Ata da 26Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 31 de agosto de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDĂNCIAS: 01) Telegrama do MinistĂ©rio das ComunicaçÔes e outros convidando para a cerimĂŽnia de lançamento de selo e carimbo dos 100 anos da Academia Mineira de Letras; 02) Carta-resposta nș 158/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 185/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 03) Carta-resposta nș 163/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 161/2009, da autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior; 04) Convite de agradecimento da PresidĂȘncia da 51Ș Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais; 05) Carta-resposta nș 163/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 221/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 06) Carta-resposta nș 164/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 210/2009, do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 07) Carta-resposta nș 165/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 189/2009, do vereador AntĂŽnio Donizete de Mendonça; 08) Carta-resposta nș 166/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 207/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 09) Carta-resposta nș 167/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 218/2009, do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior; 10) Carta-resposta nș 169/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 200/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade; 11) Carta-resposta nș 170/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 188/2009, do vereador AntĂŽnio Donizete de Mendonça; 12) Carta-resposta nș 171/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao vereador AntĂŽnio Donizete de Mendonça; 13) Telegrama dos Correios comunicando adiamento de lançamento do selo personalizado da Academia Mineira de Letras; 14) Telegrama de agradecimento do deputado estadual Domingos SĂĄvio; 15) Comunicados nș 102.952 e 108.415, do MinistĂ©rio da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 16) CorrespondĂȘncia da ComissĂŁo Mista de Planos, Orçamentos PĂșblicos e Fiscalização do Congresso Nacional informando os recursos da UniĂŁo pagos ao MunicĂpio de Passos; 17) Demonstrativo de Pagamentos feitos ao MunicĂpio de Passos, do MinistĂ©rio do Desenvolvimento Social e Combate Ă Fome; 18) Carta-resposta nș 172/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 212/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 19) Carta-resposta nș 173/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 220/2009, do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior; 20) Carta-resposta nș 174/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 190/2009, do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 21) Carta-resposta nș 175/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 194/2009, do vereador JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; 22) Carta-resposta nș 176/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 204/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 23) Carta-resposta nș 177/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 202/2009, do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 24) Carta-resposta nș 179/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nș 228/2009, da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 25) OfĂcio nș 364/2009, da Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social, em resposta Ă vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 254/2009, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă Prefeitura de Passos a regulamentação da distribuição de panfletos comerciais no MunicĂpio; 02) Requerimento nș 255/2009, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă Prefeitura de Passos a sinalização da Avenida Comendador Francisco Avelino Maia; 03) Requerimento nș 256/2009, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă Prefeitura de Passos o uso de caminhĂŁo-pipa nas ruas do bairro Penha II; 04) Requerimento nș 257/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă Prefeitura de Passos a recuperação da Rua GuaporĂ©, no bairro Recanto da Harmonia; 05) Requerimento nș 258/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă Prefeitura de Passos a construção de rampas de acesso nas esquinas das vias pĂșblicas; 06) Requerimento nș 259/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă Prefeitura de Passos o reparo da Praça do RosĂĄrio; 07) Requerimento nș 260/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă Prefeitura de Passos a restauração da Praça da Matriz; 08) Requerimento nș 261/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a instalação de um elevador no prĂ©dio da Prefeitura de Passos; 09) Requerimento nș 262/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando Ă Subsecretaria de Defesa Social o agendamento de audiĂȘncia na Secretaria de Estado de Esportes e Juventude; 10) Requerimento nș 263/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă Prefeitura de Passos a abertura de rua em local que especifica; 11) Requerimento nș 264/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando Ă Prefeitura de Passos a retirada de caminhĂŁo estacionado na Rua Aurora; 12) Requerimento