Ata DA 11ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 DE abril de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 10ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. ApÓS, A PRESIDENTE CUMPRIMENTOU OS ESTUDANTES E PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PRESENTES À REUNIÃO, PARTICIPANTES DO PROGRAMA ESCOLa cidADÃ. em seguida, A presidência solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 179; 182 E 186; 188 AO 195; E 197, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 187/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO CÓPIAS DIGITALIZADAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTES AOS ANOS DE 2022 E 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 184/2024, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO CONVITE PARA AS SOLENIDADES DE DESFILE E MISSA DO DIA DA CIDADE, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO 14 DE MAIO, COM MOMENTO DE HOMENAGEM DO PODER LEGISLATIVO AO TRABALHADOR DO ANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) OFÍCIO S/Nº DA MÉDICA VIRNA GRINTACI PEREIRA, SOLICITANDO A ENTREGA DE DOCUMENTO QUE ENCAMINHA A TODOS OS VEREADORES DA CASA, PARA QUE INVESTIGUEM SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUE ESPECIFICA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PASSOS, INCLUSIVE RELACIONADAS AO CANCELAMENTO DE SEU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – JÁ ENCAMINHADO A TODOS OS VEREADORES DA CASA PELA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR; 05) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS PARA A ABERTURA DO DIA D DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA, MARCADA PARA AS 9H DO ÚLTIMO DIA 13 DE ABRIL – CONVITE JÁ ENCAMINHADO A TODOS OS VEREADORES DA CASA PELA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR; 06) OFÍCIO Nº 043/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.082 E 4.083, AMBAS DE 2024, PARA CONFERÊNCIA, CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 07) OFÍCIOS Nº 004/2024, DE 8 DE ABRIL ÚLTIMO, TODOS DE AUTORIA DA PRESIDENTE DA CASA, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, REQUERENDO AOS VEREADORES INTEGRANTES DE BANCADA E AOS VEREADORES QUE SÃO OS ÚNICOS REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS – QUAIS SEJAM, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – QUE INDIQUEM REPRESENTANTES PARA A RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA OU QUE MANIFESTEM SUA INTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS REFERIDAS COMISSÕES NAS VAGAS OBTIDAS PELOS RESTOS, RESPECTIVAMENTE, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVOS QUE MENCIONA – ENCAMINHADO A TODOS OS PARLAMENTARES, COM EXCEÇÃO DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE RECUSOU O RECEBIMENTO DO MENCIONADO OFÍCIO, FATO ESSE CERTIFICADO PELA AGENTE DE PLENÁRIO DESTA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 200/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO HOSPITAL SÃO JOSÉ, NA AVENIDA BRENO SOARES MAIA; 02) REQUERIMENTO Nº 201/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA BRENO SOARES MAIA, PRÓXIMA À SEDE ADMINISTRATIVA DA UNIMED PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 202/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA OU LOMBADA NA RUA ROQUE ORLANDO RIBEIRO, ESQUINA COM A RUA EVERALDO PENHA VIEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 203/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ADEQUAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 073 À LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 204/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA JOSÉ ESTEVES PIANTINO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 06) REQUERIMENTO Nº 205/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O REAJUSTE DA BOLSA SALARIAL PAGA AOS ESTAGIÁRIOS, ACADÊMICOS DE NÍVEL SUPERIOR, QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 07) REQUERIMENTO Nº 206/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VEREADOR DOMINGOS A. RIBEIRO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 207/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO BRANCO; 09) REQUERIMENTO Nº 208/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE ÁREA INSTITUCIONAL NA RUA ÁGUAS MARINHAS, Nº 1.312, NO BAIRRO ACLIMAÇÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 