Ata da 10ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 14 DE ABRIL de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 594, 1.427, 2.705, 5.439, 5.443 E 5.444/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) COMUNICADO Nº 16.840/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;03) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 022/2014, DA PRESIDÊNCIA DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE);04) OFÍCIO Nº 076/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.063 A 3.067/2014, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO;05) OFÍCIOS Nº 67, 68, 77, 78, 81 E 82/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;06) OFÍCIO Nº 31/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS;07) OFÍCIO Nº 43/2014, DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS (AMM).B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 102/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA EUCALIPTO;02) REQUERIMENTO Nº 103/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA PARAGUAÇU;03) REQUERIMENTO Nº 104/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA IGUAÇU;04) REQUERIMENTO Nº 105/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE PORTA DO AMBULATÓRIO DA PENHA;05) REQUERIMENTO Nº 106/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO NA RUA BOLÍVIA;06) REQUERIMENTO Nº 107/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA GUANABARA;07) REQUERIMENTO Nº 108/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DA CALÇADA NA ESQUINA DAS RUAS RIO PARDO E GUANABARA;08) REQUERIMENTO Nº 109/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES EM BAIRROS QUE ENUMERA;09) REQUERIMENTO Nº 110/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM TORNO DO CEMEI – COIMBRAS; 10) REQUERIMENTO Nº 111/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NO AMBULATÓRIO DA PENHA;11) REQUERIMENTO Nº 112/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE CONTaINER AO REDOR DO AMBULATÓRIO DA PENHA;12) REQUERIMENTO Nº 113/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ACADEMIA PÚBLICA DA TERCEIRA IDADE AO LADO DO AMBULATÓRIO DA PENHA.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 013/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS REALIZADAS NA UNIDADE”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 077/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, COM QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO.02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE ALIMENTOS DE PASSOS – MG”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA JUVENTUDE”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 04)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “AUTORIZA A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, INDICANDO A ESPECIALIDADE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, COM UMA EMENDA SUPRESSIVA, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 05)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS – MG”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIADEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:Iran Parreira de Oliveira para falar sobre o chamamento público feito pela Sictur para ocupação do Mercado Municipal. Destacou a realização na próxima sexta-feira da 10ª edição da via sacra do Pau D’Alho.Isabel Aparecida Ribeiro para agradecer todos os vereadores pela aprovação, na reunião ordinária, de projetos de sua autoria. Disse que o Dnit estará assinando na próxima quarta-feira ordem de serviço daBR-146. Pediram aparteCenira de Fátima Gomes Macedo e Reinaldo Santos de Oliveira.Cenira de Fátima Gomes Macedo para cumprimentaR a presidência da Câmara pela realização de campanha publicitária contra a dengue. Defendeu que Passos precisa de união política.Alex de Paula Bueno para agradecer todos os vereadores pela aprovação de projetos de sua autoria votados na SESSÃO ordinária. Disse que o avanço da dengue em Passos preocupa, UMA VEZ que já teriam sido confirmados cerca de 6.000 casos da doença.sem mais oradores para o grande expediente, o presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 28DE ABRIL de 2014, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 102/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 103/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA;03) REQUERIMENTO Nº 104/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;04) REQUERIMENTO Nº 105/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;05) REQUERIMENTO Nº 106/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;06) REQUERIMENTO Nº 107/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;07) REQUERIMENTO Nº 108/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;08) REQUERIMENTO Nº 109/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;09) REQUERIMENTO Nº 110/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 111/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;11) REQUERIMENTO Nº 112/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;12) REQUERIMENTO Nº 113/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 052/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 076/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO DOS REIS BARBOSA À ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART. 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA EncerrOU a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.