Ata da 26� reunião ordinária, realizada dentro da 1� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 31 de agosto de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Telegrama do Ministério das Comunicações e outros convidando para a cerimônia de lançamento de selo e carimbo dos 100 anos da Academia Mineira de Letras; 02) Carta-resposta n� 158/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 185/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Carta-resposta n� 163/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 161/2009, da autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Convite de agradecimento da Presidência da 51� Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais; 05) Carta-resposta n� 163/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 221/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Carta-resposta n� 164/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 210/2009, do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 07) Carta-resposta n� 165/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 189/2009, do vereador Antônio Donizete de Mendonça; 08) Carta-resposta n� 166/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 207/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 09) Carta-resposta n� 167/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 218/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Carta-resposta n� 169/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 200/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade; 11) Carta-resposta n� 170/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 188/2009, do vereador Antônio Donizete de Mendonça; 12) Carta-resposta n� 171/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador Antônio Donizete de Mendonça; 13) Telegrama dos Correios comunicando adiamento de lançamento do selo personalizado da Academia Mineira de Letras; 14) Telegrama de agradecimento do deputado estadual Domingos Sávio; 15) Comunicados n� 102.952 e 108.415, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 16) Correspondência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional informando os recursos da União pagos ao Município de Passos; 17) Demonstrativo de Pagamentos feitos ao Município de Passos, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 18) Carta-resposta n� 172/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 212/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 19) Carta-resposta n� 173/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 220/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 20) Carta-resposta n� 174/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 190/2009, do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 21) Carta-resposta n� 175/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 194/2009, do vereador José Antônio de Freitas Campos; 22) Carta-resposta n� 176/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 204/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 23) Carta-resposta n� 177/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 202/2009, do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 24) Carta-resposta n� 179/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento n� 228/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 25) Ofício n� 364/2009, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 254/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a regulamentação da distribuição de panfletos comerciais no Município; 02) Requerimento n� 255/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a sinalização da Avenida Comendador Francisco Avelino Maia; 03) Requerimento n� 256/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos o uso de caminhão-pipa nas ruas do bairro Penha II; 04) Requerimento n� 257/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a recuperação da Rua Guaporé, no bairro Recanto da Harmonia; 05) Requerimento n� 258/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a construção de rampas de acesso nas esquinas das vias públicas; 06) Requerimento n� 259/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos o reparo da Praça do Rosário; 07) Requerimento n� 260/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a restauração da Praça da Matriz; 08) Requerimento n� 261/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a instalação de um elevador no prédio da Prefeitura de Passos; 09) Requerimento n� 262/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Subsecretaria de Defesa Social o agendamento de audiência na Secretaria de Estado de Esportes e Juventude; 10) Requerimento n� 263/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a abertura de rua em local que especifica; 11) Requerimento n� 264/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a retirada de caminhão estacionado na Rua Aurora; 12) Requerimento n� 265/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos a colocação de duas mesas de jogos na Praça Padre Eustáquio; 13) Requerimento n� 266/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Departamento Municipal de Esportes a recuperação das muretas e quadra da Praça Benedito Dutra Garcia; 14) Requerimento n� 267/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a terraplanagem da Linha do Bananal; 15) Requerimento n� 268/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira cópia do convênio médico dos servidores da Prefeitura de Passos; 16) Requerimento n� 269/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a colocação de cobertura em todos os pontos de parada de ônibus coletivos do Município; 17) Requerimento n� 270/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira terraplanagem em vias que especifica. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução n� 016/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “concede o título de cidadão passense ao Excelentíssimo Senhor Marco Túlio Costa”; 02) Projeto de Lei n� 016/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Passos a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL ÀS EMENDAS ACRESCIDAS AO ANEXO I DA PROPOSIÇÃO DE LEI N� 021/2009, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010”. No uso de suas atribuições, a Presidência informou que a votação do veto referente à Emenda 04 da LDO seria feita em destaque. Distribuídas as cédulas e sobrecartas, devidamente rubricadas, iniciou-se a votação secreta do veto do Poder Executivo. Após a conferência das sobrecartas e votos, e de sua coincidência com o número de vereadores votantes, o senhor presidente anunciou que o veto do Poder Executivo às Emendas 01 a 03 e 05 a 21 foi derrubado por 10 (dez) votos contrários e 1 (um) favorável. No que se refere à Emenda 04, o veto foi derrubado por 7 (sete) votos contrários, 3 (três) favoráveis e 1 (um) nulo. Anunciado o resultado, o senhor presidente informou que a Proposição contendo o Anexo I da LDO seria reenviada ao prefeito José Hernani Silveira, junto com a comunicação do resultado da apreciação do veto, para que, querendo o chefe do Poder Executivo, promulgue o Anexo I no prazo legal de 48 horas. Para justificativa de voto usaram a palavra os vereadores: José Antonio de Freitas Campos para confirmar seu voto contrário ao veto à Emenda n� 04, por entender que o dinheiro para a doação de área e