nș 265/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando Ă Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos a colocação de duas mesas de jogos na Praça Padre EustĂĄquio; 13) Requerimento nș 266/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, solicitando ao Departamento Municipal de Esportes a recuperação das muretas e quadra da Praça Benedito Dutra Garcia; 14) Requerimento nș 267/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a terraplanagem da Linha do Bananal; 15) Requerimento nș 268/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira cĂłpia do convĂȘnio mĂ©dico dos servidores da Prefeitura de Passos; 16) Requerimento nș 269/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a colocação de cobertura em todos os pontos de parada de ĂŽnibus coletivos do MunicĂpio; 17) Requerimento nș 270/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira terraplanagem em vias que especifica. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução nș 016/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “concede o tĂtulo de cidadĂŁo passense ao ExcelentĂssimo Senhor Marco TĂșlio Costa”; 02) Projeto de Lei nș 016/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Passos a instituir o Programa de SaĂșde OftalmolĂłgica para alunos da rede municipal de ensino”. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matĂ©rias para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. ApĂłs foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposiçÔes: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL ĂS EMENDAS ACRESCIDAS AO ANEXO I DA PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 021/2009, que “dispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração da Lei OrçamentĂĄria de 2010”. No uso de suas atribuiçÔes, a PresidĂȘncia informou que a votação do veto referente Ă Emenda 04 da LDO seria feita em destaque. DistribuĂdas as cĂ©dulas e sobrecartas, devidamente rubricadas, iniciou-se a votação secreta do veto do Poder Executivo. ApĂłs a conferĂȘncia das sobrecartas e votos, e de sua coincidĂȘncia com o nĂșmero de vereadores votantes, o senhor presidente anunciou que o veto do Poder Executivo Ă s Emendas 01 a 03 e 05 a 21 foi derrubado por 10 (dez) votos contrĂĄrios e 1 (um) favorĂĄvel. No que se refere Ă Emenda 04, o veto foi derrubado por 7 (sete) votos contrĂĄrios, 3 (trĂȘs) favorĂĄveis e 1 (um) nulo. Anunciado o resultado, o senhor presidente informou que a Proposição contendo o Anexo I da LDO seria reenviada ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira, junto com a comunicação do resultado da apreciação do veto, para que, querendo o chefe do Poder Executivo, promulgue o Anexo I no prazo legal de 48 horas. Para justificativa de voto usaram a palavra os vereadores: JosĂ© Antonio de Freitas Campos para confirmar seu voto contrĂĄrio ao veto Ă Emenda nș 04, por entender que o dinheiro para a doação de ĂĄrea e construção da nova sede da PolĂcia Ambiental sai do bolso dos ruralistas; salientou que faltam por parte da PolĂcia Ambiental explicaçÔes e projetos. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior justificou seu voto num contexto geral, pela condição que o texto do veto chegou a casa; disse que a redação tirava o direito dos vereadores de emendar todo e qualquer projeto. Anunciou que serĂĄ encaminhado pelo Executivo Ă Casa ainda esse ano projeto para desafetação de ĂĄrea e doação para a PolĂcia Ambiental. LuĂs Carlos do Souto JĂșnior cumprimentou a todos pela votação e destacou a participação da sociedade na apresentação das emendas na ComissĂŁo de Fiscalização Financeira e OrçamentĂĄria. Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo confirmou seu voto e apresentou pontos pertinentes sobre a votação do veto; disse ser contrĂĄria ao veto Ă Emenda nș 04 por entender a postura dos produtores rurais. Marcos Antonio Marques da Silva falou de sua preocupação com a classe rural e relatou projeto de sua iniciativa pedindo o ressarcimento pela ANA (AgĂȘncia Nacional das Ăguas) a produtores que guardam suas reservas de ĂĄgua. Jefferson Rodrigues Faria parabenizou a todos pela derrubada do veto e disse que os vereadores fizeram valer cada voto recebido pela população. Renato Barbosa de Andrade confirmou seu voto contrĂĄrio ao veto Ă Emenda nș 04, saindo em defesa dos produtores rurais. Antonio Donizete de Mendonça defendeu a classe rural. ClĂĄudio Antonio Felix de Oliveira salientou que a votação contrĂĄria ao veto se refere apenas Ă destinação de ĂĄrea Ă PolĂcia Ambiental. A PresidĂȘncia da Casa, ao encerrar as justificativas de voto, disse acreditar na melhoria da legislação ambiental. