Ata da 29ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 DE setembro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE (onze) dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 208/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 033, DE 22 DE AGOSTO DE 2016, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.133, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS Nº 209 E 211/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS EXEMPLARES ORIGINAIS DE LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS E PROMULGADAS PELO EXECUTIVO E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA; 03) MEMORANDOS Nº 665 E 669/2016, DA DIRETORIA DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIOS Nº 080 AO 083/2016, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2016; 06) OFÍCIO Nº 15.384/2016, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO ÓRGÃO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 338/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DAS NAÇÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 339/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA JOÃO XXIII, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 340/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO ESFORÇOS PARA LIBERAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 341/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO ESFORÇOS PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 342/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO ESFORÇOS PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 343/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO INTERVENÇÃO JUNTO À COHAB PARA LIBERAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS. encerrada a LEITURA, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa diretora. em seguida, o presidente determinou a SUSPENSão dA presente SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, a PRESIDência encerrOU O PEQUENO EXPEDIENTE E DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 332 E 333/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS Nº 334 E 335/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 336 E 337/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – rejeitados por 5 (cinco) votos contrários e 3 (três) favoráveis, ausentes no plenário os vereadores luís carlos do souto júnior e cenira de fátima gomes macedo. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE GERALDO DOS REIS MAIA”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser promulgado como resolução nº 876, de 19 de setembro de 2016, da câmara municipal de passos. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 030/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘PADRE GERALDO REZENDE’ À ATUAL RUA VIA DE ACESSO PRINCIPAL B 1.109 CD BL 1, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 032/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘PADRE AYRTUM MARIANI’ À ATUAL RUA VIA DE ACESSO SECUNDÁRIO B 1.111 CD BL 3, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os SEGUINTEs vEREADORes: Flávio Orlandi Chagas para conclamar a Casa a derrubar veto do Executivo à proposição de lei de sua autoria que prevê a responsabilidade da empresa concessionária do serviço de estacionamento rotativo (área azul) pelo ressarcimento de eventual dano ao proprietário do veículo. Disse que não entende o motivo de o Executivo ter vetado a proposição; que a Casa deve sair em defesa da população. José Roberto Bernardes para abordar a rejeição de requerimento da autoria do vereador Flávio Orlandi Chagas, afirmando que o País vive uma crise e o que o poder Legislativo deveria evitar gastos excessivos, tendo, por isso, votado dessa forma. Abordou também a questão do pagamento de subsídios, afirmando que é favorável à redução de valores. Disse que nos dois casos a Casa deveria promover um maior debate. Sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. em seguida, solicitou aos líderes da casa que indicassem integrantes para compor a comissão especial para análise do VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 033, DE 22 DE AGOSTO DE 2016, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.133, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ausentes em plenário os vereadores luís carlos do souto júnior e isabel aparecida ribeiro, o presidente concedeu três dias regimentais de prazo para que referidos vereadores fizessem essa indicação. na oportunidade, os vereadores josé roberto bernardes e reinaldo santos de oliveira indicaram em plenário, respectivamente, cenira de fátima gomes macedo e alex de paula bueno para integrarem a referida comissão. após, a presidênciaconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 26 DE setembro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação da ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 338 E 339/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO e 02) REQUERIMENTOS Nº 340 AO 343/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA de oliveira. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.