Ata da 21� reunião ordinária, realizada dentro da 1� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada com restrições. Após, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Correspondência da Câmara dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Passos; 02) Convite da Câmara Municipal de Barbacena e dos Correios; 03) Convite do Ministério das Comunicações e outros; 04) Carta-resposta n� 083/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando documentos solicitados pela vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo no Ofício n� 186/2009, da Câmara Municipal de Passos; 05) Carta-resposta n� 084/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Marcos Antonio Marques da Silva no Ofício n� 013/2009, de sua autoria; 06) Carta-resposta n� 085/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Luís Carlos do Souto Júnior no Ofício n� 146/2009, da Câmara Municipal de Passos; 07) Carta-resposta n� 086/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pela vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo no Ofício n� 185/2009, da Câmara Municipal de Passos; 08) Carta-resposta n� 087/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando documentos solicitados pelo vereador Luís Carlos do Souto Júnior no Ofício n� 162/2009, da Câmara Municipal de Passos; 09) Carta-resposta n� 088/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Jefferson Rodrigues Faria no Ofício n� 183/2009, da Câmara Municipal de Passos; 10) Carta-resposta n� 089/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Paulo Francisco Rodrigues no Ofício n� 143/2009, da Câmara Municipal de Passos; 11) Carta-resposta n� 090/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Paulo Francisco Rodrigues no Ofício n� 144/2009, da Câmara Municipal de Passos; 12) Carta-resposta n� 092/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta solicitada pelo vereador Renato Barbosa de Andrade no Ofício n� 141/2009, da Câmara Municipal de Passos; 13) Ofício da Secretaria Geral da Governadoria do Estado encaminhando resposta a ofício do vereador Renato Barbosa de Andrade; 14) Ofício-circular n� 005/2009, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre sua conferência; 15) Comunicado do Ministério das Comunicações e outros a respeito das atividades da agência de correios de São José da Safira; 16) Ofício n� 115/2009 do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), encaminhando resposta ao Ofício n� 216/2009, da Câmara Municipal de Passos; 17) Correspondência da artista passense Roseymar Zaroni; 18) Comunicado do deputado estadual Antonio Carlos Arantes; 19) Correspondência do deputado federal Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 188/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à prefeitura a colocação de contêineres na Rua Aurora; 02) Requerimento n� 189/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à prefeitura a retirada de veículos abandonados nas vias públicas; 03) Requerimento n� 190/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando à prefeitura a criação de uma Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; 04) Requerimento n� 191/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à prefeitura a divulgação dos dias e horários da coleta de lixo nos bairros; 05) Requerimento n� 192/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando reunião entre os vereadores e a Concessionária Nascentes das Gerais; 06) Requerimento n� 193/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à prefeitura estudo acerca do trânsito nas imediações da Santa Casa de Passos; 07) Requerimento n� 194/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhando à prefeitura anteprojeto de lei que amplia de 120 para 180 dias o prazo da licença-maternidade das servidoras municipais; 08) Requerimento n� 195/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à prefeitura a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Bonsucesso com Onze de Dezembro; 09) Requerimento n� 196/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, encaminhando sugestão acerca do turismo na Serra da Canastra ao prefeito José Hernani Silveira; 10) Requerimento n� 197/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à prefeitura a obrigatoriedade do fornecimento de cestas básicas aos funcionários de novas empresas terceirizadas a serem eventualmente contratadas pelo Município; 11) Requerimento n� 198/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhando sugestões à 27� Superintendência Regional de Ensino; 12) Requerimento n� 199/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à prefeitura a obrigatoriedade do fornecimento de vale-transporte aos funcionários de novas empresas terceirizadas a serem eventualmente contratadas pelo Município; 13) Requerimento n� 200/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à prefeitura o recapeamento da Rua Termópolis; 14) Requerimento n� 201/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, cumprimentando o Núcleo de Zoonoses e Combate a Endemias da Prefeitura de Passos pelo trabalho contra a dengue; 15) Requerimento n� 202/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhando à Prefeitura de Passos sugestão de homenagem ao senhor Antonio Queiroz Silveira, o “Antonio Cassiano”; 16) Requerimento n� 203/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando estudo à Secretaria de Estado de Defesa Social; 17) Requerimento n� 204/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhando ao Poder Executivo sugestão de anteprojeto de lei que “delimita a área escolar de segurança como espaço de prioridade do Poder Público Municipal”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da matéria para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 181/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade dos votos, com emenda aditiva do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, também aprovada por unanimidade; 02) Requerimento n� 182/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 183/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento n� 184/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 185/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 186/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento n� 187/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução n� 007/2009-CMP, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos, que “dispõe sobre a prestação de contas do Município de Passos referente ao exercício financeiro de 2000”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto entrou em votação secreta e foi aprovado por nove votos favoráveis, um contrário e um branco, sendo então promulgado como Resolução n� 654, de 29 de junho de 2009, da Câmara Municipal de Passos, a ser posteriormente enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na forma da legislação pertinente. 02) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei n� 017/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos; Passou-se à votação das emendas ao projeto, todas de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa, sendo as 21 emendas aprovadas por unanimidade dos votos. Encerrada a votação do projeto, ele foi encaminhado, após redação final, como Proposição de Lei n� 021, de 29 de junho de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. 03) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei n� 018/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei n� 022, de 29 de junho de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei Complementar n� 002/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “extingue os cargos de provimento em comissão de vice-diretor de unidade escolar criados pelo art. 78 da Lei Complementar n� 022, de 12 de janeiro de 2006”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação nominal e aprovada por 10 votos favoráveis, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei Complementar n� 003/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera a redação dos arts. 78, caput e � 1�, e 82, caput e � 1�, e revoga o art. 79, todos da Lei Complementar n� 022, de 12 de janeiro de 2006”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação nominal e aprovada por 10 votos favoráveis, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) Em discussão, por acordo de lideranças, o Projeto de Lei n� 024/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “concede incentivo de aluguel à Empresa Pepsico do Brasil Ltda.”. Sem oradores para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, com emenda aditiva da Comissão de Legislação, sendo então encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental com a redação do vencido. 04) Em discussão, também por acordo de lideranças, o Projeto de Lei n� 021/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “cria a função gratificada de vice-direção nos estabelecimentos de ensino”. Sem oradores para a fase de debate, a proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada para a comissão competente para receber parecer para segundo turno. Encerrada a ordem do dia, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 22� Reunião Ordinária, a ser realizada em 03 de agosto de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 188/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento n� 189/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento n� 190/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 04) Requerimento n� 191/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento n� 192/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 06) Requerimento n� 193/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 07) Requerimento n� 194/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos; 08) Requerimento n� 195/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 09) Requerimento n� 196/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 10) Requerimento n� 197/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Requerimento n� 198/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 12) Requerimento n� 199/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Requerimento n� 200/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 14) Requerimento n� 201/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 15) Requerimento n� 202/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 16) Requerimento n� 203/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 17) Requerimento n� 204/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Em seguida, os vereadores foram convocados para a 10� reunião extraordinária, a ser realizada na seqüência, para discussão e votação, em segundo turno, dos Projetos de Lei Complementar n� 002 e 003/2009-PMP e dos Projetos de Lei n� 021 e 024/2009-PMP, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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