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 241/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 242/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 243/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 04) Requerimento nș 244/2009, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 245/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nș 246/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nș 247/2009, de autoria do vereador JosĂ© Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 248/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 249/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nș 250/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nș 251/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nș 252/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nș 253/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para falar sobre a seriedade adotada pela Casa na anĂĄlise e votação dos vetos. Discorreu sobre o Dia do Soldado. Fez menção Ă lei municipal que trata da assistĂȘncia social a pessoas carentes, e leu ofĂcio de sua autoria pertinente ao assunto. Em aparte, o vereador Marcos Antonio Marques da Silva lembrou a todos do recadastramento ao Programa Bolsa FamĂlia. Na seqĂŒĂȘncia, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo frisou que nĂŁo hĂĄ necessidade de se criar mais programas ou entidades no municĂpio e, sim, manter e dar melhores condiçÔes aos jĂĄ existentes. Falou sobre o compromisso do poder pĂșblico. Em aparte, LuĂs Carlos do Souto JĂșnior lembrou a falta de material em alguns programas de assistĂȘncia do municĂpio. Paulo Francisco Rodrigues anunciou que, em visita Ă cidade de Sorocaba, conseguiu alguns beneficios para a cidade, dentre os quais destacou a destinação de material hospitalar ao Hospital Otto Krakauer e o repasse de dois veĂculos Kombi para a Associação Sagrada FamĂlia e Recanto GeriĂĄtrico de Passos. Falou sobre o campeonato de pipas ocorrido no municĂpio e de sua preocupação com o uso do cerol. Abordou ainda a construção das rampas de acesso a portadores de deficiĂȘncias. Em aparte, LuĂs Carlos do Souto JĂșnior parabenizou o orador pelo trabalho que vem realizando na construção das rampas e pediu para que o vereador pudesse observar a padronização das calçadas do municĂpio. Levantou a questĂŁo do trĂąnsito no municĂpio, e disse que a solução passarĂĄ pela volta dos quebra-molas. LuĂs Carlos do Souto JĂșnior convidou a todos para a audiĂȘncia pĂșblica que deverĂĄ se realizar no prĂłximo dia 08 de setembro, Ă s 19h30, sobre a regulamentação do serviço de mototĂĄxi no municĂpio de Passos. Observou o descaso por parte do ĂłrgĂŁo competente da Prefeitura de Passos quanto ao estado da Praça de Esporte. Enalteceu a importĂąncia daquela ĂĄrea. Lembrou seu trabalho a frente da pasta de Esporte, quando da implantação de vĂĄrios projetos para a população. Fez comentĂĄrios a respeito da Lei Municipal nș 2.655/2007. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo reclamou do atendimento em alguns PSFs. Ainda em aparte, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior saiu em defesa do Programa de SaĂșde da FamĂlia e de seus funcionĂĄrios; disse que nĂŁo se pode generalizar, que Ă© preciso trazer os nomes dessas pessoas para poder administrativamente sanar tais problemas. Em aparte, Antonio Donizete de Mendonça confirmou a reuniĂŁo com representantes da concessionĂĄria Nascentes das Gerais para as 10h do dia 03, para tratar da construção da passarela na MG-050, que ligarĂĄ os bairros Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças. Finalizando, LuĂs Carlos do Souto JĂșnior registrou as falhas que vĂȘm ocorrendo na Secretaria de AssistĂȘncia Social da Prefeitura Municipal de Passos. Encerrado o Grande Expediente por falta de inscritos, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os vereadores para a 27Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 14 de setembro de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 254/2009, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior; 02) Requerimento nș 255/2009, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior; 03) Requerimento nș 256/2009, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior; 04) Requerimento nș 257/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Requerimento nș 258/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 06) Requerimento nș 259/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 07) Requerimento nș 260/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 08) Requerimento nș 261/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 09) Requerimento nș 262/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 10) Requerimento nș 263/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 11) Requerimento nș 264/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 12) Requerimento nș 265/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 13) Requerimento nș 266/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; 14) Requerimento nș 267/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 15) Requerimento nș 268/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 16) Requerimento nș 269/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 17) Requerimento nș 270/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo. B) 1ș TURNO DE DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) Projeto de Lei nș 010/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, que “declara de utilidade pĂșblica municipal a Associação Instituição de Amparo ao PrĂłximo”; 02) Projeto de Lei nș 009/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dĂĄ nome de Antonio JosĂ© Taxista Ă praça circular localizada entre as ruas SĂŁo Paulo, Campo Grande e Avenida dos ExpedicionĂĄrios”. Em seguida, foi encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, da qual foi lavrada a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.