Ata da 20ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 DE JUNHO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 98, 101, 102 E 103/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 474/2015, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 03) OFÍCIO Nº 618/2015, DA DIRETORIA EXECUTIVA DAS NASCENTES DAS GERAIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) OFÍCIO Nº 028/2015, DA COMISSÃO DA FAMÍLIA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ, EM AGRADECIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELA CESSÃO DO PLENÁRIO; 05) OFÍCIOS Nº 93 E 94/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) CONVITE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU SILVA PARA A COMEMORAÇÃO DO SEU 15º ANIVERSÁRIO; 07) OFÍCIO Nº 138/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016, DE 1º DE JUNHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO OU VEXATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 338/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS NÃO PAVIMENTADAS NO BAIRRO DEDÉ VELOSO; 02) REQUERIMENTO Nº 339/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS LINHA DO BANANAL E VEREADOR DOMINGOS A. RIBEIRO, NA COHAB-IV-V; 03) REQUERIMENTO Nº 340/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 04) REQUERIMENTO Nº 341/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO SEU EMPENHO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA EM PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 342/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TRECHO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA; 06) REQUERIMENTO Nº 343/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS (SAAE) FOTOCÓPIAS DOS HOLERITES DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DESDE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA; 07) REQUERIMENTO Nº 344/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPAROS EM TRECHO DA RUA RIO VERDE, NO BAIRRO SANTA LUZIA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 022/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DO MÉDIO RIO GRANDE’”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS INDICAÇÃO DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS em plenário, FOI FORMADA uma COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER NO VETO PARCIAL OPOSTO PELO chefe do executivo À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016, DE 1º DE JUNHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO OU VEXATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, que FICou ASSIM CONSTITUÍDA PELA PRESIDÊNCIA: PELO PP, VEREADORA ISABEL RIBEIRO; PELO PR, VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; E PELO PMDB, O VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. NA SEQUÊNCIA FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, teve início a ordem do dia para deliberação das proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 330 E 333 AO 337/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS Nº 331 E 332/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ACRESCENTA O INC. IV AO ART. 3º DA LEI 2.041, DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020, DE 29 DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010-A/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 11, 13, 14, 15, 16 E 18 DA LEI 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO REGIMENTAL. 02) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA, PARA MELHORES ESTUDOS, O PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 019/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA CULTURAL PASSENSE – PASSOS (MG)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA A VEREADORA ISABEL RIBEIRO. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 012/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PRESIDENTE DEU INÍCIO À VOTAÇÃO DAS TRÊS EMENDAS SUPRESSIVAS À MATÉRIA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (CFFO) DA CASA, SENDO TODAS ESSAS REJEITADAS POR 9 (NOVE) VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) FAVORÁVEL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. PELA ORDEM, PARA RETIFICAÇÃO DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR HILTON SILVA, QUE SE MANIFESTOU CONTRA AS EMENDAS. APÓS A REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO O REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE FOI APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 021, DE 29 DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Flávio Orlandi Chagas para relatar que junto com os vereadores Iran Parreira de Oliveira, Reinaldo Santos de Oliveira e Alex de Paula Bueno protocolou pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades no pagamento de horas extras a servidores na Prefeitura. Pediram apartes: Cláudio Antonio Felix de Oliveira e José Roberto Bernardes. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para agradecer os colegas pela aprovação do PROJETO DE LEI Nº 005/2015, de sua autoria. Disse que o governador Fernando Pimentel estará em Passos no dia 3 de julho, oportunidade para reforçar O pedido para retomada das obras de construção dA casa de internação do menor infrator. Pediu aparte: José Roberto Bernardes. Reinaldo Santos de Oliveira para SE solidarizar com o colega Alex de Paula Bueno, vítima de assalto no final de semana. Defendeu que a Câmara deve investigar denúncias de irregularidades no pagamento de horas extras na Prefeitura. Pediu aparte: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Alex de Paula Bueno para agradecer a solidariedade recebida dos colegas pelo momento difícil que passou com a família no final de semana. Disse que, POR OCASIÃO Da visita do governador Pimentel a PASSOS, deve entregar pedido de providências contra a escalada de violência que A CIDADE vive. Pediram apartes: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, José Roberto Bernardes e Flávio Orlandi Chagas. Hilton Rosa da Silva para reclamar que vereadores ajudaram na realização da tradicional festa da comunidade rural da Fazenda Velha e que, mesmo assim, a administração municipal deu crédito na divulgação somente ao chefe do Executivo. Criticou duramente a direção do SAAE em relação aos reparos que são feitos no asfalto por ocasião de abertura de buracos para trabalho nas redes. PediRAM aparteS OS VEREADORES Reinaldo Santos de Oliveira, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e Cenira de Fátima Gomes Macedo. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 03 DE AGOSTO de 2015, em horário regimental, para A deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 338/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 02) REQUERIMENTO Nº 339/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; 03) REQUERIMENTO Nº 340/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 341/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 05) REQUERIMENTO Nº 342/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 343/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 07) REQUERIMENTO Nº 344/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.