ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 27 DE FEVEREIRO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 2.590/2012, DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO DE MINAS GERAIS; 02) CORRESPONDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADO (MG); 03) TELEGRAMAS Nº 114 E 152/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) OFÍCIOS Nº 019 E 020/2012, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 05) OFÍCIO Nº 026/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.905, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, REPUBLICADA EM 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 06) OFÍCIO Nº 027/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO DECRETOS QUE ESPECIFICA; 07) OFÍCIO Nº 036/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 120-A/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 076/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 077/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 078/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 079/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 080/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE OBRAS DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 081/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE AGRICULTURA DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 082/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE OBRAS DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 083/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 084/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 085/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À CEMIG DE PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 086/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE OBRAS DE PASSOS; 12) REQUERIMENTO Nº 087/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 088/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO Nº 089/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE OBRAS DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 120-A/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 029/2012 AO REQUERIMENTO Nº 044/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 045/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA - PREJUDICADO; 03) REQUERIMENTO Nº 046/2012 AO REQUERIMENTO Nº 059/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 060/2012 AO REQUERIMENTO Nº 064/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 065/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 066/2012 E REQUERIMENTO Nº 067/2012, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 068/2012 AO REQUERIMENTO Nº 071/2012 E REQUERIMENTO Nº 073/2012 AO REQUERIMENTO Nº 075/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADOS POR UNANIMIDADE, FICANDO PREJUDICADA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 072/2012. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA ABORDAR A PROPOSTA DO EXECUTIVO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DISSE QUE DEFENDE QUE SE DÊ PELO MENOS A RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO. PEDIU APARTE O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA DESTACAR QUE ACHA MUITO POUCO O ÍNDICE DE 5% DE REAJUSTE PARA O FUNCIONALISMO PROPOSTO PELO EXECUTIVO. DESTACOU VIAGEM QUE REALIZOU A BRASÍLIA, AFIRMANDO QUE ENTRE OUTROS TEMAS TRATOU DE REIVINDICAR A CONCLUSÃO DA BR-146. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE A SERVIDORA LIVIA BITTENCOURT ATUA AGORA NA SECRETARIA LEGISLATIVA, ELOGIANDO SEU DESEMPENHO ANTERIOR FRENTE AO PROCON DA CÂMARA. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA ABORDAR A QUESTÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AFIRMANDO QUE A QUESTÃO DO ÍNDICE DE PERCENTUAL FOGE À COMPETÊNCIA DO LEGISLATIVO. DESTACOU AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SAAE. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA DESTACAR UM ANO DE ANIVERSÁRIO DE POSSE DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE. PEDIU APARTE O VERADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 076/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 077/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 078/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 079/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 080/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 06) REQUERIMENTO Nº 081/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 07) REQUERIMENTO Nº 082/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 08) REQUERIMENTO Nº 083/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 09) REQUERIMENTO Nº 084/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 10) REQUERIMENTO Nº 085/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 11) REQUERIMENTO Nº 086/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 12) REQUERIMENTO Nº 087/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 13) REQUERIMENTO Nº 088/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 14) REQUERIMENTO Nº 089/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. APÓS A CONVOCAÇÃO, E ANTES DE ENCERRAR A PRESENTE REUNIÃO, A PRESIDENTE REQUEREU QUE O COLÉGIO DE LÍDERES INDICASSE, NA OPORTUNIDADE, OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER NO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FEITAS AS INDICAÇÕES EM PLENÁRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DO VETO FICOU ASSIM CONSTITUÍDA: JÉFFERSON RODRIGUES FARIA (BLOCO 1); NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA (BLOCO 2) E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (PMDB). APÓS, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
