ATA DA 07� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 26 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE - VICE-PRESIDENTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM ATO CONTÍNUO, FOI CONCEDIDA A PALAVRA À REPRESENTANTE DA “CASA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR NOSSA SENHORA DA PENHA, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 252, 253, 254 E 255 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA”; NO USO DA PALAVRA, A ORADORA RELATOU AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO ESTABELECIMENTO E SOLICITOU AUXÍLIO DO PODER LEGISLATIVO PARA AMENIZAR O PROBLEMA. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORREPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N� 011/2007 - SOLICITANDO ESPAÇO NA TRIBUNA POPULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS - CASA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR NOSSA SENHORA DA PENHA. 02) OFÍCIO N� 264/2007 - RESPOSTA AO OFÍCIO 587/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 03) MOÇÕES DE PESAR - ÀS FAMÍLIAS DE GERALDO PAULINO DA SILVA,� JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ HUMBERTO CLAUDINO DA SILVA, DOMINGOS LEITE DOS SANTOS, MANOEL DA SILVA, RAMON MARTINS DE SOUZA, JAIRO MARIANO SANTOS, JOSÉ JOÃO EDUARDO, GENY ARAÚJO BATISTA, IMACULADA DA CONCEIÇÃO DOS REIS, MARIA MARGARIDA DE SOUZA, ANA MARIA FERNANDES E SEBASTIANA JUSTINA DA SILVA, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 04) MOÇÃO DE PESAR - À FAMÍLIA DE IOLANDA MARIA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO 05) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - À ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR PELOS 22 ANOS DE ATIVIDADES, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 06) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AO COLÉGIO TIRADENTES POR TER ALCANÇADO A PRIMEIRA COLOCAÇÃO NA ÚLTIMA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 055/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS NO PERÍODO DE 03/01/2005 ATÉ A PRESENTE DATA EM FAVOR DA EMPRESA AKAD COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA; 02) REQUERIMENTO N� 056/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS -SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, NO PERÍODO DE 03/01/2005 ATÉ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA ALFALAGOS LTDA; 03) REQUERIMENTO N� 057/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS -SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CONTAINERES DE LIXO NA RUA JOÃO PIMENTA, EM FRENTE AO NÚMERO 250, NO BAIRRO BELA VISTA; 04) REQUERIMENTO N� 058/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA RÊIS SOLICITANDO AO PROCON LEGISLATIVO ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE UMA CARTILHA ORIENTANDO OS ASSINANTES DE TELEFONES FIXOS QUANTO À MIGRAÇÃO PARA OS PLANOS DE MINUTOS A SEREM IMPLANTADOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL; 05) REQUERIMENTO N� 059/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA FAZENDA SÃO JOÃO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, NA ZONA RURAL DO BANANAL; 06) REQUERIMENTO N� 060/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNCIPAL O PATROLAMENTO DA RUA ANGRA DOS REIS, DO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 07) REQUERIMENTO N� 061/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MEIO DE TRANSPORTE GRATUITO AO MENOR PEDRO HENRIQUE MEDINA CORNÉLIO PARA A APAE, ONDE O MESMO É ATENDIDO ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS; 08) REQUERIMENTO N� 062/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA - SOLICITANDO AO SENHOR DR. GILBERTO KIRCHNER MATTAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUXÍLIO JUNTO AO MENOR OTAVIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA, JÁ �QUE O MESMO NECESSITA REALIZAR UMA CIRURGIA DENOMINADA ADENOIDECTOMIA; 09) REQUERIMENTO N� 063/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DA CONTINUIDADE DA AVENIDA PAULO PIMENTA ESPER ATÉ O IML DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO N� 064/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMPLETA MANUTENÇÃO DO ÚLTIMO QUARTEIRÃO DA RUA CHILE, BAIRRO POLIVALENTE; 11) REQUERIMENTO N� 065/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMPLETA REFORMA E MANUTENÇÃO EM TODOS OS “MATA-BURROS” DA LINHA DO BANANAL; 12) REQUERIMENTO N� 066/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ROBERTO BERNARDES - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESPECIAL ATENÇÃO PARA QUE O ESTÁDIO LUIS ANTONIO MAIA, NO BAIRRO COIMBRAS, SEJA CONSTRUÍDO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL; 13) REQUERIMENTO N� 067/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - ENCAMINHANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DA RUA FLORÍPEDES NOGUEIRA MENDES, NO JARDIM ITÁLIA, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO GALERIAS PLUVIAIS DAQUELA REGIÃO; 14) REQUERIMENTO N� 068/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS DO BAIRRO JOÃO PAULO II, MUDANÇA DE LOCAL DE BOCA-DE-LOBO NA RUA TENENTE VASCONCELOS PARA AVENIDA AROUCA, REPARO DO CALÇAMENTO DA RUA CHILE E COLOCAÇÃO DE BOCA-DE-LOBO NA RUA ACRE. PROJETOS: 01) PROPOSTA DE EMENDA N� 016/2007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2�, DO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 02) PROJETO DE LEI N� 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 03) PROJETO DE LEI N� 013/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CRIA O RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO A SER APRESENTADO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO FINAL DE CADA TRIMESTRE”. 