ATA DA 05Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MĂS DE MARĂO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N° 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE - VICE PRESIDENTE, SEBASTIAO DOS REIS CASTRO - 1° SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2° SECRETĂRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSĂ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEFURA DA ATA. DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES.. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFĂCIO N° 073/2007 DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIĂA REQUISITANDO INFORMAĂĂES NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE RECOMENDAĂĂO PARA A REVOGAĂĂO DA LEI MUNICIPAL N°2.381, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003, COM SUA PERFEITA ADEQUAĂĂO Ă LEI ORGĂNICA E CONSTITUIĂĂO FEDERAL. SOLICITA AINDA A DIVULGAĂĂO ADEQUADA E IMEDIATA DA PRESENTE RECOMENDAĂĂO, INFORMAĂĂES POR ESCRITO SOBRE O CUMPRIMENTO OU NĂO DA RECOMENDAĂĂO, BEM COMO SOLICITA AO PROMOTOR DE JUSTIĂA CURADOR DO PATRIMĂNIO PĂBLICO DA COMARCA DE PASSOS, DILIGĂNCIAS PARA A NOTIFICAĂĂO PESSOAL DO PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS SOBRE O TEOR DA RECOMENDAĂĂO; 2) OFĂCIO Nș 110/2007 DO GABINETE DO PREFEITO INFORMANDO RELAĂAO DE REPASSES FINANCEIROS FEITOS PELO MUNICĂPIO DE PASSOS Ă ASSOCIAĂĂO PASSENSE DE ASSISTĂNCIA AO MENOR; 3) OFICIO N° 105/2007 DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHANDO BALANCETES CONTĂBEIS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006; 4) OFĂCIO CIRCULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTĂNCIA SOCIAL ENVIANDO RELAĂĂO DOS RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DOS PROGRAMAS QUE ESTĂO SENDO EXECUTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTĂNCIA SOCIAL PARA O EXERCĂCIO DO ANO DE 2007; 5) MOĂĂES DE PESAR ĂS FAMĂLIAS DE: WOLNILZA ANDRADE BARBOSA, PALMIRA CORRĂA, CONCEIĂĂO SILVEIRA TEIXEIRA, ODĂLIA CAMPOS DOS REIS, MARIA ANGĂLICA CAROLINA, CECILIA MARIA DE JESUS, JOSĂ PEREIRA MACHADO, GILBERTO VALERIANO DA SILVA, JOĂO OLĂMPIO DE SOUZA; 6) CONVITE DO CONSELHO COMUNITĂRIO DE SEGURANĂA PĂBLICA - CONSEP AO PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DE REUNIĂO ORDINĂRIA ONDETRATAR- SE-Ă DA SEGUINTE PAUTA: “SEGURANĂA PĂBLICA NO MUNICĂPIO DE PASSOS”; 7) CONVITE DO SEBRAE/MG MICRORREGIĂO DE PASSOS, ASSOCIAĂĂO DAS INDĂSTRIAS DO MOBILIĂRIO E ASSEMELHADOS DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ATRAVĂS DA SECRETARIA DE INDĂSTRIA, COMĂRCIO E TURISMO PARA PALESTRA “CULTURA DA COOPERAĂĂO: UMA NOVA CULTURA REVOLUCIONANDO OS NEGĂCIOS”; 8) CONVITE DO MERITĂSSIMO JUIZ DA INFĂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS/MG AO PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA PARTICIPAR DE PALESTRA DE ABERTURA DO “PROJETO JUDICIĂRIO INTERATIVO - INFĂNCIA E JUVENTUDE EM REDE”, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MARĂO DE 2007, ĂS 08 HORAS NA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR; 9) COMUNICADO N° CM 011879/2007 DA PRESIDĂNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO INFORMANDO LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUĂĂO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO; 10) COMUNICADO N° CM 011880/2007 DA PRESIDĂNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO INFORMANDO LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUĂĂO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO; 11) CONVITE DA DIRETORIA DO SINDICATO RURAL DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS CONVIDANDO O PRESIDENTE DA CĂMARA E DEMAIS VEREADORES COM SUAS RESPECTIVAS FAMĂLIAS PARA A 44Ș EXPASS, TRADICIONAL MISSA SERTANEJA NO DIA 15 DE MARĂO ĂS 19:30 NA IGREJA SANTA RITA E DIA 18 DESFILE DE ABERTURA, ĂS 9 HORAS NO PARQUE DE EXPOSIĂĂES; 12) O DR. CLĂUDIO LEAL SOARES E DRA. ANDREZA POLLYANA GOMES MORAES CONVIDAM PARA INAUGURAĂĂO DAS NOVAS INSTALAĂĂES DO .CLINVET - CLĂNICA VETERINĂRIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO NO 037/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIĂ DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CĂPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ĂS DESPESAS DE VIAGENS DE TODOS OS SETORES DO EXECUTJVĂ NO PERĂODO DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006; 02) REQUERIMENTO N° 038/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PRESIDENTE DO SERVIĂO VOLUNTĂRIO DE ASSISTĂNCIA SOCIAL (SERVAS) LIBERAĂĂO DE CADEIRAS DE RODA PARA A SOCIEDADE SĂO VICENTE DE PAULO DA CIDADE DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N° 039/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUĂĂO DE UMA ROTATĂRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA ETIĂPIA; 04) REQUERIMENTO N° 040/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COORDENADOR REGIONAL DO DER/MG, A CONSTRUĂĂO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA MG 050, LIGANDO OS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAĂAS, EXPOSIĂĂO, SĂO JOĂO, PARQUE DA FAZENDA AOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA, ACLIMAĂĂO, EMBRATEL, JARDIM ITĂLIA, SĂO JOAQUIM E SĂO JOAQUIM II; 05) REQUERIMENTO N° 041/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIĂO DE SANEAMENTO BĂSICO E A PAVIMENTAĂĂO DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO DEDĂ VELOSO: DAS ĂGUAS, AREIAS E MUMBUCA; 06) REQUERIMENTO N° 042/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ABERTURA DA RUA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA, SITUADA NO BAIRRO ALTO DOS NOBRES, LIGANDO O MESMO AO BAIRRO JARDIM PINHEIRO; 07) REQUERIMENTO N° 043/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DESIGNAĂĂO DE DATA PARA QUE A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PRESTE HOMENAGEM Ă ESCOLA CAETANO MACHADO DA SILVEIRA POR VĂRIOS ANOS DE DEDICAĂĂO AO ENSINO DE NOSSA CIDADE. