Ata da 27ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 05 DE setembro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE (onze) dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 199/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 025/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 200/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 026/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 201/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA; 04) OFÍCIO Nº 082/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 1.988/2016, DA DIRETORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 328/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO APOIO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PASSOS SEJA MANTIDO COMO PRIORITÁRIO NO PROGRAMA DE AVIAÇÃO REGIONAL; 02) REQUERIMENTO Nº 329/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PIRAPORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 330/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BOTELHOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 331/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e 02) PROJETO DE LEI Nº 026/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. encerrada a LEITURA das matérias, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU que as correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA fossem ENCAMINHAdas a seus respectivos destinatários. EM SEGUIDA, o presidente determinou a SUSPENSão dA SESSÃO ordinária PARA uma REUNIÃO, COM TODOS OS VEREADORES da casa, NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, a PRESIDência encerrOU O PEQUENO EXPEDIENTE E DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAS proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 324 AO 327/2016, todos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 023/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO antônio FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE IRACEMA PEREIRA LEMOS À RUA 08 DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei Nº 034, DE 5 DE setembro DE 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 020/2016-CMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 024/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores INSCRITOS para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 027/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE ROQUE ORLANDO RIBEIRO À ATUAL RUA Nº 007, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 028/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – SOBRE O DIREITO À ALÍQUOTA DIFERENCIADA E ISENÇÃO”. sem oradores para o debate, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fez USO DA TRIBUNA O SEGUINTE vEREADOR: José Roberto Bernardes para abordar a crise na saúde, afirmando que a Santa Casa de misericórdia de Passos não está recebendo dos municípios os recursos financeiros referentes à urgência e emergência. Disse que o caos está instalado no SUS, relatando casos de pacientes que estariam sendo penalizados pelo sistema “SUS-Fácil”. Defendeu a apreciação pela Casa de projeto de lei de sua autoria que estende o horário de atendimento bancário para até às 16h00. Sem mais oradores para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 12 DE setembro de 2016, em horário regimental, para Deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 328/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 329/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 330/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 331/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 023/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 029/2016-PMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE AEROMODELISMO DE PASSOS (CAP), SITUADa NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA à convocação, A PRESIDÊNCIA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.