ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 14 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU E SOLICITOU AO SR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OF.007/2005 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO CÓPIA DA LEI Nº 2.452 E DECRETOS Nº 632/2004, 645/2004, 734/2004 AO 736/2004, 001/2005 AO 013/2005 E 015/2005 PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO; 02) OF.00529/2004 - GABINETE DO PREFEITO -, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS; 03) OF.538/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA BALANCETE DO MUNICÍPIO REFERENTE A NOVEMBRO DE 2004; 4) OFÍCIO DO PREFEITO ELEITO DE DORESÓPOLIS, ALÉCIO SOARES COSTA, CONVIDANDO PARA POSSE DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO; 5) OFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA COMUNICANDO COMPOSIÇÃO DAQUELA CASA LEGISLATIVA; 6) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI COMUNICANDO COMPOSIÇÃO DAQUELA CASA LEGISLATIVA; 7) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES COMUNICANDO A COMPOSIÇÃO DAQUELA CASA LEGISLATIVA; 8) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS COMUNICANDO ACERCA DA COMPOSIÇÃO DAQUELA CASA LEGISLATIVA; 9) OFÍCIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE COMUNICANDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E DAQUELE PODER LEGISLATIVO; 10) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS COMUNICANDO ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA; 11) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA; 12) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS COMUNICANDO COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA; 13) OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES DESEJANDO ÊXITO AO SR PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS VEREADORES; 14) COMUNICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM SOBRE COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA; 15) COMUNICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES; 16) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO COMUNICANDO COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES; 17) CONVITE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PARA O SEMINÁRIO “NOVOS GESTORES MUNICIPAIS”; 18) OFÍCIO DO SISERSA DE PASSOS SOLICITANDO CÓPIA DA INSTRUÇÃO TÉCNICA 014/2004; 19) OFÍCIO SOLICITANDO APOIO AOS PROJETOS DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL AGMINAS; 20) OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONVIDANDO PARA CURSO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF; 21) OFÍCIO 004/2005/JRB, ENCAMINHANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATAÍDE VILELA, BALANCETE DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004 DESSA CASA LEGISLATIVA; 22) OFÍCIO 1692/2004/REDUR-DIVINÓPOLIS, COMUNICANDO CONTRATO DE REPASSE Nº 0171629-82/2004, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 23) OFÍCIO 1591/2004/REDUR-DIVINÓPOLIS/EN, COMUNICANDO CONTRATO DE REPASSE Nº 166909-77/2004 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 24) OF.527/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO LEIS Nº 2.438 AO Nº 2.443 E DECRETOS 621/2004; 631/2004, 633/2004 AO 643/2004 PARA ARQUIVO; 25) OF.535/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEIS Nº 2.444 AO Nº 2.451, LEI COMPLEMENTAR 018 E DECRETOS 644/2004, 646/2004 AO Nº 733/2004 PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO; 26) OF.1551R/2004/ESCRITÓRIO DE NEGÓCIOS DIVINÓPOLIS/MG, COMUNICANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA; 27) COMUNICADO 00274/2005 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O MUNICÍPIO; 28) COMUNICADO Nº 223862/2004, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNDE; 31) COMUNICADO Nº 005752/2005, INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNDE; 32) OF.009/2005 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO CÓPIA DA LEI 2.453/2005 PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO; 33) OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL) SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; 34) OFÍCIO 005/2005-JRB, DE AUTORIA DO PRESIDENTE, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, INDICANDO OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO PARA COMPOR CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 – CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O AUTOR SOLICITOU EM PLENÁRIO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE; 2) PROJETO DE LEI Nº 001/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE DÁ NOME DE GABRIEL MOHALLEM À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA EMISSÃO DE PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 3) PROJETO DE LEI Nº 002/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS (TUCO), QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E HUMANIZAÇÃO NO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMISSÃO DE PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 4) OF.051/2005 – GABINETE DO EXECUTIVO –, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 