Ata da 9ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 06 de abril de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Comunicado da Câmara Municipal de Paraguaçu; 02) Telegrama do senhor Adilson Soares de Mendes Peixoto agradecendo convite para sessão de homenagem ao vice-governador Antonio Augusto Junho Anastasia, e justificando sua ausência à solenidade; 03) Cartão do juiz federal Carlos Geraldo Teixeira agradecendo convite para sessão de homenagem ao vice-governador Antonio Augusto Junho Anastasia; 04) Carta-resposta nº 035/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 05) Carta-resposta nº 036/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Jefferson Rodrigues Faria; 06) Carta-resposta nº 037/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Ofício nº 196/2009, do presidente do conselho curador da FESP (Fundação de Ensino Superior de Passos), Fábio Pimenta Esper Kallas, sobre a visita do vice-governador Antonio Augusto Junho Anastasia; 08) Carta-resposta nº 034/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira; 09) Ofício da diretoria da Faculdade de Serviço Social de Passos agradecendo convite para sessão de homenagem ao vice-governador Antonio Augusto Junho Anastasia; 10) Comunicado nº 16.423/2009, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura de Passos; 11) Telegramas nº 10.215.307, 10.217.408, 10.222.317 e 10.226.265, todos de 2009, de autoria do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura de Passos. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 086/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de quebra-mola no cruzamento da rua Candeias com a avenida Museu; 02) Requerimento nº 087/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Prefeitura de Passos estudos para incentivar o uso da faixa pelos pedestres; 03) Requerimento nº 088/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, solicitando à Câmara a designação de uma audiência pública para discutir a recuperação das estradas da zona rural;

04) Requerimento nº 089/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Santos Dumont e Lavras; 05) Requerimento nº 090/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a implantação de praça no bairro Aclimação; 06) Requerimento nº 091/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos cópias de todos os contratados firmados pela Secretaria de Educação; 07) Requerimento nº 092/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos ambulâncias para o transporte de pacientes para o pronto-socorro municipal; 08) Requerimento nº 093/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a retirada de muro na COHAB-II; 09) Requerimento nº 094/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a apreensão de cães de rua; 10) Requerimento nº 095/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a cessão de imóvel para instalação da área integrada de segurança pública (AISP). Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrada a leitura das correspondências, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para comunicar que na terça-feira, dia 7 de abril, uma comissão de vereadores formada por Cláudio Antonio Félix de Oliveira, Paulo Francisco Rodrigues, Jefferson Rodrigues Faria e Edmilson de Paula Amparado Júnior irá se reunir com o secretário municipal de Administração, a fim de se inteirar sobre a situação da empresa Resolve Service. Disse que a mesma empresa é prestadora de serviços da Câmara Municipal, mas que só recebe pagamentos da Casa quando apresenta recibos em dia do pagamento das obrigações patronais. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01)Requerimento nº 082/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 083/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 084/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 085/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande expediente, passando-se a palavra aos vereadores devidamente inscritos: Paulo Francisco Rodrigues para constar ter participado da Feira Nacional Reapec, em São Paulo, direcionada para pessoas com deficiência física. Disse que foi a convite da vereadora paulistana Mara; que também em São Paulo teve a oportunidade de conhecer um projeto habitacional para pessoas portadoras de deficiência; que futuramente casas do mesmo padrão deveriam ser construídas em Passos. Afirmou ainda ter visitado a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Disse ter a informação de que os fatos que envolvem a empresa Resolve Service são muitos sérios. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, disse que irá apresentar ao prefeito sugestão para que o próximo conjunto habitacional da cidade reserve três moradias adaptadas para portadores de deficiência; que a idéia do vereador Paulo Francisco Rodrigues é ótima. Edmilson de Paula Amparado Júnior para afirmar que a cidade tem crescido e que, com áreas cada vez mais impermeabilizadas, toda chuva forte traz preocupações de transtornos. Disse ter conversado com o secretário de obras e que futuramente uma das soluções para evitar inundações seria a construção de um canal paralelo. Destacou a campanha de mobilização lançada pelo núcleo de zoonoses contra a dengue. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva afirmou ter presenciado na data o trabalho dos agentes no bairro Panorama, onde segundo ele estava sendo realizado o trabalho de dedetização. Continuando o seu pronunciamento, Edmilson de Paula Amparado Júnior informou ter recebido telefonema do chefe de Gabiente da SEDS, Cássio Soares, segundo o qual o secretário Maurício Campos estará na cidade nessa semana para proceder a entrega de uma ambulância Sprinter para a prefeitura. Agradeceu a ação de Cássio Soares e do secretário. Ressaltou a realização de reunião da comissão de educação com diretores da rede municipal e o lançamento do programa de horta comunitária, que de acordo com ele vai atender a creches e entidades assistenciais com a produção de alimentos. Afirmou ter ficado satisfeito com a informação dada pelo presidente da Casa de que contatos já foram feitos para uma reunião com os donos do grupo Itaiquara. