Câmara aprova Plano Diretor em segundo turno
A Câmara Municipal de Passos teve uma pauta cheia com a aprovação de projetos importantes na 45ª ordinária do ano, realizada na tarde de segunda-feira (13 de dezembro). Uma das matérias votadas é o Plano Diretor, que foi à discussão em segundo turno e está pronto agora para ser sancionado pelo Executivo. No final da tarde foram realizadas mais duas reuniões extraordinárias.
O projeto do Executivo que institui o Plano Diretor participativo teve incorporadas mais 3 emendas modificativas e uma aditiva.
Outro projeto que levantou grande debate na tarde, mobilizando grande número de visitantes em plenário, foi o que proíbe a soltura de foguetes, fogos de artifício e explosivos diversos (que causem barulho) no município. A proposição, de autoria da vereadora Gilmara Oliveira/PDT (Gilmara da Patas Amigas), foi votada em dois turnos e aprovada por unanimidade. A Comissão de Administração retirou as emendas que havia apresentado, tendo no final, por acordo entre todos os vereadores, sido aprovada emenda que prevê que a referida lei deve entrar em vigor em 90 dias.
Um outro projeto que vinha provocando grande debate, o de prorrogação por 180 dias do contrato do transporte coletivo entre a concessionária e a Prefeitura, teve a aprovação dos vereadores, sendo aprovada uma emenda modificativa da Comissão de Administração Pública.
Três projetos de lei complementar, enviados pelo Executivo, relativos à legislação tributária (Declaração mensal de serviços de instituições financeiras e imposto sobre serviços – ISSQUN ) tiveram aprovação em segundo turno.
Os vereadores aprovaram também projeto que autoriza o Executivo a promover a adesão do município ao programa serviço de inspeção municipal consorciado, a ser implantado pelo Consórcio Ameg.
Outro projeto que teve a votação agilizada, em benefício dos professores da rede municipal, enviado pelo Executivo, cria a ajuda de custos à categoria.
Requerimentos
Foram aprovados requerimentos dos vereadores Francisco Sena (Podemos), João Serapião (PL), Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu), Plínio Andrade (PP) e Gilmara Oliveira/PDT (Gilmara da Patas Amigas).
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira (PP), Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig), Gilmara Oliveira, Francisco Sena e Edmilson Amparado (MDB).