001/2005-PMP, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, PARA EMISSÃO DE PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL. APÓS, FORAM LIDOS OS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 001/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO POLIVALENTE; 2) REQUERIMENTO Nº 002/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA GUATEMALA, ENTRE AS RUAS RIO BRANCO E NITERÓI; 3) REQUERIMENTO Nº 003/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA RIO NITERÓI, ENTRE AS RUAS HONDURAS E CHILE; 4) REQUERIMENTO Nº 004/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUATEMALA, ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E GOIÁS; 5) REQUERIMENTO Nº 005/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA AMAPÁ, ENTRE AS RUAS ANGRA DOS REIS E PETRÓPOLIS; 6) REQUERIMENTO Nº 006/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO LIMPEZA E CAPINA NO PÁTIO DO AMBULATÓRIO JARDIM POLIVALENTE; 7) REQUERIMENTO Nº 007/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA RIO SAPUCAÍ, BAIRRO RECANTO HARMONIA; 8) REQUERIMENTO Nº 008/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO PARDO, A PARTIR DA RUA ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO RECANTO HARMONIA; 9) REQUERIMENTO Nº 009/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E PATROLAMENTO DA RUA PETRÓPOLIS, ENTRE AS RUAS AMAPÁ E RIO PIRACICABA, BAIRRO RECANTO HARMONIA; 10) REQUERIMENTO Nº 010/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NO FINAL DA RUA RIO VERDE E INÍCIO DA RUA ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 11) REQUERIMENTO Nº 011/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA CANGERANUS, ENTRE AS RUAS NITERÓI E ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO RECANTO HARMONIA; 12) REQUERIMENTO Nº 012/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO NO INÍCIO DA RUA RIO BRANCO, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 13) REQUERIMENTO Nº 013/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA RIO NITERÓI, ENTRE AS RUAS RIO PARDO E CHILE, PASSANDO PELAS RUAS RIO VERDE, CANGERANUS, BOLÍVIA, EQUADOR E VENEZUELA; 14) REQUERIMENTO Nº 014/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA EQUADOR, ENTRE AS RUAS GUANABARA E RIO NITERÓI, BAIRRO JARDIM SANTA ROSA; 15) REQUERIMENTO Nº 015/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA VENEZUELA, ENTRE AS RUAS GUANABARA E RIO NITERÓI, BAIRRO JARDIM SANTA ROSA; 16) REQUERIMENTO Nº 016/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE AO LADO DO AMBULATÓRIO DO JARDIM POLIVALENTE; 17) REQUERIMENTO Nº 017/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA AVENIDA DA ESTAÇÃO ATÉ A RUA GOIÁS, NO JARDIM POLIVALENTE; 18) REQUERIMENTO Nº 018/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANGRA DOS REIS, NO RECANTO DA HARMONIA; 19) REQUERIMENTO Nº 019/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA RUA CANJERANUS, ENTRE AS RUAS RIO NITERÓI E ANGRA DOS REIS, NO RECANTO DA HARMONIA; 20) REQUERIMENTO Nº 020/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA RIO VERDE A PARTIR DA RUA ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO RECANTO HARMONIA; 21) REQUERIMENTO Nº 021/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA CHILE, ENTRE AS RUAS GUANABARA E RIO NITERÓI, NO BAIRRO JARDIM SANTA ROSA; 22) REQUERIMENTO Nº 022/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL DO CSU, LOCALIZADO NA RUA GOIAS, ESQUINA COM RUA BARÃO DE PASSOS; 23) REQUERIMENTO Nº 023/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO NO INÍCIO DA RUA GUANABARA, JARDIM POLIVALENTE; 24) REQUERIMENTO Nº 024/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E PATROLAMENTO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA GUANABARA, ESQUINA COM A RIO PARDO, BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 25) REQUERIMENTO Nº 025/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SANTA LUZIA; 26) REQUERIMENTO Nº 026/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NA RUA HONDURAS, EM FRENTE AO AMBULATÓRIO; 27) REQUERIMENTO Nº 027/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DE TODA A RUA HONDURAS; 28) REQUERIMENTO Nº 028/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO LIMPEZA E PATROLAMENTO DE UM TERRENO ONDE EXISTIA UM CAMPO DE FUTEBOL NA RUA GUANABARA, ENTRE AS RUAS HONDURAS E GUATEMALA, NO JARDIM POLIVALENTE; 29) REQUERIMENTO Nº 029/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO NO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, NA ALTURA DO JARDIM POLIVALENTE, NOS FUNDOS DO CAT-SESI-ACIP; 30) REQUERIMENTO Nº 030/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO PATROLAMENTO NO SEGUIMENTO DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, A PARTIR DA RUA JOSÉ MERCHIORATO, NOS FUNDOS DO CAT-SESI-ACIP; 31) REQUERIMENTO Nº 031/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICI ANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO NO INÍCIO DA RUA RIO TIETÊ, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 32) REQUERIMENTO Nº 