Ata da 35ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 31 DE OUTUBRO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 215 E 216/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) COMUNICADO Nº 183.198/2016, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS RELATIVO AO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2016. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 358/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERANDO, PARA AS 19H, O INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO; 02) REQUERIMENTO Nº 359/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.915/2012, QUE REGULAMENTA A PROPAGANDA VOLANTE NO MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO Nº 360/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO COMANDO DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR A FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE NO MUNICÍPIO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VILSON GOMES DE BRITO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAVI DE OLIVEIRA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MILTON DA SILVA”; 05) PROJETO DE LEI Nº 046/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LUCAS VINÍCIUS MENESES OLIVEIRA À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 047/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE JOSELITA ABREU DIAS À QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA JABACE”. encerrada a LEITURA, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE SUSPENDEU A presente SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES E REPRESENTANTES DA EMATER, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI encerrADO O PEQUENO EXPEDIENTE E TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DA seguinte proposiçÃO: A) 1º turno de discussão e votação: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO À UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.931/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os vEREADORes INSCRITOs: Flávio Orlandi Chagas para destacar visita feita à Casa pelo gerente regional da Emater-MG, Frederico Ozanan, OCASIÃO EM QUE os vereadores tomaram conhecimento de que a Prefeitura não vem pagando pelos serviços da empresa de extensão; que a dívida CHEGA A R$ 168 MIL e que, por conta disso, a Emater ameaça encerrar suas atividades em Passos. Destacou a importância do trabalho da Emater na assistência a projetos diversos e aos pequenos produtores rurais, defendendo que a administração precisa negociar o parcelamento dO DÉBITO. Pediram apartes OS VEREADORES luís carlos do souto júnior e Isabel Aparecida Ribeiro. José Roberto Bernardes para afirmar que a administração municipal trabalha na elaboração de novo projeto que trata da regulamentação do serviço de táxi. Disse que o projeto ACERCA do setor foi retirado A PEDIDO Do Executivo porque tinha emendas CONSIDERADAS inconstitucionais QUE FORAM apresentadas pelos vereadores. Afirmou que esteve reunido com a Promotoria de Justiça para debater uma solução PARA O CASO. Pediu aparte o vereador Reinaldo Santos de Oliveira. Iran Parreira de Oliveira para destacar O FATO DE que assinou projeto DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA mesa diretora que prevê a transferência das reuniões ordinárias para o período da noite, JÁ a partir de 2017. Hilton Rosa da Silva para enumerar a situação DIFÍCIL VIVENCIADA pela população, afirmando que, além do desemprego, situações como a da falta de repasse para a Emater SÃO ROTINEIRAS na Prefeitura. Segundo ele, o município não paga a Santa Casa e sequer está comprando medicamentos. Disse que obras como o asfaltamento de ruas estão paralisadas; que os vereadores precisam cobrar a administração. Alex de Paula Bueno para afirmar que sobe à tribuna, colaborando com o colega, Flávio Orlandi Chagas, em defesa do trabalho da Emater. Disse que é um ÓRGÃO do Estado que para funcionar depende da contrapartida do município. Disse que o Executivo publicou NOTA JustificaTIVA no jornal Folha da Manhã anunciando A REALIZAÇÃO DE licitação para o serviço de táxi, O QUE teria validade PELO PRAZO DE um ano. Alertou para os transtornos que a medida deverá acarretar; que SE preocupa com a classe dos taxistas. Sugeriu que os vereadores PROCUREM o REPRESENTANTE DO Ministério Público para discutir a questão. Pediu aparte o vereador luís carlos do souto júnior. Sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente E, após, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 7 DE NOVEMbro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação da SEGUINTE ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 358 AO 360/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GENEBALDO FRANCISCO RUSSI”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ANTÔNIO ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà HONORÁRIA DE PASSOS À SENHORA ANA MARIA BERNARDES LEMOS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS CESAR DE SOUZA PINTO”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VILSON GOMES DE BRITO”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAVI DE OLIVEIRA”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MILTON DA SILVA”. EM SEGUIDA à convocação, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.