ATA DA 22� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 03 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 6.229/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 91.800,00 (NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) CORRESPONDÊNCIA DA EMPRESA DE PUBLICIDADE, PESQUISA E MARKETING EMPOP, QUESTIONANDO O RESULTADO PRELIMINAR DO CENSO 2007 DO IBGE (FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA) RELATIVO À POPULAÇÃO PASSENSE; 03) OFÍCIO N� 5.606/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 26.781,63 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) COMUNICADO N� 11.311/2007, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 43.128,80 (QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO N� 122/2007 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 035/2007 AO CONCURSO PÚBLICO N� 001/2005 DA PREFEITURA DE PASSOS; 06) OFÍCIO N� 436/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS DECRETOS MUNICIPAIS N� 1.097, 1.098 E 1.101 AO 1.123, TODOS DE 2007, PARA CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 07) OFÍCIO N� 447/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 102/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N� 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”; 08) OFÍCIO N� 651/2007 DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS COMUNICANDO QUE, COM A SAÍDA DE HILTON ROSA DA SILVA DO “DEMOCRATAS”, PASSOU O MESMO A RESPONDER PELA LIDERANÇA DO PARTIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) OFÍCIO N� 652/2007 DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, NA QUALIDADE DE LÍDER DA BANCADA DOS DEMOCRATAS, INDICANDO O SEU NOME PARA COMPOR A COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) OFÍCIO DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA INFORMANDO SUA DESFILIAÇÃO DO “DEMOCRATAS” E POSTERIOR FILIAÇÃO AO PR (PARTIDO DA REPÚBLICA); 11) OFÍCIO DO GABINETE DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES CONVIDANDO PARA AUDIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A SER REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 12) CONVITE DA REITORIA DA UEMG (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS) E DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS) PARA A ABERTURA DO 10� JOGOS UNIVERSITÁRIOS, EM 7 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 13) INFORMATIVO DA FESP REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2007; 14) COMUNICADO DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMANDO SOBRE OS ENCONTROS REGIONAIS RELATIVOS AO FÓRUM TÉCNICO “ICMS SOLIDÁRIO”; 15) INFORMATIVO DO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES DO MÊS DE AGOSTO DE 2007; 16) OFÍCIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES ENCAMINHANDO CÓPIA DE REPORTAGEM SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA EM 13 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; 17) CONVITES DO CENTRO LEGISLATIVO PARA CONGRESSOS BRASILEIROS DE MUNICÍPIOS; 18) OFÍCIO N� 033/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, ENCAMINHANDO AO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS RESPOSTA AO OFÍCIO N� 649/2007; 19) OFÍCIO N� 034/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, ENCAMINHANDO AO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS RESPOSTA AO OFÍCIO N� 647/2007. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 232/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO N� 233/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA SUGESTÕES NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; 03) REQUERIMENTO N� 234/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A MANUTENÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO “WALTER VASCONCELOS PINTO”, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES; 04) REQUERIMENTO N� 235/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA BRASIL PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SÃO JERÔNIMO; C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 102/2007, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ATAÍDE VILELA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N� 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE O PROJETO LIDO FOSSE ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. PELA ORDEM, O LÍDER DA BANCADA DO PMDB, VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHOU À MESA DIRETORA OFÍCIO NO QUAL INDICA O PARLAMENTAR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA COMPOR A COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CASA. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL E SEM ORADORES INSCRITOS, O PEQUENO EXPEDIENTE FOI ENCERRADO. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 223/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 224/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 225/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 226/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 227/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 228/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N� 229/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N� 230/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO N� 231/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B: PROJETOS: B.1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO: 01) PROJETO DE LEI N� 054/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUTIR A MATÉRIA, A MESMA PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 034, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; B.2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO: 02) PROJETO DE LEI N� 030/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. SEM ORADORES PARA DISCUTIR O PROJETO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FORAM VOTADAS INDIVIDUALMENTE AS SEIS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO, SENDO TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADAS, COM A PROPOSIÇÃO, PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; 03) PROJETO DE LEI N� 071/2006-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SEM ORADORES PARA DISCUTIR O PROJETO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; B.3. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 06/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, A MESMA ENTROU EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADA PELA TOTALIDADE DOS VOTOS. ATO CONTÍNUO, FORAM VOTADAS QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL. SENDO TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO FOI PROMULGADA SOB O NÚMERO 611, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE ADIOU PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS DEFESAS DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUSCITADA PELO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA DENÚNCIAS FEITAS PELO EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS DESTA CÂMARA, ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA, A “CPI DO CLARET”.�ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO: DEU BOAS-VINDAS AO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA POR ESTE TER SE FILIADO AO PARTIDO DA REPÚBLICA (PR). DISSE QUE O VEREADOR HILTON TEM UM HISTÓRICO DE TRABALHO. EM APARTE, HILTON ROSA DA SILVA AGRADECEU A ACOLHIDA, DIZENDO QUE ENTRA NO PARTIDO PARA SOMAR. CONTINUANDO A SUA FALA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO DISSE QUE ESTÁ ENTRANDO COM PROJETO DE LEI DANDO O NOME DE “JONNES ANDRADE” À UMA PONTE DA COMUNIDADE RURAL DAS AREIAS, DESTACANDO O PASSADO DO HOMENAGEADO, PAI DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. DISSE QUE JONNES DEIXOU UMA FAMÍLIA MARAVILHOSA; QUE, QUANDO OCUPOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA (SEAPA), CONSTRUIU A REFERIDA PONTE EM TEMPO RECORDE. AFIRMOU AINDA ESTAR TRISTE COM A SITUAÇÃO DO CENSO REALIZADO PELO IBGE, PORQUE SEGUNDO ELE HÁ PESSOAS NA CIDADE QUE NÃO QUEREM COLABORAR E QUE ESTÃO DEIXANDO DE RESPONDER AO TRABALHO DOS RECENSEADORES, O QUE VAI PREJUDICAR O MUNICÍPIO NA CONTAGEM POPULACIONAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 27� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQÜÊNCIA, PARA RECEBIMENTO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 01) OFÍCIO N� 448/2007, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 099/2007, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009”; 02) OFÍCIO N� 449/2007, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 100/2007, QUE “ALTERA ANEXO DA LEI N� 2.651, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008”; E 03) OFÍCIO N� 450/2007, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 101/2007, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 232/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 02) REQUERIMENTO N� 233/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 03) REQUERIMENTO N� 234/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, E 04) REQUERIMENTO N� 235/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. B) DEFESA EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS DEFESAS DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUSCITADA PELO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA DENÚNCIAS FEITAS PELO EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS DESTA CÂMARA, ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA, A “CPI DO CLARET”.�E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.