209/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SEJA TAMPADO UM BURACO NA RUA ELZA COSTA FIGUEIREDO, Nº 52, NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS; 11) REQUERIMENTO Nº 210/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A ALTERAÇÃO DA LEI DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO Nº 211/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO A ALTERAÇÃO DA LEI DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AOS DESTINATÁRIOS. EM SEGUIDA, INSTALOU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. APÓS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA REUNIÃO COM OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (DECURSO DO PRAZO DO REGIME DE URGÊNCIA): 01) INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA E ARTS. 182 AO 184 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, O PROJETO DE LEI Nº 008/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 4.055, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. APÓS, A PRESIDENTE FEZ OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: “ESCLAREÇO À SENHORA E SENHORES VEREADORES QUE, MUITO EMBORA O ART. 184 DO REGIMENTO DETERMINE A NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC NO CASO DE NÃO PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES COMPETENTES PARA A EMISSÃO DE PARECERES, UMA VEZ DECORRIDO OS 45 DIAS PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA, ESTA NÃO É A SITUAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2024-PMP, POSTO QUE AS COMISSÕES MENCIONADAS DEIXARAM DE SUBSISTIR EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA DESTE PODER, NOS TERMOS DOS ARTIGO 63, § 8º; ARTIGO 86; E ARTIGO 91, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, ATÉ QUE SEJAM RECONSTITUÍDAS.   ADEMAIS, RESSALTO QUE ESTOU AGUARDANDO SEJAM FORMALIZADAS AS DESIGNAÇÕES DE REPRESENTANTES DAS BANCADAS PARA AS COMISSÕES E À MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES SEM BANCADA DE INTEGRAR TAIS  ÓRGAOS COLEGIADOS PERMANENTES, AMBAS REQUERIDAS POR ESSA PRESIDÊNCIA NO OFÍCIO DE Nº 004, DE 8 DE ABRIL DE 2024, ENCAMINHADOS À SENHORA E AOS SENHORES VEREADORES. FEITOS MENCIONADOS ESCLARECIMENTOS, E NO USO LEGAL DOS MEUS PODERES REGIMENTAIS, APLICANDO-SE, A CONTRARIO SENSU, O DISPOSTO NO ART. 184 DO REGIMENTO INTERNO, DEIXO DE NOMEAR RELATOR AD HOC AO PROJETO PARA QUE SEJAM RECOMPOSTAS AS COMISSÕES DA CASA, RESTANDO A PAUTA SOBRESTADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO PLENÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”. SEM MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA RELATAR QUE COM EMENDAS IMPOSITIVAS DE SUA AUTORIA CINCO ESCOLAS PUDERAM RENOVAR OS INSTRUMENTOS MUSICAIS DAS FANFARRAS. DEFENDEU QUE NA ADMINISTRAÇÃO TRIPARTITE DA SAÚDE A PREFEITURA FAÇA ADEQUAÇÕES PARA A MELHORIA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA. DIRCEU SOARES ALVES PARA DEFENDER QUE A SAÚDE PRECISA SER OLHADA COM MELHOR CARINHO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO. DEFENDEU QUE O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PRECISA SER PENSADO DE FORMA MAIS INTELIGENTE E ORGANIZADA, QUE A ADOÇÃO DE CONTÊINER DE AÇO SERIA UMA BOA SAÍDA. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA DEFENDER A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA, VISANDO DAR SUPORTE AOS INVESTIMENTOS EMPRESARIAIS QUE A CIDADE ESTÁ RECEBENDO. DESTACOU QUE A ADMINISTRAÇÃO INAUGUROU NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES O CRAS RURAL, QUE VAI ATENDER FAMÍLIAS DA ROÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR QUE A POPULAÇÃO ESTÁ SENDO MAL ATENDIDA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, QUE BRIGAS INTERNAS NA INSTITUIÇÃO TÊM COMPROMETIDO O ATENDIMENTO; QUE AS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELOS VEREADORES SÃO SEMPRE AS MESMAS, QUE PUNIÇÃO A SERVIDORES NÃO RESOLVE, QUE O QUE SE PRECISA É ADMINISTRAÇÃO. PEDIU APARTE O VEREADOR MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) SOBRESTAMENTO DE PAUTA: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 4.055, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” – PAUTA SOBRESTADA ATÉ A DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DO REFERIDO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA E ART. 182, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.