ATA DA 25� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 24 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; 02) OFÍCIO N� 805/2007, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 366/2007, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) CONVITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO PARA A “FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA”, A SER REALIZADA EM OUTUBRO PRÓXIMO; 04) TELEGRAMA N� 817/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 26.781,63 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) TELEGRAMA N� 3.938/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 134.653,98 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) TELEGRAMA N� 10.769/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 50.008,00 (CINQÜENTA MIL E OITO REAIS) DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) OFÍCIO N� 471/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 105/2007, QUE “AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A PRORROGAR PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS O MANDATO DOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 250/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALBERGUES NOTURNOS PARA OS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS; 02) REQUERIMENTO N� 251/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTITUIÇÃO DO ATENDIMENTO DE PSIQUIATRIA E ORTOPEDIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N� 252/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA PRAÇA DA AVENIDA DA SAUDADE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO N� 253/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA PEROBAS, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS E 05) REQUERIMENTO N� 254/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS. C) MOÇÃO DE PESAR: 01) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA À FAMÍLIA DE FABÍOLA LOPES MONTEIRO. D) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 105/2007, QUE “AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A PRORROGAR PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS O MANDATO DOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE O PROJETO RECEBIDO SERIA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 245/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 246/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 247/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 248/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; E 05) REQUERIMENTO N� 249/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: José Roberto Bernardes disse que é na tribuna que todo o vereador pode defender seus pontos de vista. Disse ter ficado indignado com a operação de apreensões realizadas na cidade pelo Ministério Público Estadual; que teve seus espaços invadidos; que recebeu muito apoio e solidariedade; que acabou preso por ter munições antigas�da guerra do Paraguai; que foi preso por uma lei inconstitucional num fato que classificou de equívoco lastimável. Disse que, apesar de tudo, acredita na Justiça e não tem nada a temer. Agradeceu o promotor dr. Eduardo e o juiz dr. Luiz Carlos Negrão, dizendo que eles foram coerentes. waldemar Ribeiro de Oliveira disse que está na vida pública desde 1967 e que em todo esse tempo nunca viu algo parecido com a operação do Ministério Público, mesmo, segundo ele, nos tempos mais duros da ditadura militar. Afirmou que, se há ilegalidade, que os culpados sejam punidos, mas que acredita na inocência do prefeito. Afirmou esperar agilidade nas investigações, acrescentando que o ex-prefeito Geraldo Maia morreu na prisão, castigado pela oposição, e era inocente. Disse que o ex-vereador Sebastião Aoun também chegou a ser preso e que naquela época havia solidariedade, assinalando que o ex-deputado Neif Jabur foi perseguido e caluniado pelo jornal Folha da Manhã; que o parlamentar morreu de desgosto. Disse que não prendem os bandidos que estão nas ruas matando, mas prendem um médico que está trabalhando. Afirmou que, ao contrário do divulgado pelo jornal Folha da Manhã, não houve nenhum arrombamento de porta no prédio da Câmara Municipal; que procurou se informar e que a lista de investigados divulgada pelo jornal é falsa, tratando-se, segundo ele, de uma ilegalidade e que o jornal foi irresponsável. Acrescentou que os advogados colaboradores da operação do Ministério Público são defensores em ações contra a Câmara Municipal e a Prefeitura, citando os nomes dos advogados Isabel Pereira, Iane Noronha e José Geraldo Lopes. Em aparte, o vereador José Roberto Bernardes afirmou que José Geraldo Lopes trabalhou na Câmara e foi demitido por ter faltado uma semana ao trabalho sem autorização. Continuando sua fala, o vereador waldemar Ribeiro de Oliveira disse ter a informação de que a advogada Isabel Pereira está repassando as notícias para o jornal, apesar de o processo tramitar em segredo de Justiça. Ao final do pronunciamento, entregou ofício à presidência. Sebastião dos Reis Castro: para destacar evento realizado na diocese de Guaxupé, tratando-se segundo ele de um grande encontro do movimento católico da Renovação Carismática. Disse que o encontro reuniu vereadores e deputados. Elogiou o evento. Hilton Rosa da Silva: para cumprimentar o pedido do vereador waldemar Ribeiro de Oliveira entregue à presidência, tratando da formação de uma comissão que deve ir a Belo Horizonte intercedendo a favor dos criadores de gado contra as restrições sofridas pela região na questão da febre aftosa. Sugeriu que a comissão deveria solicitar o auxílio do deputado federal Marcos Montes. Destacou o Dia Nacional do Idoso, comemorado em 27 de março. Alertou que os chamados empréstimos consignados têm trazido muitos problemas para os idosos, porque envolvem na maioria das vezes pessoas simples. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 1� DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 250/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 02) REQUERIMENTO N� 251/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 03) REQUERIMENTO N� 252/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO N� 253/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; E 05) REQUERIMENTO N� 254/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.