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para informar que entrou em contato com o grupo Itaiquara; que está esperando agora um retorno para ser informado sobre a data em que o presidente do grupo estará na cidade, quando o dirigente vai receber os vereadores. Cumprimentou o vereador Renato Barbosa de Andrade pelo sucesso da audiência pública sobre reserva legal realizada no dia 3 de abril. Cenira de Fátima Gomes Macedo para sugerir que o banco de sangue do núcleo do Hemominas funcione também aos sábados, depois de explicar estar repercutindo reivindicação de um grupo da cidade de São João Batista do Glória. Disse que a ambulância da prefeitura que leva pacientes para o pronto-socorro deveria também ser usada no retorno para casa dessas pessoas. Afirmou ter participado de reunião da União das Associações de Bairro (UABP); que foi conferir pessoalmente a situação do bairro Dedé Veloso; que ficou impressionada com o estado precário das ruas do bairro, já que segundo ela há casos em que pacientes estão tendo que ser carregados, porque o carro não consegue chegar à porta. Acrescentou que o bairro precisa ser priorizado. Pediu que a prefeitura deveria divulgar local e datas das inscrições de famílias para o Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”. Marcos Antonio Marques da Silva para constar que o prefeito José Hernani Silveira participou em Poços de Caldas de encontro das cidades-pólo; que em muito breve reunião do gênero será realizada em Passos. Destacou que, pela ação do deputado federal Odair Cunha, mil casas vão ser construídas em Passos. Disse que a prefeitura passou a fornecer cestas básicas aos servidores, uma antiga reivindicação da categoria. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para relatar que a construção de mil casas vai envolver uma grande parceria, porque o município vai ter que entrar com toda infra-estrutura para baratear o custo das moradias para os mutuários. Luís Carlos do Souto Júnior para elogiar o vereador Jefferson Rodrigues Faria na fiscalização da empresa Resolve Service. Reclamou que requerimentos de sua autoria com pedidos de informações não estão sendo respondidos pela administração municipal dentro do prazo legal; que a situação é séria e requer providências. Cobrou da administração a implantação do serviço do SAMU e o funcionamento do novo pronto-socorro, registrando ter participado de reunião na promotoria com o pessoal da saúde da prefeitura e da gerência regional de saúde para acertar o funcionamento do novo PS. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para afirmar que o SAMU não funciona em Passos porque o então prefeito Ataíde Vilela devolveu as ambulâncias para o Ministério da Saúde. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria para dizer que, se o atual prefeito prometeu o SAMU, deve cumprir a promessa. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para afirmar que, independentemente das ambulâncias terem sido devolvidas na gestão anterior, considera que há promessa do atual prefeito e que o vereador tem que cobrar. Continuando o seu pronunciamento, Luís Carlos do Souto Júnior disse que houve promessa do prefeito José Hernani sobre a implantação do serviço do SAMU; que o serviço é muito bom. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para constar que conheceu o SAMU em Poços de Caldas; que se trata de um serviço de excelência; que a Câmara de Passos tem se mostrado como uma casa que é exemplo de lutas a favor da população. Continuando o seu pronunciamento, Luís Carlos do Souto Júnior disse que a vigilância sanitária do Estado só não interditou o pronto-socorro na gestão passada porque levou em conta que o novo pronto-socorro vinha sendo construído. Disse que pacientes reclamam do sistema de fichas para exames; que o número delas é insuficiente e há constrangimento com filas nas madrugadas. Cumprimentou todos os profissionais de imprensa que cobrem os trabalhos da casa. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para relatar que, logo que tomou conhecimento do atraso na resposta a pedido de informações do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, ligou pessoalmente ao gabinete do prefeito; que a resposta chegou à Câmara nessa segunda-feira. José Antonio de Freitas Campos para cumprimentar o vereador Renato Barbosa de Andrade pela audiência pública que discutiu a reserva legal. Disse que o reflexo da audiência tem sido muito positivo; que outras Câmaras da região já se movimentam para debater o mesmo tema. Afirmou que ampliação do atendimento do Hemominas depende do governo do Estado; que o município quer receber logo também do governo do Estado obra do novo pronto-socorro. Acrescentou que o SAMU é muito importante e que a administração tem quatro anos para implantar o serviço e que não vai repetir a postura da gestão anterior, que segundo ele deixou as ambulâncias enferrujando. Salientou que o corpo de bombeiros de Passos, com sua unidade de resgate, realiza trabalho idêntico ao do SAMU. Edmilson de Paula Amparado Júnior, em aparte, para destacar a ação do corpo de bombeiros. Segundo o vereador, sem a ação da corporação a saúde estaria um caos. Continuando o seu pronunciamento, José Antonio de Freitas Campos defendeu a realização de audiência pública para debater a questão das estradas rurais. Segundo ele, a polícia ambiental tem criado entraves no uso de cascalho; que a audiência vai apontar soluções. Em aparte, Antonio Donizete de Mendonça para defender a união de esforços pela recuperação das estradas, problema segundo ele que precisa ser resolvido. Afirmou ser necessário muito cascalho. Pela ordem, Luis Carlos do Souto Júnior para afirmar que o prédio do novo pronto-socorro foi entregue ao município no dia 16 de dezembro de 2008. Disse que a prefeitura precisa agora solicitar uma inspeção da vigilância sanitária do Estado. Pela ordem, José Antonio de Freitas Campos para dizer que se o vereador Luis Carlos do Souto Júnior tiver cópia do documento de entrega do novo PS deve repassá-lo, porque, segundo ele, a prefeitura não está encontrando o citado documento. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para constar que os produtores rurais sofrem com dificuldades de toda ordem, inclusive a exigência da reserva legal. Afirmou que os produtores estão sendo feitos de palhaço e vêm sendo espoliados. Sem mais oradores para fazerem uso da tribuna, foi encerrado o Grande Expediente. Após, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de abril de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 086/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 087/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 088/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos; 04) Requerimento nº 089/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nº 090/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 06) Requerimento nº 091/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 07) Requerimento nº 092/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento nº 093/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento nº 094/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Requerimento nº 095/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) PROJETO: 01) Projeto de Resolução nº 001/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “concede a Medalha do Mérito Legislativo ao ilustríssimo senhor Cássio Antonio Ferreira Soares”. Encerrada a reunião ordinária, em seguida lavrou-se a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.