Ata da 16ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 DE MAIO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 112/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 018/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.535, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS Nº 035 AO 045/2016, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 100/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) COMUNICADO Nº 37.893/2016, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 004/2016, DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO RELATÓRIO CONSOLIDADO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ANO DE 2015. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 169/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PARE NA PRAÇA SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 170/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PARE NA RUA GOIÂNIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 171/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PARE NA RUA CAMPO GRANDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 172/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PARE NA AVENIDA MUSEU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 173/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PARE NA RUA LAMPIÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 174/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PARE NA RUA VATAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 175/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PARE NA RUA LAMPARINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 176/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PARE NA RUA CARAMANCHÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 177/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 178/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 179/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA SANTA CASA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 180/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA BRASIL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 181/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ITAMOGI; 14) REQUERIMENTO Nº 182/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ARAPONGA; 15) REQUERIMENTO Nº 183/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA OPALA; 16) REQUERIMENTO Nº 184/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA BEIJA-FLOR; 17) REQUERIMENTO Nº 185/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA TICO-TICO; 18) REQUERIMENTO Nº 186/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO-DE-BARRO; 19) REQUERIMENTO Nº 187/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE PLACA DE PARE NA RUA BOTELHOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 188/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1.974/2014, NO VALOR DE R$ 100 MIL, PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.535, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 013/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DÁ NOME DE DÊNIS PROVENZANI DE ALMEIDA À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGE D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 014/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE DIVA STOCKLER PORTUGAL À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 015/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “ALTERA O INC. I, § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.190/2016”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. após, o presidente suspendeu a presente sessão para UMA reunião com os vereadores nA SALA DA PRESIDÊNCIA. retomados os trabalhos, TEVE INÍCIO O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PARA TRATAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2017, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H, NESTA CÂMARA DE PASSOS. DISCORREU AINDA SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS VEREADORES. SEM MAIS ORADORES, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 150 AO 160/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovadoS por unanimidade DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS Nº 161 AO 165/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovadoS por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 166/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 04) REQUERIMENTO Nº 167/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTO Nº 168/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA E ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade dos votos. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/16-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA QUE INCENTIVA O RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR IRAN PARREIRA. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015, DE 23 DE MAIO DE 2016, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS seguintes vEREADORES: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PARA criticar atendimento na UPA, relatando que a aparelhagem de raioS-X da unidade não funciona à noite por falta de médico radiologista. Disse que a situação é muito preocupante. Pediram apartes: Claudio Antonio Félix de Oliveira, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIORe José Roberto Bernardes. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIORpara reforçar sobre audiência pública que irá debater o projeto DE LEI da LDO. Disse que a situação das contas públicas do município É preocupante, acrescentando AINDA que É dever da Casa fiscalizar O PODER EXECUTIVO. José Roberto Bernardes para elogiar o colega Reinaldo Santos de Oliveira por trazer À Casa A relevante questão do serviço de radiologia na UPA. Disse que o SUS é uma “tapeação”, porque o Governo FEDERAL diz que funciona, MAS a população não é atendida e os médicos não recebem. Criticou o que considera número exagerado de novos loteamentos na cidade. Isabel Aparecida Ribeiro para TRATAR DA substituição da empresa RESPONSÁVEL PELA coleta dE lixo URBANO em Passos, afirmando que o assunto foi para a esfera judicial, EM VIRTUDE DOS transtornos SOFRIDOS PELA população. Afirmou que o contrato com a antiga empresa DE COLETA DE LIXO poderia ter sido renovado PELA ADMINISTRAÇÃO. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 30 DE maio de 2016, em horário regimental, para A deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTOS Nº 169 AO 187/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 188/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA. EM SEGUIDA À CONVOCAÇÃO, o presidente Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.