LEI Nº 3.238 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Transportadores Rodoviários de Cargas de Passos.
O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Transportadores Rodoviários de Cargas de Passos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Passos (MG), aos 13 de dezembro de 2016.
ATAÍDE VILELA
Prefeito Municipal
DALCA LEMOS PEREIRA
Secretária Municipal de Planejamento