Alex Bueno propõe garantias ao autista

A Câmara Municipal de Passos analisa três  projetos de lei de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), que tratam  sobre o autismo – transtorno neurológico com característica de comprometimento de interação social. Segundo o vereador, as iniciativas são importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com transtorno do espetro autista.

O projeto de lei nº 20/2018 “institui direito das pessoas com transtorno do espetro autista” e tem o objetivo de criar políticas públicas para atender a população.

“A presente propositura pretende não só chamar a atenção para a questão, como também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança autista, sem dúvida um dos segmentos mais carentes de cuidados especializados no nosso Município”, explica Alex Bueno, vice-presidente da Câmara.

Outra matéria em análise proposta pelo vereador, nº 21/2018, institui no município a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada anualmente a partir do dia 02 de abril, na qual também é comemorado o dia mundial de conscientização do transtorno.

Além disso, através de um outro projeto, o vereador propôs a alteração da legislação municipal que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, idosos, pessoas com crianças no colo, lactantes e pessoas portadoras de deficiência, em estabelecimentos do município, incluindo os autistas no direito ao atendimento prioritário.

Para o parlamentar, a ideia de fazer acontecer a semana de conscientização é fundamental , já que “muito são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa a divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio e a população. Sendo assim de total importância para os munícipes da cidade de Passos”.

As proposições foram votadas em primeiro turno em sessão ordinária no dia 26 de março na Câmara Municipal de Passos.