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOIJ A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) PROJETO: IA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: PROJETO DE LEI N° 079/2006 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPĂE SOBRE A DOAĂĂO DE IMĂVEL PĂBLICO Ă COOPERATIVA DO SUDOESTE MINEIRO CASMIL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS, SEM ORADORES INSCRITOS FOI COLOCADO EM VOTAĂĂO, SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO PARA COMISSĂO TEMĂTICA PERTINENTE PARA RECEBER PARECER; RESSALVANDO QUE O CITADO PROJETO FOI INCLUĂDO NA ORDEM DO DIA POR MEIC) DE ACORDO DE LIDERANĂA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 029/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SUGERE Ă PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAĂĂO DO SERVIĂO DE ATENDIMENTO E VALORIZAĂĂO AO PACIENTE, APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N° 030/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHA SUGESTĂES PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUĂRIA E O ABASTECIMENTO NO MUNICĂPIO DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N° 031/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUĂĂO DE UMA PISTA DE COOPER AO LONGO DA AVENIDA ARIJNDO FIGUEIREDO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N° 032/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUĂĂO DE UMA ROTATĂRIA NO ENTROCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOĂO PINHEIRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N° 033/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CASCALHAMENTO DA RUA GOLĂS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA (PERIMETRAL) ATĂ A RUA GUATEMALA, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE, APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N° 034/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICĂPAL DE PASSOS A MANUTENĂĂO DA RUA GUATEMALA, NO TRECHO ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA GOIĂS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N° 035/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAĂĂO DE REDUTORES ELETRĂNICOS DE VELOCIDADE EM FRENTE ĂS ESCOLAS DESTE MUNICĂPIO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N° 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SC)LICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAĂĂO [)E UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DA CIDADE DE PASSOS, NO TREVO DA RODOVIA MG - 050 COM A AVENIDA JUCA STOCKLER PRĂXIMO AO POSTO RODA BRANCA, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA E ESGOTADO O HORĂRIO, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SĂO CONFER[DAS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA 2007, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) PROJETOS: 1) 2 DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI N° 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, QUE “DĂ NOME DE ESCRITOR JOSĂ BENEDITO ALVES (J. ALVES) A ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM PIANTINO N° 83 NO BAIRRO SĂO BENEDITO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; 2) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI N° 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTĂNIO FĂLIX DE OLIVEIRA QUE “AUTORIZA A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PĂBLICA MUNICIPAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. B) REQUERIMENTOS 01) REQUERIMENTO N° 037/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CĂPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ĂS DESPESAS DE VIAGENS DE TODOS OS SETORES DO EXECUTIVO NO PERĂODO DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006; 02) REQUERIMENTO N° 038/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PRESIDENTE DO SERVIĂO VOLUNTĂRIO DE ASSISTĂNCIA SOCIAL (SERVAS) LIBERAĂĂO DE CADEIRAS DE RODA PARA A SOCIEDADE SĂO VICENTE DE PAULO DA CIDADE DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N° 039/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUĂĂO DE UMA ROTATĂRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA ETIĂPIA; 04) REQUERIMENTO N° 040/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COORDENADOR REGIONAL DO DER/MG, A CONSTRUĂĂO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA MG 050, LIGANDO OS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAĂAS, EXPOSIĂĂO, SĂO JOĂO, PARQUE DA FAZENDA AOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA, ACLIMAĂĂO, EMBRATEL, JARDIM ITĂLIA, SĂO JOAQUIM E SĂO JOAQUIM II; 05) REQUERIMENTO Nș 041/2007, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIĂO DE SANEAMENTO BĂSICO E A PAVIMENTAĂĂO DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO DEDĂ VELOSO: DAS ĂGUAS, AREIAS E MUMBUCA; 06) REQUERIMENTO N° 042/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ABERTURA DA RUA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA, SITUADA NO BAIRRO ALTO DOS NOBRES, LIGANDO O MESMO AO BAIRRO JARDIM PINHEIRO; 07) REQUERIMENTO N° 043/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DESIGNAĂĂO DE DATA PARA QUE A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PRESTE HOMENAGEM Ă ESCOLA CAETANO MACHADO DA SILVEIRA POR VĂRIOS ANOS DE DEDICAĂĂO AO ENSINO DE NOSSA CIDADE. A PRESIDĂNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA, USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 08 REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA, DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: PROJETO DE LEI N° 079/2006 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPĂE SOBRE A DOAĂĂO DE IMĂVEL PĂBLICO Ă COOPERATIVA DO SUDOESTE MINEIRO - CASMIL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS” QUE REALIZAR-SE-Ă ĂS 22:00 (VINTE E DUAS HORAS) DO DIA 12 DE MARĂO DE 2007; E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ1RTDĂ, E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.