ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 025/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE A DEZEMBRO DE 2011; 02) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 054/2011, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; 03) OFÍCIO Nº 011/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA, SOLICITANDO SUA PUBLICAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 011/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE A NOVEMBRO DE 2011; 05) OFÍCIO Nº 010/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA, SOLICITANDO SUA PUBLICAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO; 06) COMUNICADOS Nº 364/2012, 288.138/2011 E 292.791/2011, 298.415/2011, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 053/2011, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; 08) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES; 09) OFÍCIO DA EMATER-MG, INFORMANDO SOBRE O PRÊMIO “MELHORES DO AGRONEGÓCIO 2011”; 10) OFÍCIO Nº 5002/2012, DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PASSOS; 11) CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; 12) OFÍCIO Nº 003/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 13) CARTA-RESPOSTA Nº 151/2011, DO GABINETE DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 223/2011, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 14) CARTAS-RESPOSTAS Nº 001 A 018/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS DIVERSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES; 15) TELEGRAMAS Nº 5.145, 7.419, 9.122, 9.452, 9.463 E 11.296/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 16) OFÍCIOS Nº 001, 004, 005, 006, 008 E 009/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENVIA; 17) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011; 18) OFÍCIO Nº 293/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 19) OFÍCIO Nº 018/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2012; 20) OFÍCIO Nº 294/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 118/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAL E LUZ DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 21) OFÍCIO Nº 295/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 119/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 22) OFÍCIO Nº 296/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS’”; 23) OFÍCIO Nº 297/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO”; 24) OFÍCIO Nº 002/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O VETO JURÍDICO PARCIAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 001/2012, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 002/2012, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 003/2012, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 004/2012, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 005/2012, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 006/2012, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 007/2012, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 008/2012, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 009/2012, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 010/2012, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À CEMIG; 11) REQUERIMENTO Nº 011/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 12) REQUERIMENTO Nº 012/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 013/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO Nº 014/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 15) REQUERIMENTO Nº 015/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 16) REQUERIMENTO Nº 016/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 17) REQUERIMENTO Nº 017/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 18) REQUERIMENTO Nº 018/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 19) REQUERIMENTO Nº 019/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 20) REQUERIMENTO Nº 020/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 21) REQUERIMENTO Nº 021/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 22) REQUERIMENTO Nº 022/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 23) REQUERIMENTO Nº 023/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 24) REQUERIMENTO Nº 024/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 25) REQUERIMENTO Nº 025/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 26) REQUERIMENTO Nº 026/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 27) REQUERIMENTO Nº 027/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 28) REQUERIMENTO Nº 028/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DO SUDOESTE MINEIRO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 002/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 118/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAL E LUZ DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 119/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS’”; 06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 097/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DISCURSOU PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: PAULO FRANCISCO RODRIGUES PARA ELOGIAR O TRABALHO DO GERENTE-GERAL DO BANCO DO BRASIL, LANÁRIO, LAMENTANDO QUE O DIRIGENTE TENHA SIDO TRANSFERIDO PARA ALFENAS. DESTACOU A NOMEAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES COMO NOVO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA REPERCUTIR AÇÃO PROPOSTA PELA PROMOTORIA CONTRA A PREFEITURA E O SAAE. DISSE QUE A AÇÃO BENEFICIA OS CONSUMIDORES, TENDO NASCIDO A PARTIR DE TRABALHO DO VEREADOR. AGRADECEU A TODOS PELO SUCESSO DE EVENTO GOSPEL QUE LEVANTOU RECURSOS PARA O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM OS ATAQUES AGRESSIVOS QUE, SEGUNDO ELE, TEM SIDO FEITOS NAS REDES SOCIAIS DA INTERNET À CLASSE POLÍTICA. DEFENDEU O MAIOR RESPEITO DOS PARTIDOS FRENTE AOS ELEITOS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, JEFFERSON RODRIGUES FARIA E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA ELOGIAR A NOMEAÇÃO DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES COMO NOVO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DISSE QUE VAI A BRASÍLIA EM BUSCA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. LAMENTOU O ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS E GRAVE ACIDENTE REGISTRADO NO FINAL DE SEMANA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JUCA STOCKLER COM RUA DOS CAETÉS, ASSINALANDO QUE UM JOVEM SAIU MUITO FERIDO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CUMPRIMENTAR A NOMEAÇÃO DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES PARA A SEDESE. DESTACOU QUE EMENDA A LEI ORGÂNICA APROVADA NO ANO PASSADO, ANTECIPANDO A DATA-BASE DO FUNCIONALISMO PARA JANEIRO, VISOU BENEFICIAR A CATEGORIA E QUE NADA IMPEDE QUE, ALÉM DO ESPERADO PROJETO DE REAJUSTE SALARIAL PARA O INÍCIO DO ANO, A PREFEITURA ENVIE UM OUTRO PROJETO EM MAIO. DESTACOU A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. DISSE QUE ESPERA QUE 2012 SEJA UM ANO POLÍTICO E NÃO ELEITORAL. PEDIU APARTE O VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 279/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 02) REQUERIMENTO Nº 001/2012, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 03) REQUERIMENTO Nº 002/2012, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 04) REQUERIMENTO Nº 003/2012, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 05) REQUERIMENTO Nº 004/2012, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 06) REQUERIMENTO Nº 005/2012, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO Nº 006/2012, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTO Nº 007/2012, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 09) REQUERIMENTO Nº 008/2012, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 10) REQUERIMENTO Nº 009/2012, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 11) REQUERIMENTO Nº 010/2012, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 12) REQUERIMENTO Nº 011/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 13) REQUERIMENTO Nº 012/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 14) REQUERIMENTO Nº 013/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 15) REQUERIMENTO Nº 014/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 16) REQUERIMENTO Nº 015/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 17) REQUERIMENTO Nº 016/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 18) REQUERIMENTO Nº 017/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 19) REQUERIMENTO Nº 018/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 20) REQUERIMENTO Nº 019/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 21) REQUERIMENTO Nº 020/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 22) REQUERIMENTO Nº 021/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 23) REQUERIMENTO Nº 022/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 24) REQUERIMENTO Nº 023/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 25) REQUERIMENTO Nº 024/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 26) REQUERIMENTO Nº 025/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 27) REQUERIMENTO Nº 026/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 28) REQUERIMENTO Nº 027/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 29) REQUERIMENTO Nº 028/2012, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. APÓS O ANÚNCIO, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.