032/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DA ESTAÇÃO ATÉ A RUA GOIÁS; 33) REQUERIMENTO Nº 033/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA; 34) REQUERIMENTO Nº 034/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO ESTUDO SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, MANTENEDORA DO HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 35) REQUERIMENTO Nº 035/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO SENADOR AELTON FREITAS A DOAÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 36) REQUERIMENTO Nº 036/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS ELETRICISTAS, NO BAIRRO MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA; 37) REQUERIMENTO Nº 037/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO SENADOR HÉLIO COSTA A DOAÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA O SINDICATO RURAL DE PASSOS; 38) REQUERIMENTO Nº 038/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OPALA, NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO; 39) REQUERIMENTO Nº 039/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA REAPRESENTAR O PROJETO DE LEI Nº 127/2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO; 40) REQUERIMENTO Nº 040/2005, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO ESTUDOS SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DUAS QUADRAS EXISTENTES NO AMBULATÓRIO CSU E REFORMA DO ALAMBRADO NO LOCAL; 41) REQUERIMENTO Nº 041/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA ALPINÓPOLIS, AO LADO DO Nº 304, NO BAIRRO CANJERANUS; 42) REQUERIMENTO Nº 042/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA HONDURAS, BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 43) REQUERIMENTO Nº 043/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NO BECO DA MOGIANA, PRÓXIMO AO Nº 055, E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO AO LADO DO MURO DA ESCOLA DENTRO DO REFERIDO TERRENO; 44) REQUERIMENTO Nº 044/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO DA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 45) REQUERIMENTO Nº 045/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA SANAR PROBLEMAS DA REDE DE ESGOTO DA RUA HONDURAS; 46) REQUERIMENTO Nº 046/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DOS INDUSTRIAIS, NO BAIRRO MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA; 47) REQUERIMENTO Nº 047/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO LOCAL ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DOS FABRICANTES DE MÓVEIS; 48) REQUERIMENTO Nº 048/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE FRENTE DE TRABALHO PARA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS; 49) REQUERIMENTO Nº 049/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO CUMPRIMENTO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE PASSEIOS E MUROS NO MUNICÍPIO; 50) REQUERIMENTO Nº 050/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO E EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DA RUA OSVALDO BATISTA BONFIM, NO BAIRRO RECANTO DA TEKA; 51) REQUERIMENTO Nº 051/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO JARDIM PANORAMA; 52) REQUERIMENTO Nº 052/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO CUMPRIMENTO DA LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS; 53) REQUERIMENTO Nº 053/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO INCENTIVOS PARA AMPLIAÇÃO DA EMPRESA OPÇÃO E TRANSPORTE COMÉRCIO LTDA; 54) REQUERIMENTO Nº 054/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMATER; 55) REQUERIMENTO Nº 055/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE NOVO ASFALTO EM TRECHO DA AVENIDA OTTO KRAKAUER; 56) REQUERIMENTO Nº 056/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AMBULATÓRIOS; 57) REQUERIMENTO Nº 057/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA; 58) REQUERIMENTO Nº 058/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 59) REQUERIMENTO Nº 059/2005, DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 60) REQUERIMENTO Nº 060/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESPIRITO SANTO, NO BAIRRO BELA VISTA; 61) REQUERIMENTO Nº 061/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O TIPO DE CARNE A SER OFERECIDA E CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA; 62) REQUERIMENTO Nº 062/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO CUMPRIMENTO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O TIPO DE LEITE A SER OFERECIDO E CONSUMIDO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA; 63) REQUERIMENTO Nº 063/2005, DOS VEREADORES MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O ROTARY CLUBE DE PASSOS E O ROTARY RIO GRANDE; 64) REQUERIMENTO Nº 064/2005, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A RETOMADA DAS CIRURGIAS ELETIVAS FEITAS EM PARCERIA COM A SANTA CASA DE PASSOS; 65) REQUERIMENTO Nº 065/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CARNAVAL REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO EM 2005; 66) REQUERIMENTO Nº 066/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO CÓPIAS DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA; 