04) PROJETO DE LEI N� 014/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DESTINADA À APRESENTAÇÃO DAS ARTES MARCIAIS”. 05) PROJETO DE LEI N� 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM CRIANÇAS POR OCASIÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06) PROJETO DE LEI N� 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07) PROJETO DE LEI N� 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA UNIDOS PELA FÉ - UNIFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08) PROJETO DE LEI N� 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “AUTORIZA A INSTALAÇÃO, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. 09) PROJETO DE LEI N� 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 10) PROJETO DE LEI N� 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CRIA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 002/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “INSTITUI O DIA 23 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 003/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CÂMARA - DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO 037/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CÓPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ÀS DESPESAS DE VIAGEM DE TODOS OS SETORES DO EXECUTIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006, APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) EMENDA ADITIVA AO REQUERIMENTO N� 037/2007, DE 12/03/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APRESENTADA PELO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES: ONDE SE LÊ: “CÓPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ÀS DESPESAS DE VIAGENS, DE TODOS OS SETORES DO EXECUTIVO, NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006”, LÊ-SE “CÓPIA DOS EMPENHOS COM OS DEVIDOS COMPROVANTES RELATIVOS ÀS DESPESAS DE VIAGENS, DE TODOS OS SETORES DO EXECUTIVO, NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006”; APROVADA POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 044/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJAM EFETUADAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E PODA DE ÁRVORES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA QUINCA COURA E TRAVESSA RUI BARBOSA, BAIRRO SANTA CASA; APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 045/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO À PRESIDENTE DO SERVIÇO VOLUNTARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SERVAS) AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DE 4 (QUATRO) TONELADAS DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS À CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, DO MUNICIPIO DE PASSOS, QUE SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO SERVAS; APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 046/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BARÃO DE PASSOS, APÓS O SEMÁFORO DA RUA GÓIAS, SENTIDO PORTO DE PASSOS/GLÓRIA, NAS PROXIMIDADES DO CSU E NOVO PRONTO-SOCORRO; APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 047/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E O CASCALHAMENTO NA LINHA MESTRE DAS ÁGUAS; APROVADO POR UNANIMIDADE 06) REQUERIMENTO N� 048/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, QUESTIONAMENTO DESDOBRADO EM 08 (OITO) ITENS; APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N� 049/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PRFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA GÓJAS, ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO SANTA LUZIA; APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N� 050/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA RUA CAMPANÁRIO, BAIRRO COHAB II, DESTA CIDADE; APROVADO POR UNANIMIDADE, 09) REQUERIMENTO N� 051/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS AMORAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES; APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 052/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À VILA SÃO JOSÉ, NO MUNÍCIPIO DE PASSOS; APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO N� 053/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM ESTUDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VISANDO À POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM TOLDO NO TERMINAL URBANO “ZÊ DA BECA”, SITUADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA; APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO N� 054/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM ESTUDO, PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO À POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA DESTINADAS A ATENDER CRIANÇAS DE 6(SEIS) ANOS DE IDADE, OU SEJA, FASE INTRODUTÓRIA, NA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GUANABARA, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA: APROVADO POR UNANIMIDADE; B) PROJETOS: 01) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N� 046/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N� 2.454, DE 1� DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDÊNCIA RETIROU O PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEOU RELATOR AD HOC O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 02) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N� 028/2006, DE AUTORIA VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, QUE CRIA O DIA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDÊNCIA RETIROU O PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEOU RELATOR AD HOC O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 03) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N� 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO; APROVADO POR UNANIMIDADE SERÁ ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PARA SANÇÃO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 12, DE 26 DE MARÇO DE 2007; 04) 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N� 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE DÁ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS “DITO PONSIANO” À ATUAL ESTRADA RURAL “LINHA DAS ÁGUAS”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO; APROVADO POR UNANIMIDADE SERÁ ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PARA SANÇÃO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 13, DE 26 DE MARÇO DE 2007; 05) 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N� 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS-ADEPASS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO; APROVADO POR UNANIMIDADE SERÁ ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PARA SANÇÃO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 14, DE 26 DE MARÇO DE 2007; 06) 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N� 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE DÁ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA À ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DO MORRO DO CAFÉ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS; APROVADADO POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PARA SANÇÃO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 15, DE 26 DE MARÇO DE 2007; 07) ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 073/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO, MODIFICAÇÃO, OU ALTERAÇÃO PELA FARMÁCIA, DE MEDICAMENTOS, DOSAGEM E POSOLOGIA, CONTIDOS EM RECEITUÁRIOS DE QUALQUER PROFISSIONAL DE SAÚDE; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDÊNCIA, RETIROU O PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEOU RELATOR AD HOC O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 08) ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N� 074/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER FORMA DE BENEFÍCIO PELO MUNICÍPIO DE PASSOS À INICIATIVA PRIVADA; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEOU O RELATOR AD-HOC O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 09) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE OBRIGA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO; APROVADO POR UNANIMIDADE SERÁ ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER DE 2� TURNO; 10) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N� 030/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS À ADAPTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; POR FALTA DE PARECER, A PRESIDÊNCIA RETIROU O PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEOU RELATOR AD HOC O VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE CONCEDENDO A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS, QUE EM SUMA MANIFESTARAM-SE DA FORMA A SEGUIR MENCIONADA: 01) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE A SITUAÇÃO DAS CRECHES É UM PROBLEMA SÉRIO. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LANÇOU A PEDRA FUNDAMENTAL DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NO BAIRRO BELA VISTA; QUE PASSOS, EM RECENTE PUBLICAÇÃO DO MEC,SITUOU-SE ENTRE OS 20 MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MELHOR QUALIDADE DE EDUCAÇÃO ENTRE AS CIDADES COM MAIS DE 100.000 HABITANTES. AFIRMOU QUE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ CRITICOU A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO PARA A CASMIL; QUE O JORNAL ESTÁ SENDO PROCESSADO JUDICIALMENTE POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ENCERROU PROFERINDO UMA ORAÇÃO, DIZENDO “QUE O DINHEIRO SURRUPIADO DO INSS NÃO FAÇA FARTURA E NÃO FALTE A NINGUÉM”. 02) JOSÉ ROBERTO BERNARDES, EM SUA FALA, DISSE QUE HONESTIDADE NÃO É VIRTUDE, É OBRIGAÇÃO. AFIRMOU QUE HÁ FALSOS MORALISTAS NA COMUNIDADE ELOGIOU O PODER JUDICIÁRIO. DISSE QUE NÃO TEM MEDO DA IMPRENSA CUMPRIMENTOU OS VOLUNTÁRIOS QUE TRABALHAM NAS CRECHES. DESTACOU QUE A SAÚDE VIVE O RISCO DE SOFRER COM A DIMINUIÇÃO DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL; 03) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARABENIZOU O PESSOAL DA CAMPE. DISSE QUE A SITUAÇÃO SOCIAL DO PAÍS É CAÓTICA. DESTACOU OS PROJETOS DE SUA AUTORIA QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA. DISSE QUE AS MAIORES CONQUISTAS DA CIDADE OCORRERAM NO TEMPO EM QUE PASSOS TINHA DEPUTADOS, MAS QUE A CIDADE CRESCE PELA PUJANÇA DE SEU POVO. 04) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DEFENDEU MAIOR APOIO ÀS CRECHES. DISSE QUE Á PREFEITURA, EM VEZ DE GASTAR COM SHOWS ARTÍSTICOS, DEVERIA INVESTIR NAS CRECHES. AFIRMOU QUE A SITUAÇÃO DO SETOR RURAL É PREOCUPANTE PELA SITUAÇÃO DAS ESTRADAS. DESTACOU O SUCESSO DA EXPASS; A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DA CASMIL. RESSALVOU QUE O PLANTIO EXTENSIVO DE CANA NO MUNICÍPIO PREOCUPA. 05) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, DISSE QUE TEM ATUADO COM TRANSPARÊNCIA; QUE AS CONTAS SÃO ABERTAS PARA QUEM QUISER CONFERIR, INCLUSIVE NO QUE TANGE A GASTOS COM PUBLICIDADE. AFIRMOU ESTAR MUITO HONRADO DE OCUPAR A PRESIDÊNCIA E QUE É UM HOMEM PÚBLICO ABERTO A TODO O TIPO DE ESCLARECIMENTO 05) HILTON ROSA DA SILVA CUMPRIMENTOU O PESSOAL DA CAMPE E DE TANTOS ABNEGADOS QUE CONTRIBUEM NO FUNCIONAMENTO DAS CRECHES. AFIRMOU QUE A FUTURA LDO PRECISA DEBATER O AUMENTO DAS SUBVENÇÕES PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS. DESTACOU QUE AS OBRAS DO NOVO PRONTO-SOCORRO RECEBERAM UM NOVO APORTE DE RECURSOS DO ESTADO. AFIRMOU QUE ESTÁ EMPENHADO JUNTO COM À ADMINISTRAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE. 06) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO ELOGIOU O PESSOAL DA CAMPE. SUGERIU QUE 30% DAS SOBRAS DA CÂMARA, A SEREM DEVOLVIDAS AO EXECUTIVO, AO FINAL DO ANO, SEJAM DESTINADAS ÀS CRECHES. RESSALTOU AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO MORAIS, NO BAIRRO COHAB V. AFIRMOU QUE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO EXPOSIÇÃO ESTÁ SENDO REATIVADA. ELOGIOU O COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR POR SUA PERFOMANCE NA OLIMPÍADA NACIONAL DE MATEMÁTICA. DESEJOU SUCESSO AO PROVEDOR DA SANTA CASA, VIVALDO SOARES NETO, QUE GANHOU UM NOVO MANDATO EM ELEIÇÃO NA INSTITUIÇÃO; EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA TAMBÉM CUMPRIMENTAR O PROVEDOR DA SANTA CASA. O PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA TAMBÉM CUMPRIMENTOU O PROVEDOR PELA VITÓRIA NA ELEIÇÃO DA INSTITUIÇÃO. A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA, USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 8 REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15 LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 02 DE ABRIL DE 2007 PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: A) - REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N� 055/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITA AO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS NO PERÍODO DE 03/01/2005 ATÉ A PRESENTE DATA EM FAVOR DA EMPRESA AKAD COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA; REQUERIMENTO N� 056/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITA AO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, NO PERÍODO DE 03/01/2005 ATÉ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA ALFALAGOS LTDA; REQUERIMENTO N� 057/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - SOLICITA AO SR. PREFEITO COLOCAÇÃO DE CONTAINERES DE LIXO NA RUA JOÃO PIMENTA, EM FRENTE AO NÚMERO 250 - BELA VISTA; REQUERIMENTO N� 058/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - SOLICITA AO PROCON LEGISLATIVO ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE UMA CARTILHA ORIENTANDO OS ASSINANTES DE TELEFONES FIXOS QUANTO À MIGRAÇÃO PARA OS PLANOS DE MINUTOS A SEREM IMPLANTADOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL; REQUERIMENTO N� 059/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITA AO SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA FAZENDA SÃO JOÃO, DE PROPRIEDADE DO SR. ORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, NA ZONA RURAL - BANANAL; REQUERIMENTO N� 060/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITA AO SR. PREFEITÕ O PATROLAMENTO DA RUA ANGRA DOS REIS, RECANTO HARMONIA; REQUERIMENTO N� 061/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - SOLICITA AO SR. PREFEITO MEIO DE TRANSPORTE GRATUITO AO MENOR PEDRO HENRIQUE MEDINA CORNÉLIO PARA A APAE, ONDE O MESMO É ATENDIDO ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS; REQUERIMENTO N� 062/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA - SOLICITA AO SR. DR. GILBERTO KIRCHNER MATTAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUXÍLIO JUNTO AO MENOR OTÁVIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA, JÁ QUE O MESMO NECESSITA REALIZAR UMA CIRURGIA DENOMINADA ADENOIDECTOMIA; REQUERIMENTO N� 063/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - SOLICITA AO SR. PREFEITO REALIZÁCÃO DE INFRA-ESTRUTURA E ASFALTAMENTO DA CONTINUIDADE DA AV. PAULO PIMENTA ESPER ATÉ O IML DE PASSOS; REQUERIMENTO N� 064/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - SOLICITA AO SR. PREFEITO COMPLETA MANUTENÇÃO DO ÚLTIMO QUARTEIRÃO DA RUA CHILE, BAIRRO POLIVALENTE; REQUERIMENTO N� 065/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES - SOLICITA AO SR. PREFEITO COMPLETA REFORMA E MANUTENÇÃO EM TODOS OS “MATA BURROS” DA LINHA DO BANANAL; REQUERIMENTO N� 066/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES - SOLICITA AO SR. PREFEITO ESPECIAL ATENÇÃO PARA QUE O ESTÁDIO LUIS ANTONIO MAIA, NO BAIRRO COIMBRAS, SEJA CONSTRUÍDO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL; REQUERIMENTO N� 067/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - SOLICITA AO SR. PREFEITO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DA RUA FLORÍPEDES NOGUEIRA MENDES, JARDIM ITÁLIA, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DAQUELA REGIÃO; REQUERIMENTO N� 068/2007 - DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - SOLICITA AO SR. PREFEITO LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS DO BAIRRO JOÃO PAULO II, MUDANÇA DE LOCAL DE BOCA DE-LOB NA RUA TENENTE VASCONCELOS PARA AVENIDA AROUCA, REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA CHILE, COLOCAÇÃO DE BOCA-DE-LOBO NA RUA ACRE. B - PROJETO: - ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 043/2006 - DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE - QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO À ESCOLARIDADE, INCENTIVO À CULTURA, PROGRAMAS PREVENTIVOS DE SAÚDE, SERVIÇOS DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”. E, NADA MAIS HAVENDO, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.