Ata da 18ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 DE JUNHO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 080 E 082 AO 085/2015, de autoria DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 094/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 03) MEMORANDO Nº 225/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 004/2015, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 131/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 019/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 328/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PASSOS MELHORIA NA SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS COM A RUA SÃO PAULO; 02) REQUERIMENTO Nº 329/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, habitação e serviços urbanos DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO NO FINAL DA RUA VÊNUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. EURÍPEDES JOSÉ DA SILVA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 018/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.130, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE ‘AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DO LIONS CLUBE DE PASSOS’”; 03) PROJETO DE LEI Nº 019/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA CULTURAL PASSENSE DE PASSOS-MG”; 04) PROJETO DE LEI Nº 019/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. USOU DA TRIBUNA, NO PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PARA TRATAR DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE PASSOS COM a diretoria dO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) para tratar da tarifa de água no município. APÓS FOI SUSPENSA A PRESENTE REUNIÃO PELA PRESIDÊNCIA PARA QUE FOSSE RECEBIDO NA CASA O DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO. UMA VEZ RETOMADOS OS TRABALHOS, teve início a ordem do dia, para a deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 318 E 319/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 320/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTOS Nº 321 AO Nº 327/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018, DE 15 DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO municipal. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR AD HOC AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM PASSOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (clcj). PELA ORDEM, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES SOLICITOU A LEITURA EM PLENÁRIO da ÍNTEGRA DO REFERIDO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE SUA AUTORIA. encerrada a leitura e SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE da matéria, O PARECER contrário FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS (VOTARAM CONTRA OS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; AUSENTE, EM PLENÁRIO, A VEREADORA ISABEL RIBEIRO), DEVENDO O PROJETO DE LEI SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, FALARAM OS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Alex de Paula Bueno para destacar visita nessa data feita A Casa pelo deputado federal Rodrigo Pacheco, quE esteve reunido com todos os vereadores; que o parlamentar trouxe boas novidades de um plano de combate à violência em Passos. Destacou movimento lançado na cidade contra o abandono da Estação Cultura. Flávio Orlandi Chagas para agradecer a presença na Casa do deputado Rodrigo Pacheco, que apresentou um plano de combate à violência na cidade. Criticou decisão do poder Executivo De entrar na Justiça contra lei municipal aprovada pela Câmara que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos prescritos na Unidade de Pronto-Atendimento DO MUNICÍPIO. Pediu aparte O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Iran Parreira de Oliveira para ler cartilha entregue pelo deputado Rodrigo Pacheco acerca das ações em curso do parlamentar contra a escalada da violência no município de passos. Disse que o deputado defende a imediata retomada das obras de conclusão da casa de internação do menor infrator. José Roberto Bernardes para destacar reunião do deputado federal Rodrigo Pacheco com todos os vereadores. Disse que defende a construção da casa de internação do menor infrator, mas que está preocupado com as limitações físicas da futura instituição. Reinaldo Santos de Oliveira para constar que atuou como relator ad hoc do projeto de lei que tratava do horário de expediente bancário no município e que, em seu parecer, ouviu o departamento jurídico da Câmara acerca da matéria. Elogiou a atuação do radialista José Carlos Kallas, que considera o maior incentivador do Esporte em Passos. Pediram apartes Alex de Paula Bueno e LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para destacar os avanços da Câmara nos últimos anos, elogiando decisão da Presidência de inaugurar o Museu do Legislativo. Relatou que a Comissão de Educação da AssemblEia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Cássio Soares, visitou a unidade da UEMG (universidade do estado de minas gerais) em Passos; que a Comissão é mais uma aliada no projeto de implantação do curso de Medicina na unidade. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 22 DE JUNHO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 328/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO E 02) REQUERIMENTO Nº 329/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadore