Ata da 27ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 21 DE SETEMBRO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 155 E 157/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 02) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE AGOSTO DE 2015; 03) OFÍCIO Nº 188/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 035/2015, DA VIAÇÃO CISNE LTDA., ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 05) OFÍCIO Nº 182/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 233, 234 E 238 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 020/2015, DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO CONGRESSO NACIONAL;

07) CONVITE PARA A 2ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 19 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 429/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ MERCHIORATO, NO BAIRRO SANTA CASA; 02) REQUERIMENTO Nº 430/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA RIO BRANCO, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 03) REQUERIMENTO Nº 431/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA LEOPOLDINA, NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE; 04) REQUERIMENTO Nº 432/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO TOTAL DA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 433/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ALMENARA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LURDES; 06) REQUERIMENTO Nº 434/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA OSWALDO BATISTA BOMFIM, NO BAIRRO JOÃO PAULO II; 07) REQUERIMENTO Nº 435/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA CAPRICÓRNIO, NO BAIRRO SERRA VERDE; 08) REQUERIMENTO Nº 436/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA SAGITÁRIO, NO BAIRRO SERRA VERDE; 09) REQUERIMENTO Nº 437/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA LEÃO, NO BAIRRO SERRA VERDE; 10) REQUERIMENTO Nº 438/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA ANTÔNIO A. DO NASCIMENTO, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; 11) REQUERIMENTO Nº 439/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA ESCULTURA DO CRISTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO; 12) REQUERIMENTO Nº 440/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NA RUA TENENTE VASCONCELOS, NO BAIRRO CARMELO; 13) REQUERIMENTO Nº 442/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A TERRAPLANAGEM E POSTERIOR ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA ARAGUAIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 443/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE DETERMINE AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO SOBRE INSTALAÇÃO DE BOCAS-DE-LOBO ANTES DE EVENTUAL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS; 15) REQUERIMENTO Nº 444/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LOMBADA OU QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA JÚPITER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 023/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “SUPRIMIR A ALÍNEA H DO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 2.795, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009”; 02) PROJETO DE LEI Nº 024/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS EM PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS PELO EXECUTIVO E PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS”; 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 233, 234 E 238 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DO OFÍCIO Nº 223/2015, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. APÓS O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE e teve início a ordem do dia para deliberação das proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 404/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 405/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 406/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 407 AO 415/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 416 AO 418/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 419/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 07) REQUERIMENTOS Nº 420 AO 428/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. PARA DEBATER A MATÉRIA, DEFENDENDO SUA APROVAÇÃO PLENÁRIA, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, HILTON SILVA E ALEX DE PAULA BUENO. PELA ORDEM, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO ENCAMINHOU À MESA CINCO EMENDAS EM SEGUNDO TURNO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS, ESTES DOS VEREADORES IRAN PARREIRA E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, FORAM VOTADAS TRÊS EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO: EMENDA ADITIVA Nº 1, QUE FOI APROVADA POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; EMENDA ADITIVA Nº 2, APROVADA POR 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESTE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES; E EMENDA ADITIVA Nº 3, APROVADA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS, ESTES DOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ISABEL RIBEIRO E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: ISABEL RIBEIRO, CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES E CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. NA SEQUÊNCIA, FORAM COLOCADAS EM VOTAÇÃO AS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DE 2º TURNO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, APROVADA POR 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESTE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES; E EMENDA MODIFICATIVA Nº 2, APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO O PROJETO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO COMPETENTE, SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISCIPLINA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE para RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: HILTON SILVA E JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 019/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE para RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2015-PMP, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ATRIBUIÇÕES E CARGOS; REVOGA A LEI Nº 3.123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE para RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR HILTON SILVA. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO EUZÉBIO AO CRAS, LOCALIZADO NA RUA PARÁ, Nº 750, NO BAIRRO SANTA LUZIA. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE para RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: VEREADOR HILTON SILVA. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.130, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DO LIONS CLUBE DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE para RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 020/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CÉLIO ANDRADE À ATUAL RUA Nº 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BETINHO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE para RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DO MÉDIO RIO GRANDE (AMIP)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE para RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. DR. EURÍPEDES JOSÉ DA SILVA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 846, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO AO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 847, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. USARAM DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ISABEL RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO E HILTON SILVA. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 848, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ NERES LARA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 849, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: HILTON SILVA. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ LEMOS MAIA AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 850, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMORESOLUÇÃO Nº 851, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREAdORES INSCRITOS: Isabel Aparecida Ribeiro para constar que, a respeito da votação do PROJETO DE LEI 011/2015, entende que o vereador não pode fixar prazos para o PODER Executivo. Discorreu sobre O lançamento de programa de sua autoria intitulado “Cuidando do que é nosso”, que conta com a parceria dos empresários. Cenira de Fátima Gomes Macedo para abordar a eleição do Conselho Tutelar. Destacou a aprovação, DURANTE a sessão, dO projeto de lei COMPLEMENTAR do Executivo que cria a Guarda Civil Municipal; teceu elogios À banda de música do 12º BPM. Iran Parreira de Oliveira para destacar a realização, nessa data, do Fórum de Desenvolvimento do Sudoeste Mineiro, organizado pelo jornal “Folha da Manhã”. Criticou a aprovação do PL 011/2015, questionando SOBRE O que – depois dos terrenos – a administração municipal vai querer vender.Flávio Orlandi Chagas para classificar de infame o PROJETO 011/2015. Disse que não é justo a administração municipal usar OS moradores com a promessa de asfaltar ruas como justificativa para A aprovação do REFERIDO projeto. Questionou SOBRE O DESTINO DOS RECURSOS PÚBLICOS DECORRENTES do aumento dos valoreS do IPTU. Reinaldo Santos de Oliveira para justificar seu apoio à aprovação do PROJETO 011/2015; disse que o governo federal estuda TAMBÉM a venda de imóveis, o mesmo ocorrendo com o governo do Estado. Afirmou que vota com consciência, sem se importar sobre o que vão dizer as redes sociais. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para dizer que sobe à tribuna triste, repercutindo reportagem do jornal “Folha da Manhã” quE trata de irregularidades no pagamento de horas extras na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) DE PASSOS. Disse que o prefeito Ataíde Vilela pediu para a REPORTAGEM ser publicada PELO JORNAL, classificando a atitude do chefe do Executivo DE “vexame”; que a administração municipal vive de mentiras. Pediu aparte: Hilton Rosa da Silva. Alex de Paula Bueno para constar que emendas de sua autoria ao REFERIDO PROJETO 011/2015, acolhidas pelo plenário, PROCURAM DAR Transparência, zelo e segurança para a população. Disse que matéria do jornal “Folha da Manhã” sobre SUPOSTAS irregularidades no pagamento de horas extras na UPA foi publicada EM VIRTUDE Dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 28 DE SETEMBRO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 429 AO 440/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 442 AO 444/2015, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.