Ata da 9ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 de ABRIL de 2011, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: cenira de fátima gomes macedo, presidente; jéfferson rodrigues faria, vice-presidente; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; antonio donizete de mendonça; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; Edmilson de Paula Amparado Júnior; JOÃO BATISTA DE RESENDE; José Antônio de Freitas Campos; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E nivaldo oliveira de souza. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião, SOLICITANDO QUE, DE PÉ, FOSSE RESPEITADO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM ÀS 12 (DOZE) CRIANÇAS ASSASSINADAS, NO ÚLTIMO DIA 07, NA ESCOLA MUNICIPAL TASSO DA SILVEIRA, NO BAIRRO DO REALENGO, NO RIO DE JANEIRO. APÓS A HOMENAGEM PÓSTUMA, A PRESIDÊNCIA solicitOU que fosse lida a ata da reunião ANTERIOR, que foi aprovada SEM restrições pelo plenário da câmara. em seguida, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Telegramas do Ministério da Saúde nº 513, 1.836 e 4.862/2011, encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros ao Município; 02) Cartas-Resposta nº 010/2011 ao nº 015/2011, encaminhadas aos Vereadores da Casa; 03) Decretos nº 883 e 884/2011, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhados à Casa; 04) Ofício nº 075/2011, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando à Presidência da Casa o Balancete Contábil da prefeitura referente ao período de 1º a 28 de fevereiro de 2011; 05) Ofício nº 051/SEAD/2011, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado à Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos da Publicação do Edital de Chamamento nº 010/2011, referente à Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 06) Ofício nº 053/SEAD/2011, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado à Casa, solicitando da Presidência a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos de Publicação de Extrato de Contratos e Atas de 31 de março de 2011; 07) Ofício nº 079/2011, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando à Presidência da Casa o Projeto de Lei nº 083/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público’” – INCLUÍDO NO PEQUENO EXPEDIENTE POR ACORDO DE LIDERANÇA. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 046/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 047/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 03) Requerimento nº 048/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Requerimento nº 049/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 05) Requerimento nº 050/2011, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 06) Requerimento nº 051/2011, de autoria do Vereador João Batista de Resende, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 07) Requerimento nº 052/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 08) Requerimento nº 053/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 09) Requerimento nº 054/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 10) Requerimento nº 055/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 11) Requerimento nº 056/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 12) Requerimento nº 057/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 005/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “Institui a Semana do Direito do Consumidor no âmbito do Município de Passos e dá outras providências”; 02) Projeto de Resolução nº 012/2011, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Altera a redação do caput art. 63 e seus parágrafos 3º, 5º e 9º da Resolução nº 225, 29 de novembro de 1994, que, contém o regimento Interno da Câmara Municipal de Passos”; 03) Projeto de Lei nº 083/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público’” – INCLUÍDO NO PEQUENO EXPEDIENTE POR ACORDO DE LIDERANÇA. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE FOSSE LIDO, NA ÍNTEGRA, O COMUNICADO DE RENÚNCIA AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, POR SER A FUNÇÃO INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. REGISTRADA A RENÚNCIA, A PRESIDENTE, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, COMUNICOU QUE A ELEIÇÃO PARA O CARGO VAGO NA MESA DIRETORA OCORRERÁ NO DIA 18 DE ABRIL PRÓXIMO, ÀS 20H, PODENDO AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS SEREM FEITAS NA SECRETARIA ATÉ AS 19H, EM CONFORMIDADE COM O HORÁRIO MARCADO PELO RELÓGIO DO PLENÁRIO DA CASA. USARAM DO PEQUENO EXPEDIENTE OS VEREADORES: Edmilson de Paula Amparado Júnior para cumprimentar os alunos do campus avançado de Passos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF Sul de Minas), em visita à Casa. Disse que se trata de uma importante escola federal que está sendo implantada na cidade E que a maioria dos vereadores é favorável ao projeto de suplementação de R$ 425.000 em benefício da escola. LuÍs Carlos do Souto Júnior para dizer que votou favorável a outro projeto de suplementação que beneficiou o campus de Passos no ano passado. Disse que no atual projeto de suplementação o prefeito está remanejando verbas da saúde e que falta materiaL de consumo nas escolas municipais. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 040/2011, de autoria do Vereador Nivaldo Oliveira de Souza – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 041/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 042/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 043/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 044/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 045/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (SECRETA): 01) em discussão, o Projeto de Resolução nº 007/2011, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2009, do Município de Passos”. defendeu a aprovação da proposição o vereador luís carlos do souto júnior, ressaltando parecer favorável às contas de 2009 emitido pelo tribunal de contas do estado de minas gerais. colocado o projeto em votação secreta, ele foi aprovado por nove votos favoráveis e duas abstenções, devendo ser promulgado como resolução nº 699, de 11 de abril de 2011, da câmara municipal de passos. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o Projeto de Lei nº 003/2011, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, que “Dispõe sobre o ‘Projeto uma Criança, uma Árvore’ e dá outras providências”. defendeu a matéria o vereador luís carlos do souto júnior. encerrada a discussão, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande Expediente, quando fizeram uso da Tribuna os seguintes vereadores inscritos: José Antonio de Freitas Campos para destacar que recebeu na Casa a visita do presidente da Câmara Municipal de Umuarama, Estado do Paraná. Disse que o vereador veio a Passos conhecer a Casmil. Discorreu sobre a importância da implantação do campus do IF Sul de Minas; que a administração municipal vem fazendo grandes investimentos na saúde. Destacou a ação do deputado federal Aelton Freitas, que segundo ele já destinou 10 patrulhas rurais A Passos para AS associações de produtores rurais. Pediram aparte os vereadores Edmilson de Paula Amparado Júnior, Marcos Antonio Marques da Silva, Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Antonio Donizete de Mendonça. JEFferson Rodrigues Faria para destacar que o debate realizado pela Casa sobre segurança pública tem trazido resultados; que o deputado estadual Cássio Soares vai agora trazer a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa a Passos para uma audiência pública. Ressaltou verba que está sendo liberada com a ajuda do deputado federal Aelton Freitas para A implantação de cobertura em quadra poliesportiva da Praça do Governador. Disse que a implantação do campus do IF Sul de Minas não pode pagar o preço pela negligência política, depois de citar áreas que, segundo ele, tÊm sido negligenciadas pela administração municipal. Pediu aparte o vereador Antonio Donizete de Mendonça. sEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO Encerrado o Grande Expediente. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE convocou os demais vereadores para a 10ª reunião ordinária, a ser realizada em 18 DE ABRIL de 2011, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 046/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 02) Requerimento nº 047/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 03) Requerimento nº 048/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Requerimento nº 049/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 05) Requerimento nº 050/2011, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 06) Requerimento nº 051/2011, de autoria do Vereador João Batista de Resende; 07) Requerimento nº 052/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 08) Requerimento nº 053/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Requerimento nº 054/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento nº 055/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 11) Requerimento nº 056/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 12) Requerimento nº 057/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 077/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 001–A/2011, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Wagner de Castro”; 02) Projeto de Resolução nº 002/2011, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilmo. Sr. Sebastião Maldi”; 03) Projeto de Resolução nº 003/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Professor Ricardo Helou Doca”. d) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 04) Projeto de Lei nº 001/2011, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Dá nome de Roberval Ferreira de Almeida à atual Rua A, localizada no loteamento Dona Dina”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI Nº 083/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APÓS A CONVOCAÇÃO, Foi encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.