ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 23 DE MARÇO DE 2015, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIO; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA À LEITURA DA ATA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 018, 020 AO 022, E 030 A0 035/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 039, 041 E 042/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) COMUNICADO Nº 95.399/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 010/2015, DA VIAÇÃO CISNE LTDA., ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015; 06) CORRESPONDÊNCIAS DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO RECURSOS DA UNIÃO EMPENHADOS E PAGOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) CONVITE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PARA A AULA INAUGURAL DO PARLAMENTO JOVEM; 08) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA PARA O FÓRUM DAS ÁGUAS 2015. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 220/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, HILTON SILVA E ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA QUESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 221/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 222/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO BRANCO; 04) REQUERIMENTO Nº 223/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE HORAS EXTRAS E FÉRIAS-PRÊMIO PAGAS PELO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES A PARTIR DE 3 DE JANEIRO DE 2013; 05) REQUERIMENTO Nº 224/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO SEU EMPENHO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NA OBTENÇÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL PARA AS ENTIDADES QUE ENUMERA; 06) REQUERIMENTO Nº 225/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA CINEMA NA PRAÇA; 07) REQUERIMENTO Nº 226/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DAS CALÇADAS DA RUA GOIÁS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 227/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 228/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 10) REQUERIMENTO Nº 229/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE CAIXAS D´ÁGUA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 11) REQUERIMENTO Nº 230/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIA NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 231/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA LEOPOLDINA, NO JARDIM PANORAMA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JUVENAL CÂNDIDO MARTINS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR RUI BATISTA DE OLIVEIRA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS AO SENHOR DENÍLSON MARCELO DE PÁDUA NETO”; 04) PROJETO DE LEI Nº 009/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREIO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PASSOS”. EM SEGUIDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 210 AO 212/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 213/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 214 AO 216/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 217/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 218/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 219/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – RETIRADO PELO AUTOR PARA MELHORES ESTUDOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE POSICIONAR CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E REPROVADA POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E TRÊS FAVORÁVEIS, SENDO ENVIADO AO ARQUIVO DA CÂMARA. JUSTIFICARAM SEUS VOTOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO OS VEREADORES ISABEL APARECIDA RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES E CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. PELA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS CONTRÁRIOS, OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO; CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; HILTON ROSA DA SILVA E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PARA DEFENDER APOIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE GAPOP-R. DISSE QUE AS OUTRAS CIDADES DA REGIÃO AJUDAM NA MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO, QUE SEGUNDO ELE PRECISA DE FUNCIONÁRIOS. PEDIU APARTE: FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PARA DESTACAR QUE ESTÁ ARTICULANDO O PATROCÍNIO DA INICIATIVA PRIVADA PARA COBERTURA E COLOCAÇÃO DE BANCOS EM PONTOS DE ÔNIBUS. AFIRMOU QUE ESTÁ APRESENTANDO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CORREIO ESCOLAR E UM PROJETO DE INCENTIVO À CULTURA E À ÁREA SOCIAL. PEDIRAM APARTES: CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DEFENDER É QUE PRECISO PENSAR GRANDE NA VOTAÇÃO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. REPERCUTIU A DEMISSÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CID GOMES. ALEX DE PAULA BUENO PARA ABORDAR PROJETO DO EXECUTIVO REJEITADO PELA CASA QUE PEDIA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A CÂMARA TEM AUTONOMIA PARA DECIDIR; QUE A PREFEITURA DEVERIA INCENTIVAR OS PEQUENOS EMPRESÁRIOS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE VOTA NA CASA DE ACORDO COM A SUA CONSCIÊNCIA; QUE NÃO ATUA COM RAIVA OU RANCOR. DEFENDEU QUE, NO CASO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, A PREFEITURA DEVERIA TER ESPECIFICADO ONDE OS RECURSOS SERIAM APLICADOS. FLÁVIO ORLANDI CHAGAS PARA AFIRMAR QUE ATUA COMO VEREADOR BUSCANDO FAZER JUS AOS VOTOS E ÀS PESSOAS QUE O ELEGERAM. CONSIDERA ABSURDA A IDEIA DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VENDER BENS IMÓVEIS; QUE JÁ HOUVE AUMENTO DO IPTU E A PREFEITURA CONTINUA FALANDO EM DIFICULDADE DE CAIXA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2015, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 220/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, HILTON ROSA DA SILVA E ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 221/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 03) REQUERIMENTO Nº 222/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 04) REQUERIMENTO Nº 223/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA; 05) REQUERIMENTO Nº 224/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 06) REQUERIMENTO Nº 225/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 07) REQUERIMENTO Nº 226/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 08) REQUERIMENTO Nº 227/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 228/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 229/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 11) REQUERIMENTO Nº 230/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 12) REQUERIMENTO Nº 231/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 055/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DAS ARTES E DOS ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDER DA SILVA CAPUTE”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO DANIEL DOS SANTOS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CÁSSIO ROBERTO BICALHO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. GILBERTO KIRCHNER MATTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO RIBEIRO MENDONÇA”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR PAULO TOVAR BAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA CECÍLIA SANTOS BARROS”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JUVENAL CÂNDIDO MARTINS”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR RUI BATISTA DE OLIVEIRA”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS AO SENHOR DENÍLSON MARCELO DE PÁDUA NETO”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.