67) REQUERIMENTO Nº 067/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO CÓPIA DO CONTRATO E LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO; 68) REQUERIMENTO Nº 068/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO CÓPIA DO CONTRATO E LICITAÇÃO REFERENTES À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EMPOP PUBLICIDADE E MARKETING; 69) REQUERIMENTO Nº 069/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA JOSÉ MACHADO FRANÇA, NO BAIRRO PENHA II; 70) REQUERIMENTO Nº 070/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A TERRAPLANAGEM E O ASFALTAMENTO DA VIA LOCALIZADA ENTE O CRUZAMENTO DAS RUAS OLINDA COM SACRAMENTO, NO BAIRRO COHAB II; 71) REQUERIMENTO Nº 071/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA RUA HONDURAS; 72) REQUERIMENTO Nº 072/2005, DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ FIGUEIREDO. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, NA FORMA REGIMENTAL, INCLUIU, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 120/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INICIADA A DISCUSSÃO, USARAM DA TRIBUNA OS ORADORES INSCRITOS: A) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: POSICIONOU-SE CONTRÁRIO À MATÉRIA, DISSE QUE A REUNIÃO FOI ATÍPICA E COMENTOU QUE ALGUNS VEREADORES SEQUER TINHAM CONHECIMENTO DO PROJETO EM DISCUSSÃO. POR FIM, SUGERIU QUE A PROPOSTA FOSSE APRECIADA EM OUTRA OCASIÃO; B) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA: POSICIONOU-SE FAVORAVELMENTE À PROPOSTA, RESSALTOU EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O REGIMENTO DA CASA NÃO PERMITE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DOS PRESENTES, ENFATIZOU O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO, E DISSE QUE O PROJETO ABRE CAMINHO PARA A PREFEITURA REALIZAR CONTRATAÇÕES. APÓS, MEDIANTE QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA SOLICITOU QUE FICASSE REGISTRADO EM ATA O ART. 238 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE DISPÕE: A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO SERÁ REQUERIDA PELO AUTOR APÓS ANUNCIADA A SUA DISCUSSÃO OU VOTAÇÃO; C) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA: POSICIONOU-SE CONTRÁRIO AO PROJETO, NÃO PELA MATÉRIA MAS PELA MANEIRA COMO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, AFIRMANDO QUE NÃO VIVEMOS MAIS EM DITADURA, NOS DIZERES: SENHOR PRESIDENTE VAMOS BOTAR A MÃO NA CONCIÊNCIA JÁ PASSOU A ÉPOCA DE IMPOR COM MÃO DE FERRO, NÓS VIVEMOS EM DEMOCRACIA; D) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO: POSICIONOU-SE FAVORÁVEL AO PROJETO, FALOU DE SEU COMPROMISSO COM O MANDATO QUE LHE FOI CONFIADO, E DISSE QUE O CONCURSO PÚBLICO É O CAMINHO PARA A LEGALIDADE; E) HILTON SILVA: POSICIONOU-SE CONTRÁRIO À PROPOSTA E SOLICITOU UM MAIOR TEMPO PARA QUE FOSSE DISCUTIDA A MATÉRIA. COMENTOU O MÉRITO DA INICIATIVA, LAMENTANDO QUE NÃO TENHA HAVIDO PRAZO PARA APROVAÇÃO EM UNANIMIDADE DO PROJETO; F) ALEXANDRE DE ALMEIDA: POSICIONOU-SE FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, PEDIU RESPEITO À CLASSE DESEMPREGADA E RESSALTOU QUE A MAIORIA É FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI. ENCERRADA A DISCUSSÃO, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE PELOS QUE ESTAVAM PRESENTE NO PLENÁRIO, OS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ALEXANDRE DE ALMEIDA, RENATO BARBOSA ANDRADE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, EM SEU PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS ORADORES INSCRITOS: A) ALEXANDRE DE ALMEIDA: FALOU SOBRE O SISTEMA POLÍTICO E A DEMOCRACIA, RESSALTANDO QUE AS DIVERGÊNCIAS DEVEM OCORRER EM PROL DO BEM COMUM; B) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO: AGRADECEU A VOTAÇÃO OBTIDA PELO PARTIDO LIBERAL EM OUTUBRO PASSADO, FALOU SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO JARDIM POLIVALENTE E LAMENTOU A DEMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS NO PROGRAMA DE ZOONOSES; C) JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS: PEDIU APOIO À CLASSE RURALISTA DE PASSOS E SOLICITOU MAIS VERBAS NO ORÇAMENTO PARA AS ESTRADAS RURAIS; D) MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA: FALOU SOBRE A POSSÍVEL TERCEIRIZAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DE PASSOS E PARABENIZOU O CEFAN; E) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA: DISCORREU SOBRE SEUS TRÊS MANDATOS NO PODER LEGISLATIVO, DIZENDO: NÃO ADMITO SER VAQUINHA DE PRESÉPIO, NÃO ADMITO DITADURA. ESSES MESMOS VEREADORES QUE VIERAM AQUI PARA DEFENDER VOCÊS, VÃO LÁ NO GABINETE DO PREFEITO PARA PEDIR PARA COLOCAR GENTE NO SUCAM NO LUGAR DE VOCÊS, FALTA DE VERGONHA; F) CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA: DESTACOU NÃO SER CONTRÁRIO AO PROJETO SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E RESSALTOU O TRABALHO QUALIFICADO DESEMPENHADO PELOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA ZOONOZES. APÓS O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS Nº 001 AO 072 DO ANO DE 2005 TODOS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.