Ata da 29ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 5 DE OUTUBRO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. APÓS, a presidência solicitou a leitura de matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 233/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 039/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.935, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 128/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO Nº 166/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 231/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 038/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O ‘CINEMA NA RUA’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO Nº 317/2015, DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM); 06) OFÍCIO Nº 211/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 032/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO Nº 208/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 029/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) OFÍCIO Nº 209/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 030/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) OFÍCIO Nº 045/2015, DO NÚCLEO DE EPIDEMIOLOGIA DA PREFEITURA DE PASSOS, SOlitando o APOIO desta casa nas AÇÕES ESTRATÉGICAS de CONTROLE DA DENGUE no município. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 486/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO Nº 487/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE BUEIRO NA RUA ESCORPIÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 488/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À CONCESSIONÁRIA “NASCENTES DAS GERAIS” A ILUMINAÇÃO DE VIADUTO DA MG-050 NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 489/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA “PLANTE JÁ”, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.021/2013; 05) REQUERIMENTO Nº 490/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM CONSTANTE CIRCULAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO Nº 491/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE NOME NA RUA ADEMAR SOARES OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 492/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÃO SOBRE EMENDA INDIVIDUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 100 MIL, PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR; 08) REQUERIMENTO Nº 493/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À CEMIG EM PASSOS PROVIDÊNCIAS EM POSTE DA RUA MOENDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 494/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO NA RUA AIMORÉS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 495/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BLOQUETES SOLTOS NA RUA BOIADEIROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 496/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO E RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES SOLTOS NA RUA PECUÁRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 497/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BLOQUETES localizados nA TRAVESSA JOAQUIM LOPES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 498/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA BARBACENA, NO BAIRRO PENHA; 14) REQUERIMENTO Nº 499/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA RIO TIETÊ, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 15) REQUERIMENTO Nº 500/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS, NO BAIRRO BELA VISTA; 16) REQUERIMENTO Nº 501/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO BELA VISTA; 17) REQUERIMENTO Nº 502/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE MATA-BURROS NA ESTRADA RURAL SÃO JOÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 503/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.998/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES DA ESPÉCIE MURTA NO MUNICÍPIO; 19) REQUERIMENTO Nº 504/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS VISANDO A REDUÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES NA AVENIDA DAS NAÇÕES; 20) REQUERIMENTO Nº 505/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 506/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ENCAMINHANDO SUGESTÃO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA PREFEITURA DE PASSOS, RELAcionada À 5ª JORNADA MINEIRA DO PATRIMÔNIO CULTURAL; 22) REQUERIMENTO Nº 507/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA QUE INCENTIVA O RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES”; 02) PROJETO DE LEI Nº 039/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.935, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 038/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O ‘CINEMA NA RUA’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 026/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CHICO XAVIER À RUA CHICO XAVIER, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 032/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 029/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 030/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE e teve início a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 445/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 446/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 447 AO 450/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 452/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 453 AO 458/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 459/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 460/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTOS Nº 461 AO 485/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 09) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADA POR UNANIMIDADE dos votos. sem mais MATÉRIA constante NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREAdORES INSCRITOS: José Roberto Bernardes para debater a crise econômica do País, criticando a postura do governo federal de aumentar os impostos. Iran Parreira de Oliveira para falar sobre a necessidade de implantação de uma nova creche no município, com o fim de atender a demanda populacional ocasionada pela implantação de novos conjuntos residenciais na região da estrada do Bananal. Disse que a região carece também de um posto de saúde. Pediram apartes Alex de Paula Bueno e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Flávio Orlandi Chagas para reforçar pedido visando à implantação de melhorias na praça de esportes Barú de Pádua. Agradeceu a todos que ajudaram no leilão de gado das paróquias, organizado pelo Sindicato dos produtores Rurais. Pediram apartes Iran Parreira de Oliveira e luís carlos do souto júnior. luís carlos do souto júnior para tratar sobre projeto de lei enviado pelo Executivo que, segundo ele, deve triplicar o valor dos salários dos fiscais, acrescentando que a iniciativa da matéria é da mesma administração municipal que afirma não ter recursos públicos em caixa. Disse que administração vinha gastando R$ 350 mil mensais com o pagamento de horas extras aos servidores. Pediu aparte Flávio Orlandi Chagas. Alex de Paula Bueno para destacar a campanha “Outubro Rosa”, de prevenção ao câncer de mama. Criticou o aumento, pelo governo do Estado, das novas alíquotas de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Disse que o crescimento populacional gerado pelos moradores de novos conjuntos residenciais na região do Bananal exige serviços públicos de qualidade. Pediram apartes os vereadores Flávio Orlandi Chagas e luís carlos do souto júnior. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 19 DE OUTUBRO de 2015, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 486/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 487/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTOS Nº 488 AO 503/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 504 AO 506/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 05) REQUERIMENTO Nº 507/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISCIPLINA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 019/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 022/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ATRIBUIÇÕES E CARGOS; REVOGA A LEI Nº 3.123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO EUZÉBIO AO CRAS, LOCALIZADO NA RUA PARÁ, Nº 750, NO BAIRRO SANTA LUZIA”; 05) PROJETO DE LEI Nº 018/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.130, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DO LIONS CLUBE DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 020/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CÉLIO ANDRADE À ATUAL RUA Nº 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BETINHO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 022/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DO MÉDIO RIO GRANDE (AMIP)”. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.