Ata da 2ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 de FEVEREIRO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELO PLENÁRIO SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 038/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.317 E 3.318/2018, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 009, 010 E 011/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 016/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) OFÍCIO Nº 001/2018, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, COMUNICANDO A DEVOLUÇÃO DE R$ 2.162,77 AOS COFRES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTES AO 13º SALÁRIO E DO ABONO DE UM TERÇO DE FÉRIAS; 05) COMUNICADOS Nº 288.901 E 288.903/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 309/2018, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO SOBRE CONVÊNIO FIRMADO COM A AMEG. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 081/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DA FEIRA-LIVRE NO BAIRRO PENHA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 082/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS A MUNICIPALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO PORTO DE PASSOS, NESTE MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO Nº 083/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE EMPENHO NA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE POSSIBILITEM O RECAPEAMENTO DA RUA RONDÔNIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CEARÁ ATÉ A RUA PARÁ, NO JARDIM BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 084/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE EMPENHO NA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE POSSIBILITEM O RECAPEAMENTO DA RUA CURITIBA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CEARÁ ATÉ A RUA SÃO PAULO, NO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NESTE MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO Nº 085/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE EMPENHO NA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE POSSIBILITEM O RECAPEAMENTO DA RUA PORTO ALEGRE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CEARÁ ATÉ A RUA PARÁ, NO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NESTE MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO Nº 086/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE EMPENHO NA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE POSSIBILITEM O RECAPEAMENTO DA PRAÇA SÃO DOMINGOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CURITIBA ATÉ A RUA PORTO ALEGRE, NO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NESTE MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO Nº 087/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE VAGAS OU OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O ESTACIONAMENTO DE MOTOS, NA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 088/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA EVARISTO ALCÂNTARA LEMOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO UMUARAMA, NESTE MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO Nº 089/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TREZE DE MAIO EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CANDEIAS, NESTE MUNICÍPIO; 10) REQUERIMENTO Nº 090/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OLIVEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CANDEIAS, NESTE MUNICÍPIO; 11) REQUERIMENTO Nº 091/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BARRINHA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CANDEIAS, NESTE MUNICÍPIO; 12) REQUERIMENTO Nº 092/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARAÍSO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CANDEIAS, NESTE MUNICÍPIO; 13) REQUERIMENTO Nº 093/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ONZE DE DEZEMBRO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CANDEIAS, NESTE MUNICÍPIO; 14) REQUERIMENTO Nº 094/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LIBERDADE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO CANDEIAS, NESTE MUNICÍPIO; 15) REQUERIMENTO Nº 095/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE SOLICITA À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GERALDA SEBASTIANA MIZAEL, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO; 16) REQUERIMENTO Nº 096/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RELAÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS CONTIDOS NO NÚCLEO DE CONTROLE DA ZOONOSES; 17) REQUERIMENTO Nº 097/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA REFORMA DO ESF AMBULATÓRIO CSU LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE PASSOS, S/Nº, NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 098/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACRE, ENTRE AS RUAS PARÁ E GOIÁS, NESTE MUNICÍPIO; 19) REQUERIMENTO Nº 099/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BAHIA, ENTRE AS RUAS CEARÁ E ALAGOAS, NESTE MUNICÍPIO; 20) REQUERIMENTO Nº 100/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPARO EM UMA tAMPA OU TAMPÃO LOCALIZADO NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, PRÓXIMO AO NÚMERO 3.622, NO BAIRRO BELO HORIZONTE, EM FRENTE AO COLÉGIO STATUS; 21) REQUERIMENTO Nº 101/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA ÁREA VERDE ENTRE A RUA DAS PITANGAS E A RUA DAS MANGAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 003/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.190/2016, QUE ‘NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA’”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 003/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL”. Em seguida, a presidente isabel aparecida ribeiro solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DO REQUERIMENTO SOLICITANDO A INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NA CASA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (“CPI DA SAÚDE”). FEITA A LEITURA DO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO, A PRESIDENTE ISABEL APARECIDA RIBEIRO SOLICITOU AOS LÍDERES, CONSIDERANDO PARECER JURÍDICO ATESTANDO A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO MENCIONADO REQUERIMENTO DE CPI, QUE INDICASSEM, POR MEIO DE OFÍCIO ESCRITO DIRIGIDO AO SECRETÁRIO DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR DA CASA, OS RESPECTIVOS VEREADORES PARA COMPOREM A COMISSÃO, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. APÓS encerrou-se o pequeno expediente. após, foi instalada a ordem do dia para a deliberação daS seguinteS proposiçÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 001 AO 029/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 02) REQUERIMENTO Nº 030/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 031/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 032 E 033/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 034/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – ANTES DE INICIADA A VOTAÇÃO, O REFERIDO REQUERIMENTO FOI RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA E REMETIDO AO ARQUIVO, EM VIRTUDE DE PARECER JURÍDICO PELA ILEGALIDADE DA MATÉRIA POR ELE TRATADA, QUE FOI LIDO NA ÍNTEGRA EM PLENÁRIO; 06) REQUERIMENTO Nº 035/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 07) REQUERIMENTOS Nº 036 AO 039/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTOS Nº 040 E 041/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 09) REQUERIMENTOS Nº 042 AO 050/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTOS Nº 050 AO 054/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 055/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTOS Nº 056 AO 059/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 060/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA – APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM ABSTENÇÃO DE VOTO DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 14) REQUERIMENTOS Nº 061 AO 072/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 15) REQUERIMENTO Nº 073/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 16) REQUERIMENTO Nº 074/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 17) REQUERIMENTOS Nº 075 AO 080/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Raimundo DonizetI Leandro para constar que a população está esperançosa por dias melhores em Passos em 2018; Elogiou a iniciativa da Câmara de propor a criação da CPI da Saúde. Disse que o Executivo está mal assessorado em algumas secretarias. Pediu aparte O VEREADOR Rodrigo Mendes Barreto. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para abordar o debate sobre a campanha salarial dos servidores municipais. DiSSE que as mulheres têm o desafio de trabalhar por políticas que visem superar as desigualdades DE GÊNERO. AFIRMOU que o brasileiro não aceitaRÁ A APROVAÇÃO Do projeto de reforma da Previdência SOCIAL proposto pelo presidente MICHEL Temer. Erick Freire Silveira para destacar que o MDB terá candidato próprio ao governo do Estado, acrescentando que essa decisão é uma vitória do deputado federal Rodrigo Pacheco, QUE SERIA O pré-candidato PELO MENCIONADO partido. Agradeceu os colegas DA CASA pelo apoio ao pedido de criação da CPI da Saúde. Rodrigo Mendes Barreto para avaliar que, completado um ano da administração municipal, gostaria de estar falando de conquistas, depois de lembrar que PSD faz parte da base aliada, mas que isso não obriga o partido a aceitar o que está errado. NA SUA FALA, Criticou O FATO DE “a engrenagem da administração não estAR funcionando ADEQUAMENTE”. Rodrigo Moraes Soares Maia para constar que teve a coragem de denunciar a venda de apostilas na rede municipal de educação, que houve muita incompreensão; que agora quer elogiar a iniciativa da SecretarIA MUNICIPAL de Educação porque, segundo ele, até março todas as escolas municipais vão contar com apostilas sem custos para os alunos. Alex de Paula Bueno para enumerar requerimentos de sua autoria votados na ordem do dia. Registrou que nos últimos dias Passos recebeu visitas importantes, destacando as presenças do deputado Rodrigo Pacheco e do ministro da Saúde, Ricardo Barros; que o ministro trouxe boas notícias, destacando a ampliação do atendimento do Hospital Regional do Câncer. João Benedito Serapião para segundo ele se defender de acusações infundadas recebidas em reunião passada; que como servidor municipal sempre age com muita responsabilidade; que trabalha em prol da população de cabeça erguida. Erivelton Lemos Sant’ana para defender projeto de sua autoria, em conjunto com o vereador Rodrigo Barreto, que prevê a realização de eleição direta para o cargo de diretor de escola na rede municipal. Cobrou atitude da administração municipal diante das demandas da cidade; que assinou pedido de CPI da Saúde por entender que será a oportunidade da administração mostrar o que vem fazendo. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 26 de fevereiro de 2018, em horário regimental, para A deliberação DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 081/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 082/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 083/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 04) REQUERIMENTO Nº 084/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 05) REQUERIMENTO Nº 085/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 06) REQUERIMENTO Nº 086/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 07) REQUERIMENTO Nº 087/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 088/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO Nº 089/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 10) REQUERIMENTO Nº 090/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 11) REQUERIMENTO Nº 091/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 12) REQUERIMENTO Nº 092/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 13) REQUERIMENTO Nº 093/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 14) REQUERIMENTO Nº 094/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 15) REQUERIMENTO Nº 095/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 16) REQUERIMENTO Nº 096/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 17) REQUERIMENTO Nº 097/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 18) REQUERIMENTO Nº 098/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 19) REQUERIMENTO Nº 099/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 20) REQUERIMENTO Nº 100/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 21) REQUERIMENTO Nº 101/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 051/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO COM O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NUMERAÇÃO ESPECÍFICA E SECRETARIA VINCULADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 052/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO PARREIRA MAGALHÃES À ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CANTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 053/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA APARECIDA CAETANO À ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CANTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 054/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE FERNANDO ANTONIO DA SILVA À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 055/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FRAZÃO À ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CANTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 060/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS EM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE SENHAS, ESTABELECENDO PRAZO PARA ATENDIMENTO”; 07) PROJETO DE LEI Nº 061/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE JOÃO CARLOS DE ANDRADE FIGUEIREDO À ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 063/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES (UPA, UBS, POLICLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE) NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCÓOLICA E DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES; 09) PROJETO DE LEI Nº 064/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA EXPANSÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) PROJETO DE LEI Nº 065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PENHA”; 11) PROJETO DE LEI Nº 066/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS CEMITÉRIOS E NAS AGÊNCIAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 12) PROJETO DE LEI Nº 067/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA NATAL SOLIDÁRIO, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR BRINQUEDOS, ROUPAS E ALIMENTOS NÃO-PERECÍVEIS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS CRIANÇAS E FAMÍLIAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO, NOS DIAS QUE ANTECEDEM O NATAL”; 13) PROJETO LEI Nº 068/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RAIMUNDO DONIZETTI LEANDRO, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 14) PROJETO DE LEI Nº 070/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. aPÓS, OS VEREADORES FORAM CONVOCADOS PARA A 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA DA ORDINÁRIA, PARA A APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO-TIPO 2) PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL – PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 031/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; PROMOVE, AINDA, A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ORGÃOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 034/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS OCUPANTES OS CARGOS DAS CARREIRAS JURÍDICAS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.906/1994 E O ART. 85, § 19, DA LEI Nº 13.105/2015 – NCPC; FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.