ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 13 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO, SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DE NÚMERO REGIMENTAL, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) COMUNICADO Nº 126.272, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 2) COMUNICADO Nº 126.273, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 016/2004, DO COLÉGIO DEL REY, CUMPRIMENTANDO E AGRADECENDO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELO EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO DESTA CASA PARA A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO REGIONAL DE PAIS DA REDE PITÁGORAS, OCORRIDO NO DIA 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE SALVADOR ABREU TERRA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ANTÔNIO ORASIL TERRA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 3) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MARIA APARECIDA PIMENTA, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 4) REQUERIMENTO Nº 865/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA, SOLICITANDO DA TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NA RUA JOÃO ALVES DA SILVA, Nº 23, NO PARQUE DA ESTAÇÃO; 5) PROJETO DE LEI Nº 139/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, QUE DÁ NOME DE FRANCISCO ALVES CUNHA À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA RICA, ENTRE AS VIAS PÚBLICAS AVENIDA DAS NAÇÕES, RUA ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA E RUA LAMPADOSA, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 7) PROJETO DE LEI Nº 140/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO (GAPOP), DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS;.8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 093/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. PADRE FRANCISCO CLÓVIS NERY, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA DISCUSSÃO COM OS DEMAIS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. REABERTA A REUNIÃO, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, QUANDO PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 112/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO. COLOCADO EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, O MESMO FOI REJEITADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À VOTAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL, QUE FOI APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, RECEBENDO O Nº 182 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; B) PROJETO DE LEI Nº 113/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO. COLOCADO EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, O MESMO FOI REJEITADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À VOTAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL, QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO O Nº 183 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI. APÓS A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INICIOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO OS ORADORES INSCRITOS DISPENSARAM O USO DA TRIBUNA. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA 20 DE SETEMBRO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTOS: A) REQUERIMENTO Nº 865/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA. APÓS, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.