Ata da 14ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 11 de maio de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 177/2009, do prefeito José Hernani Silveira, que encaminha o Projeto de Lei nº 019/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do centro municipal de educação infantil no bairro Santa Luzia, e dá outras providências”; 02) Ofício nº 178/2009, do prefeito José Hernani Silveira, que encaminha o Projeto de Lei nº 020/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “reverte ao patrimônio público municipal os bens doados à Cooperativa Regional dos Suinocultores de Passos Ltda. – COOPERPASSOS –, por força da Lei Municipal nº 2.536, de 02 de fevereiro de 2006”; 03) Ofício nº 179/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 049/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Telegrama nº 10337570/2009, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 05) Convite para a cerimônia de inauguração das novas instalações do centro de educação corporativa da diretoria regional dos Correios em Minas Gerais; 06) Carta-resposta nº 057/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 101/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Carta-resposta nº 058/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 086/2009, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça; 08) Requerimento do deputado estadual Doutor Viana, solicitando que seja consignado voto de congratulações ao município de Passos em comemoração aos seus 151 anos; 09) Correspondência do deputado estadual Welinton Prado, do PT,

10) Ofício nº 086/2009, do deputado federal Marcos Montes; 11) Convite para reunião de homenagem aos Correios promovida pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni; 12) Comunicado nº 44.959/2009, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura de Passos; 13) Carta-resposta nº 059/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando documentação solicitada no Ofício nº 092/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 14) Correspondência do senador Eduardo Azeredo encaminhando cópia da Lei Federal nº 11.910/2009, que torna o air-bag item de série obrigatório nos carros produzidos no Brasil; 15) Ofício nº 183/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 108/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 16) Cartão de congratulações do Banco do Brasil pelos 151 anos de Passos; 17) Telegrama do Ministério das Comunicações e outros; 18) Ofício-circular nº 034/2009, da Superintendência Regional de Ensino. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 112/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, solicitando à Telemar a instalação de um telefone público na rua São Francisco, em Passos; 02) Requerimento nº 113/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, solicitando à Secretaria de Estado de Defesa Social a disponibilização de um médico legista para Passos e região; 03) Requerimento nº 114/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira, solicitando à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo a realização de feira popular na praça São Benedito; 04) Requerimento nº 115/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a revitalização da praça São Benedito; 05) Requerimento nº 116/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a implantação da Lei nº 11.664/2008; 06) Requerimento nº 117/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira o retorno de música ambiente na feira realizada às quintas, na praça Geraldo da Silva Maia; 07) Requerimento nº 118/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à empresa OI a instalação de um orelhão na rua Turquesa, no bairro Aclimação; 08) Requerimento nº 119/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a abertura de duas pistas na avenida São Domingos, no bairro Casarão; 09) Requerimento nº 120/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a manutenção da rua Angra dos Reis, no bairro Recanto da Harmonia; 10) Requerimento nº 121/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a instalação de redutores de velocidade na rua São Paulo, no bairro Bela Vista; 11) Requerimento nº 122/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira o calçamento da rua Maceió, no bairro Colégio de Passos; 12) Requerimento nº 123/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira providências na rua Rio Pardo, no bairro Santa Luzia; 13) Requerimento nº 124/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira providências na rua Antonio Celestino, próximo ao Polivalente; 14) Requerimento nº 125/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira o fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino. C) PROJETOS: Projeto de Lei nº 019/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Santa Luzia, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 020/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “reverte ao patrimônio público municipal os bens doados à Cooperativa Regional dos Suinocultores de Passos Ltda. – COOPERPASSOS –, por força da Lei Municipal nº 2.536, de 02 de fevereiro de 2006”; 03) Projeto de Resolução nº 006/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, que “fixa os valores das diárias para vereadores e servidores do Poder Legislativo de Passos, e dá outras providências”.Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, os vereadores se reuniram, no Plenarinho, com representantes do SEMPRE (Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos) para debater o reajuste a ser concedido ao funcionalismo municipal, quando foi firmada uma Moção de Apoio à categoria. Após foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 109/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 110/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação de pré-escola municipal no bairro Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada como Proposição de Lei nº 004, de 11 de maio de 2009, para sanção do senhor prefeito José Hernani Silveira. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (incluídos na Ordem do Dia por acordo de lideranças): 01) Em discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal. Sem oradores para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação nominal e aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 012/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal. Sem oradores para discutir a matéria, a mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos e encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Resolução nº 002/2009, da Mesa Diretora, que “concede o título de trabalhador do ano ao Senhor Maurício Antônio da Silva”. Sem oradores inscritos para a discussão, a proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo promulgada como Resolução nº 649, de 11 de maio de 2009, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar a importância do uso do capacete por motoqueiros, agradecendo a solidariedade recebida por ocasião do acidente de trânsito que vitimou um de seus filhos. Parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães. Disse que é obrigação dos vereadores ouvir e apoiar os servidores municipais, afirmando que o Executivo tem como melhorar o reajuste salarial da categoria. Destacou que a razão está com os servidores; que é preciso se criar uma comissão de negociação; que os salários da categoria estão defasados. Afirmou que o Fundo Fisan deixou de ser cobrado nos talões do SAAE, mas que a Prefeitura reajustou as tarifas do órgão em 29%; que o Fisan teve apenas o nome trocado. Destacou que não deu entrada na Casa a projeto que cria o cargo de vice-diretor nas escolas da rede municipal; que reconhece a necessidade do trabalho de um vice-diretor. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para criticar se, segundo ele, existe a discussão na administração municipal de se criar cargos de vice-diretor escolar. Disse que o momento é inoportuno. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para parabenizar a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo pelo pronunciamento. Luis Carlos do Souto Júnior para homenagear todas as mães. Leu Lucas, capítulo I, versículo 26, da Bíblia Sagrada, dedicando-o em homenagem às mães de todos os vereadores. Repercutiu reclamação dos donos de barracas de pastéis da Praça do Rosário, que segundo o vereador não poderão trabalhar nos festejos do aniversário da cidade. Em parte, Antonio Donizete de Mendonça para agradecer Luis Carlos do Souto Júnior pela lembrança do nome de sua mãe. Em aparte, Jéferson Rodrigues Faria para dizer que se os servidores municipais sofrem com os baixos salários, a situação não é diferente dos donos de barracas, que dependem das vendas. Continuando a sua fala, Luis Carlos do Souto Júnior disse ter lido no jornal que o titular da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo não trabalha; que deixa a Secretaria por conta de um assessor. Afirmou que o prefeito Hernani tem que rever essa situação; que o secretário precisa ter disponibilidade de tempo. Criticou a paralisação das cirurgias eletivas, afirmando que vai até o promotor de Justiça para tentar uma solução; que presenciou a ausência de médico no Pronto-Socorro. Disse que a Prefeitura reajustou a tarifa do Saae em 29% e propõe reajuste de 6% para os servidores. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para relatar que ficou órfão de mãe muito cedo; que toda a mãe é o pilar da família; que fica triste em constatar que há filhos que ainda têm a coragem de abandonar suas mães. Paulo Francisco Rodrigues para parabenizar todas as mães, agradecendo pronunciamento do vereador Luis Carlos do Souto Júnior. Destacou o valor da família na sociedade. Indagou sobre a situação dos funcionários prestadores de serviços da Casa. Manifestou apoio ao movimento salarial dos servidores municipais, afirmando que é preciso consenso; que o servidor ganha pouco. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para constar que todos os funcionários que trabalhavam para a antiga empresa prestadora de serviços à Casa devem ser absorvidos pela futura empresa que vier a ser contratada. Renato Barbosa de Andrade para cumprimentar todas as mães. Disse ter recebido ligação do deputado estadual Antonio Carlos Arantes informando sobre a criação de cursos profissionalizantes públicos para a juventude na cidade. Defendeu que os cursos de informática e inglês da rede municipal de ensino na cidade sejam estendidos às escolas da zona rural; que é preciso dar as mesmas condições das salas da zona urbana. Defendeu o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, afirmando que Carlos Renato Lima Reis vem fazendo um trabalho e tem grandes projetos para a cidade. Convidou todos para o círculo de debates sobre o IPSEMG no próximo dia 21, agradecendo a atenção da presidência. Jefferson Rodrigues Faria para repercutir notícia segundo a qual a administração municipal esteve empenhada em esvaziar a mobilização dos servidores municipais. Disse que, em pleno Estado Democrático de Direito, utiliza da coação com ditadores. Acrescentou que a Constituição precisa ser respeitada; que muitas vezes a pressão parte de quem ocupa cargos comissionados. Em aparte, Cláudio Antonio Felix de Oliveira para afirmar ter conhecimento de ameaças sobre servidores. Edmilson de Paula Amparado Júnior para dizer que mais da metade dos consumidores de água do SAAE vão ter reajuste insignificante, segundo tabela divulgada pelo órgão. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para dizer que com o reajuste o Fisan não foi retirado das contas. