Cigarro eletrônico: rejeitado veto
A Câmara Municipal de Passos rejeitou veto do Executivo a projeto que \"dispõe sobre a proibição de comercialização de cigarros eletrônicos no âmbito do município\".
A Câmara Municipal de Passos rejeitou veto do Executivo a projeto que “dispõe sobre a proibição de comercialização de cigarros eletrônicos no âmbito do município”. A apreciação do veto ocorreu na ordem do dia da 23ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (8 de julho).
O projeto de autoria do vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD) havia recebido veto total pelo prefeito Renatinho Ourives. Na mesma reunião, os vereadores decidiram manter por unanimidade outro veto do Executivo à proposição de lei nº 2.232, de 6 de maio de 2019, que alterava a lei municipal que “dispõe sobre a adoção de praças e/ou parques infantis para preservação e manutenção por empresas estabelecidas no município”.
Outros dois projetos foram aprovados pelo plenário, enviados pelo Executivo: o que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (turno único) e um que autoriza o Executivo a descaracterizar o uso de bem imóvel pertencente ao município (segundo turno).
A reunião aprovou o envio de requerimentos de autoria dos vereadores Erick Silveira (MDB), Iran Parreira (MDB) e João Serapião (PR).