construção da nova sede da Polícia Ambiental sai do bolso dos ruralistas; salientou que faltam por parte da Polícia Ambiental explicações e projetos. Edmilson de Paula Amparado Júnior justificou seu voto num contexto geral, pela condição que o texto do veto chegou a casa; disse que a redação tirava o direito dos vereadores de emendar todo e qualquer projeto. Anunciou que será encaminhado pelo Executivo à Casa ainda esse ano projeto para desafetação de área e doação para a Polícia Ambiental. Luís Carlos do Souto Júnior cumprimentou a todos pela votação e destacou a participação da sociedade na apresentação das emendas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Cenira de Fátima Gomes Macedo confirmou seu voto e apresentou pontos pertinentes sobre a votação do veto; disse ser contrária ao veto à Emenda n� 04 por entender a postura dos produtores rurais. Marcos Antonio Marques da Silva falou de sua preocupação com a classe rural e relatou projeto de sua iniciativa pedindo o ressarcimento pela ANA (Agência Nacional das Águas) a produtores que guardam suas reservas de água. Jefferson Rodrigues Faria parabenizou a todos pela derrubada do veto e disse que os vereadores fizeram valer cada voto recebido pela população. Renato Barbosa de Andrade confirmou seu voto contrário ao veto à Emenda n� 04, saindo em defesa dos produtores rurais. Antonio Donizete de Mendonça defendeu a classe rural. Cláudio Antonio Felix de Oliveira salientou que a votação contrária ao veto se refere apenas à destinação de área à Polícia Ambiental. A Presidência da Casa, ao encerrar as justificativas de voto, disse acreditar na melhoria da legislação ambiental. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 241/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento n� 242/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 243/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 04) Requerimento n� 244/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 245/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 246/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento n� 247/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento n� 248/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento n� 249/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento n� 250/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento n� 251/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento n� 252/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento n� 253/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo para falar sobre a seriedade adotada pela Casa na análise e votação dos vetos. Discorreu sobre o Dia do Soldado. Fez menção à lei municipal que trata da assistência social a pessoas carentes, e leu ofício de sua autoria pertinente ao assunto. Em aparte, o vereador Marcos Antonio Marques da Silva lembrou a todos do recadastramento ao Programa Bolsa Família. Na seqüência, Cenira de Fátima Gomes Macedo frisou que não há necessidade de se criar mais programas ou entidades no município e, sim, manter e dar melhores condições aos já existentes. Falou sobre o compromisso do poder público. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior lembrou a falta de material em alguns programas de assistência do município. Paulo Francisco Rodrigues anunciou que, em visita à cidade de Sorocaba, conseguiu alguns beneficios para a cidade, dentre os quais destacou a destinação de material hospitalar ao Hospital Otto Krakauer e o repasse de dois veículos Kombi para a Associação Sagrada Família e Recanto Geriátrico de Passos. Falou sobre o campeonato de pipas ocorrido no município e de sua preocupação com o uso do cerol. Abordou ainda a construção das rampas de acesso a portadores de deficiências. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior parabenizou o orador pelo trabalho que vem realizando na construção das rampas e pediu para que o vereador pudesse observar a padronização das calçadas do município. Levantou a questão do trânsito no município, e disse que a solução passará pela volta dos quebra-molas. Luís Carlos do Souto Júnior convidou a todos para a audiência pública que deverá se realizar no próximo dia 08 de setembro, às 19h30, sobre a regulamentação do serviço de mototáxi no município de Passos. Observou o descaso por parte do órgão competente da Prefeitura de Passos quanto ao estado da Praça de Esporte. Enalteceu a importância daquela área. Lembrou seu trabalho a frente da pasta de Esporte, quando da implantação de vários projetos para a população. Fez comentários a respeito da Lei Municipal n� 2.655/2007. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo reclamou do atendimento em alguns PSFs. Ainda em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior saiu em defesa do Programa de Saúde da Família e de seus�funcionários; disse que não se pode generalizar, que é preciso trazer os nomes dessas pessoas para poder administrativamente sanar tais problemas. Em aparte, Antonio Donizete de Mendonça confirmou a reunião com representantes da concessionária Nascentes das Gerais para as 10h do dia 03, para tratar da construção da passarela na MG-050, que ligará os bairros Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças. Finalizando, Luís Carlos do Souto Júnior registrou as falhas que vêm ocorrendo na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Passos. Encerrado o Grande Expediente por falta de inscritos, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 27� Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de setembro de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 254/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 02) Requerimento n� 255/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 03) Requerimento n� 256/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Requerimento n� 257/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Requerimento n� 258/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 06) Requerimento n� 259/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 07) Requerimento n� 260/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 08) Requerimento n� 261/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 09) Requerimento n� 262/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 10) Requerimento n� 263/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 11) Requerimento n� 264/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 12) Requerimento n� 265/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 13) Requerimento n� 266/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 14) Requerimento n� 267/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 15) Requerimento n� 268/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 16) Requerimento n� 269/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 17) Requerimento n� 270/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n� 010/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Instituição de Amparo ao Próximo”; 02) Projeto de Lei n� 009/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dá nome de Antonio José Taxista à praça circular localizada entre as ruas São Paulo, Campo Grande e Avenida dos Expedicionários”. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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