Ordinária aprova requerimentos

A Câmara Municipal de Passos realizou na segunda-feira (29 de junho) a 22ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia, o plenário aprovou o envio de 12 requerimentos, dirigidos na maioria à Prefeitura com solicitações diversas.

Os requerimentos aprovados são de autoria dos vereadores Iran Parreira (MDB), Dona Cita (PT), Alex Bueno (PSD) e Téo Lemos (PSD).

A próxima reunião ordinária, a 23ª do ano, está convocada para o dia 6 de julho. Na atual legislatura os vereadores aboliram o recesso ordinário de julho, desse modo não há interrupções nas ordinárias.

Auxiliar de secretaria

Está tramitando na Câmara o projeto de lei nº 016/2020, enviado pelo Executivo, que “dispõe sobre a mudança do cargo isolado de Auxiliar de Secretaria do Quadro Permanente do Magistério, para a Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais”.

Para explicar aos vereadores o projeto, o pessoal técnico da Secretaria Municipal de Educação esteve reunido na Câmara na segunda-feira. Segundo a administração, a mudança é necessária de conformidade com a legislação brasileira, porque as atribuições do cargo de auxiliar de secretaria não estão associadas à docência ou atividades de suporte pedagógico, “por esta razão não são compreendidos como profissionais do magistério e, desta forma, não podem integrar a carreira (...)”.

LDO

Está anunciado para ser votado na próxima ordinária da Câmara Municipal de Passos, o projeto de lei nº 013/2020, do Executivo, que “dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (LDO)”. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária apresentou 11 emendas aditivas ao projeto.