamento Residencial Oliveira.
7 – Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, dá nome de Cresio Antonio de Andrade à atual rua 1, localizada no loteamento Jardim Hortênsia.
8 – Projeto de resolução de autoria da mesa diretora, concede a medalha do Mérito Legislativo “Destaque do Agronegócio do Ano José Coelho Vitor – José Cabo Verde” às pessoas que menciona.
REQUERIMENTOS APROVADOS
01) REQUERIMENTO Nº 402/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÙNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLCO E A INCIATIVA PRIVADA COM O OBJETIVO DE REFORMAR A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAPÃO E CANADÁ;
02) REQUERIMENTO Nº 403/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA EM TRECHO DA RUA SALINAS E EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SERTÃOZINHO;
03) REQUERIMENTO Nº 404/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONTAGEM DO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 – DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 – PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A EXEMPLO DO ANUNCIADO NO ÚLTIMO DIA 23 DE MAIO PELO GOVERNADOR MINEIRO, ROMEU ZEMA;
04) REQUERIMENTO Nº 405/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DE TODA A AVENIDA MONTESE;
05) REQUERIMENTO Nº 406/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM 45 GRAUS PRÓXIMO À IGREJA SÃO JOSÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
06) REQUERIMENTO Nº 407/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA BENEDITO APOLINÁRIO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DOS REFERIDOS IMÓVEIS;
07) REQUERIMENTO Nº 408/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA COIMBRAS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA;
08) REQUERIMENTO Nº 409/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, TRAVESSIA ELEVADA OU IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFARO NA AVENIDA AMAZONAS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA;
09) REQUERIMENTO Nº 410/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REABERTURA DO TRECHO DA RUA CAMPOS GERAIS QUE FAZ LIGAÇÃO COM O BAIRRO JARDIM FLORENÇA E INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA SUA INTERDITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
10) REQUERIMENTO Nº 411/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA CASA E SUAS ADJACENTES;
11) REQUERIMENTO Nº 412/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE ESTACIONAMENTO NA AVINIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA;
12) REQUERIMENTO Nº 413/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
13) REQUERIMENTO Nº 414/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AMBRÓSIA DAS GRAÇAS CUNHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
14) REQUERIMENTO Nº 415/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A MELHORIA DO FLUXO DE TRÂNSITO E A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ENTROCAMENTO DA RUA CHICO XAVIER A RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
15) REQUERIMENTO Nº 416/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOAQUIM LOPES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
16) REQUERIMENTO Nº 417/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA BONSUCESSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
17) REQUERIMENTO Nº 418/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A DOAÇÃO DE CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO NA COMUNIDADE VARGEM BONITA;
18) REQUERIMENTO Nº 419/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DE MATO NO ENTORNO E NAS LATERAIS DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
19) REQUERIMENTO Nº 420/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE E SUBSTITUIÇÃO DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
20) REQUERIMENTO Nº 421/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADA DE LED EM POSTE DA RUA DOUTOR JOEL DA SILVA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
21) REQUERIMENTO Nº 422/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À COORDENADORIA DO PROCON MUNICIPAL DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NO PREÇO DO GÁS DE COZINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
22) REQUERIMENTO Nº 423/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E A CAPINA DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM ELDORADO;
23) REQUERIMENTO Nº 424/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA RIO BRANCO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA;
24) REQUERIMENTO Nº 425/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE SEIS BANCOS NA PRAÇA ZÉ DO SINO, LOCALIZADA NA RUA TIRADENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
25) REQUERIMENTO Nº 426/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE OITO BANCOS NA PRAÇA LOCALIZADA NAS RUAS BAÚ E CARAMANCHÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
26) REQUERIMENTO Nº 427/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM POSTES LOCALIZADOS NA RUA ANTÔNIA ALVES DO NASCIMENTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
27) REQUERIMENTO Nº 428/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHO E LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;
28) REQUERIMENTO Nº 429/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARAGUAI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E
29) REQUERIMENTO Nº 430/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHO E A LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA SANTA CATARINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.
