ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 04 DE ABRIL DE 2011, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, COIMBRAS, PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO, SOLICITANDO QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CORRESPONDÊNCIA Nº 085/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU, ENCAMINHADA À PRESIDÊNCIA, COLOCANDO-SE A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) TELEGRAMA DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, DEPUTADO ESTADUAL DINIS PINHEIRO, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO ACERCA DO ICMS SOLIDÁRIO; 03) CORRESPONDÊNCIA Nº 086/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, EM AGRADECIMENTO A CONVITE PARA REUNIÃO ESPECIAL REALIZADA DIA 17 DE MARÇO PARA DEBATER A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 067/2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS/MG, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, COMUNICANDO A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2011/2012; 05) OFÍCIO Nº 021/2011 DO TIRO DE GUERRA DE PASSOS INFORMANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA QUE A MEDALHA DO MÉRITO DO TIRO DE GUERRA, SERÁ OUTORGADA À VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO EM 19 DE ABRIL DE 2011; 06) OFÍCIO Nº 048/SEAD/2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, SOLICITANDO A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 009/2011 REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 07) OFÍCIO Nº 072/2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 080/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COMPARTILHADA TIPO III, SITO À RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, Nº 940, JARDIM CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) OFÍCIO Nº 072/2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 081/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) OFÍCIO Nº 074/2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS Nº 836/2011; Nº 851/2011 AO Nº 867/2011; Nº 869/2011, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO E SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA SUA FIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO DA CÂMARA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 040/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 041/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES; 03) REQUERIMENTO Nº 042/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR ROBERTO ANTÔNIO ASSAD; 04) REQUERIMENTO Nº 043/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OI/TELEMAR; 05) REQUERIMENTO Nº 044/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 045/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 080/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COMPARTILHADA TIPO III, SITO À RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, Nº 940, JARDIM CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 081/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR SEBASTIÃO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, SENHORA ROSA MARIA CARDOSO BERALDO, NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LANÁRIO JOSÉ DA SILVA”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À EXMA. SRA. DILMA VANA ROUSSEFF, PRESIDENTE DO BRASIL”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, APÓS DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 029/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 030/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 031/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 032/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 033/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 034/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 035/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 036/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 037/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 038/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 039/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: PAULO FRANCISCO RODRIGUES PARA CONSTAR QUE VEM SE MOBILIZANDO JUNTO COM OUTRAS PESSOAS EM DEFESA DO TRANSPORTE ESPECIAL PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. AFIRMOU QUE, ALÉM DA REIVINDICAÇÃO PARA UM VEÍCULO ADAPTADO COM AJUDANTE, O TRABALHO AGORA É PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE PARA O SETOR DE SAÚDE; QUE REUNIÕES ESTÃO SENDO FEITAS COM A PREFEITURA E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE A COMISSÃO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, JÁ TEM CONSEGUIDO RESULTADOS PRÁTICOS. RELATOU QUE 10 VAGAS PARA INTERNAÇÃO JÁ FORAM ABERTAS A MENORES INFRATORES EM CENTROS DE RECUPERAÇÃO; QUE ISSO JÁ REPRESENTA UM TERÇO DO QUE É PEDIDO PELAS AUTORIDADES JUDICIAIS. DESTACOU A AJUDA DO SUBSECRETÁRIO RENATO ANDRADE E DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES. AFIRMOU QUE A COMISSÃO, DA QUAL É PRESIDENTE, VAI REUNIR-SE NOS PRÓXIMOS DIAS; QUE EXISTE A POSSIBILIDADE DE MAIS UMA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR SER INSTALADA NA CIDADE. DESTACOU POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA RICA; QUE O LOCAL DEVE GANHAR UMA UNIDADE DE PFS E UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, DINIS PINHEIRO, NA QUAL INFORMA QUE PASSOS ESTÁ RECEBENDO MAIS R$ 120 MIL DO ICMS SOLIDÁRIO. CUMPRIMENTOU O TRABALHO QUE VEM SENDO FEITO PELA COMISSÃO PELA SEGURANÇA PÚBLICA. REPERCUTIU REPORTAGEM MOSTRADA NA TELEVISÃO SOBRE OS ABUSOS SOFRIDOS POR IDOSOS. DESTACOU PROPOSTA DE LEI DE SUA AUTORIA, EM TRAMITAÇÃO NA CASA, QUE CRIA A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES. PEDIU APARTE O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. A SENHORA PRESIDENTE, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL, E PARA CUMPRIMENTAR A EMPRESA DE CONFECÇÕES TALENTO POR ESTAR ELEVANDO O NOME DE PASSOS COM PEÇAS PUBLICITÁRIAS EM REVISTAS DE CIRCULAÇÃO NACIONAL. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA CONSTAR QUE PRODUTORES RURAIS DE PASSOS ESTÃO SE DESLOCANDO ATÉ BRASÍLIA (DF), NESTA SEMANA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. DISSE QUE NESTA SEMANA PRETENDE IR A BELO HORIZONTE MANTER CONTATOS POLÍTICOS. DESTACOU A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA DE AGRONEGÓCIOS DO SUL DE MINAS, QUE SERÁ REALIZADA EM PASSOS. RECLAMOU CONTRA A PRECARIEDADE DAS ESTRADAS RURAIS, CONSTANDO, NO ENTANTO, ESPECIAL AGRADECIMENTO AO SECRETÁRIO IZONEL LOPES PELA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SR. CLEBER CARNEIRO. PEDIU APARTE O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2011, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 040/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 02) REQUERIMENTO Nº 041/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) REQUERIMENTO Nº 042/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 043/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 05) REQUERIMENTO Nº 044/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 06) REQUERIMENTO Nº 045/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (SECRETA): 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE O ‘PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.