Ata da 9� Reunião Ordinária, realizada dentro da 2� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 05 de abril de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cláudio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Comunicados n� 369.998, 380.839, 382.445, 382.475, 382.484, 382.493 e 382.533, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 02) Ofício n� 680/2010, da Diretoria dos Correios em Minas Gerais; 03) Ofício n� 047/2010, da Diretoria do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Passos; 04) Decreto Municipal n� 548/2010, que “dispõe sobre Ponto Facultativo, em razão das celebrações religiosas da Semana Santa”; 05) Ofícios n� 048, 050, 051 e 052, todos de 2010, de autoria da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Passos; 06) Ofício n� 071/2010, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o balancete contábil da Prefeitura de Passos referente a fevereiro do corrente ano; 07) Ofício n� 076/2010, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício n� 005/2009, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara de Passos; 08) Cartas-respostas n� 360, 362, 363 e 364, todas de 2010, de autoria do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 077/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando providências à Prefeitura de Passos; 02) Requerimento n� 078/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando providências no Terminal ‘Zé da Beca’ à Prefeitura de Passos; 03) Requerimento n� 079/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhando fotocópia de fotografia à Secretaria Municipal de Saúde de Passos; 04) Requerimento n� 080/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos melhorias na estrada municipal Morro do Café; 05) Requerimento n� 081/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos o combate a caramujos nas imediações do Parque Municipal Doutor Emílio Piantino; 06) Requerimento n� 082/2010, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, a pavimentação de trecho que especifica à Diretoria Executiva da Concessionária Nascentes das Gerais; 07) Requerimento n� 083/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando providências na estrada Morro do Café – prejudicado em virtude do Requerimento n� 080/2010, de igual teor; 08) Requerimento n� 084/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a limpeza das margens do Córrego Bonsucesso; 09) Requerimento n� 085/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando esclarecimentos acerca de licitação promovida pela Prefeitura de Passos (Convite n� 002/2010); 10) Requerimento n� 086/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a inclusão de obra de canalização do Córrego Bonsucesso no PAC-II; 11) Requerimento n� 087/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a relação de inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 067/2010, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento n� 068/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 069/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento n� 070/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 071/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 072/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento n� 073/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento n� 074/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento n� 075/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento n� 076/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei n� 046/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos do regulamento dos serviços de água e esgoto, aprovado pela Lei n� 706, de 27 de junho de 1966, e dá outras providências”. Pela ordem, na fase de discussão da matéria, o vereador Luís Carlos do Souto Júnior encaminhou três emendas de sua autoria ao projeto, que foi retirado da ordem do dia pela Presidência para que a comissão pertinente possa dar parecer nas sugestões apresentadas. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução n� 001/2010-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “dispõe sobre a inclusão do ilustríssimo senhor Ronaldo Resende dos Anjos na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação nominal e aprovada por nove votos favoráveis, sendo promulgada como Resolução n� 674, de 05 de abril de 2010, da Câmara Municipal de Passos. 02) Em discussão, o Projeto de Resolução n� 002/2010-CMP, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, que “dispõe sobre a inclusão do excelentíssimo senhor Aelton José de Freitas na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação nominal e aprovada por nove votos favoráveis, sendo promulgada como Resolução n� 675, de 05 de abril de 2010, da Câmara Municipal de Passos. 03) Em discussão, o Projeto de Resolução n� 003/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dispõe sobre a inclusão do ilustríssimo senhor José Rodrigues Monteiro na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação nominal e aprovada por nove votos favoráveis, sendo promulgada como Resolução n� 676, de 05 de abril de 2010, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo para relatar que promoveu encontro com 37 pessoas que discutiu o problema da falta de lugar adequado para a internação de menores infratores. Disse que 24 deles encontram-se fechados em duas celas do presídio do bairro Aclimação; que o seu objetivo é que eles passem pela chamada ressocialização. Disse que o município está de braços cruzados perante a situação, porque, segundo ela, o prefeito municipal sequer enviou representante para o encontro, além de ter sido informada que ele teria levado as chaves da Casa do Menor, impedindo que os participantes do evento visitassem o local. Pediram aparte os vereadores Luís Carlos do Souto Júnior, Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Antonio Donizete de Mendonça. Jefferson Rodrigues Faria para afirmar que o Ministério Público Estadual está tomando providências depois do que definiu “uma hibernação” da Instituição, acrescentando que a situação da Prefeitura é de cabide de empregos nas empresas terceirizadas. Elogiou a sindicalista Nelza Efigênia dos Santos. Disse que representa a vontade de mais de 1.500 eleitores. Lamentou que a cidade continue sem deputados. Luís Carlos do Souto Júnior para cobrar do Executivo a aplicabilidade da lei municipal que trata do serviço de mototáxi aprovada pela Câmara. Disse que a regulamentação do serviço beneficiará mais de 300 mototaxistas. Afirmou que pretende emendar proposição do Executivo que trata das tarifas de água para entidades filantrópicas, salientando que o atual texto tenta legalizar reajuste de 29,5% aplicado nas contas do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Passos. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais Vereadores para a 10� Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de abril de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 077/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 02) Requerimento n� 078/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento n� 079/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 04) Requerimento n� 080/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento n� 081/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 06) Requerimento n� 082/2010, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 07) Requerimento n� 084/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 08) Requerimento n� 085/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Requerimento n� 086/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento n� 087/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n� 027/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui no Município a Semana de Luta contra o Câncer de Mama”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução n� 005/2010, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos, que “dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 2006, e dá outras providências”; 02) Projeto de Resolução n� 006/2010, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos, que “dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 1996, e dá outras providências”. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.

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