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para afirmar que, independente de reajuste menor para alguns, alguém vai ter que pagar pelo reajuste de 29,53%. Continuando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado Junior disse que é uma forma onde quem tem menos será subsidiado. Segundo ele, sem os recursos o SAAE não terá como promover novos investimentos e haverá riscos de racionamento, afirmando que o SAAE está pagando dívidas. Disse que a Estação de Tratamento de Esgoto só trata 40% dos dejetos; que 17 mil metros de interceptores deixaram de ser instalados na administração passada. Afirmou ter se reunido com o prefeito José Hernani Silveira e pedido em favor do funcionalismo municipal, que de acordo com ele precisa de uma recomposição salarial maior. Afirmou que vai votar favorável ao projeto que cria cargos de vice-diretor. Disse que é preciso maior fiscalização da Polícia Militar sobre o serviço de mototáxi. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para constar que buscou a direção do SAAE para maiores esclarecimentos. Disse que a administração anterior deixou em caixa R$ 4,5 milhões para a obra da nova estação de tratamento de água. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para constar que, no ano passado, mais de 370 acidentes com motociclistas foram registrados na cidade. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para afirmar que pesquisa as leis. Antonio Donizete de Mendonça para homenagear todas as mães. Parabenizou o corredor de atletismo Boy. Cumprimentou o vereador Renato Barbosa de Andrade pela entrega de uma máquina plaina na comunidade da Mumbuca. Criticou o reajuste do SAAE e disse que não é verdade afirmação do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, feita na reunião anterior, segundo a qual ele teria participado de reunião com a bancada de situação. Relatou o caso de um paciente que segundo ele precisa de uma cirurgia cardíaca em Belo Horizonte e que não está conseguindo o transporte da Prefeitura. Disse que os servidores municipais precisam receber salários dignos. José Antonio de Freitas Campos para elogiar o trabalho de divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal. Disse que o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior é um estudioso e que o ajuda no trabalho de liderança. Disse que os servidores municipais hoje se fazem presentes na Câmara Municipal e são tratados com respeito. Defendeu o secretário municipal de Indústria, Comercio e Turismo, Carlos Renato Lima Reis, afirmando ser testemunha de seu trabalho. Disse que a lei das cestas básicas para os servidores foi criada na gestão anterior, mas que o então prefeito Ataíde Vilela não teve coragem para fornecê-las. Afirmou que a gestão anterior tentou devolver para a Caixa Federal os recursos que estavam previstos para a construção da nova ETA. Disse ser favorável à criação de cargos de vice-diretor. Defendeu a realização de audiência pública para debater o uso de salas plásticas. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para afirmar que, conforme ofício apresentado pelo vereador José Antonio de Freitas Campos e enviado pelo SAAE no ano passado à Caixa, a intenção da gestão anterior era não fazer a nova ETA. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para constar que a postura da gestão anterior não seria nova, porque segundo ele a administração na época também devolveu as ambulâncias do Samu. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para contar que já existem sacolas biodegradáveis. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para dizer que as cestas básicas aos servidores não puderam ser entregues no ano passado por causa da legislação eleitoral. Marcos Antonio Marques da Silva para lamentar que, segundo ele, não existam médicos legistas residentes na cidade; que segundo ele há muita demora na liberação quando corpos precisam ser necropsiados. Em aparte, Claudio Antonio Félix de Olvieira para dizer ter conhecimento de que o Posto de Perícias conta com três médicos legistas. Continuando a sua fala, Marcos Antonio Marques da Silva disse que o SAAE de Passos já teve o melhor tratamento de água do Brasil. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que, no calor dos debates, muitas vezes há necessidade dos apartes para a explicação daquele momento. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de maio de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 112/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 02) Requerimento nº 113/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 03) Requerimento nº 114/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira; 04) Requerimento nº 115/2009, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira; 05) Requerimento nº 116/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 06) Requerimento nº 117/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 07) Requerimento nº 118/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 08) Requerimento nº 119/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 09) Requerimento nº 120/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 10) Requerimento nº 121/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 11) Requerimento nº 122/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 12) Requerimento nº 123/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 13) Requerimento nº 124/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 14) Requerimento nº 125/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 003/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva e 02) Projeto de Resolução nº 004/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade. Após, o presidente convocou os senhores vereadores para a 5ª reunião extraordinária, a ser realizada na seqüência, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2009-PMP e do Projeto de Lei nº 012/2009-PMP, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal; em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 019/2009-PMP, do prefeito José Hernani Silveira; e, em turno único, do Projeto de Resolução nº 006/2009, de autoria da Mesa Diretora da Casa. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.