LEI MUNICIPAL Nº 2.670, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007        

CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS.

O povo do Município de Passos, por meio de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado o Projeto Palco da Gente, destinado a estimular as atividades culturais, ligado à Secretaria Municipal de Cultura, que consiste em um espaço, montado sobre o chassi de um caminhão, destinado a fomentar cultura, informação e artes à população.

Art. 2°. O espaço de que trata o art. 1º será dotado de palco, camarim, som, iluminação, devendo percorrer festas de bairros, escolas, associações de moradores e outras, com a apresentação de artistas locais e de outros municípios.

Art. 3°. As apresentações serão aos sábados, domingos e feriados, e quando solicitadas por associações ou entidades cadastradas na Secretaria responsável.

Art. 4°. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente se necessário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.