Ata DA 6ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 DE MARÇO de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 5ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. em seguida à aprovação da ata, A presidência solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) REVISTA “RADIS”, EDIÇÃO Nº 237;  02) BOLETIM “CMN”, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, EDIÇÃO DE FEVEREIRO DE 2024; 03) CONVITE DO PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB) PARA A XXIII MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024 EM BRASÍLIA - DF; 04) ANÚNCIO DA INLEGIS CONSULTORIA REFERENTE A CURSOS E TREINAMENTOS PARA O PODER PÚBLICO AGENDA MARÇO E ABRIL DE 2024; 05) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023; 06) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO DE 2024; 07) OFÍCIO Nº 021/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO: 7-A) PROJETO DE LEI Nº 012/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS – APAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 7-B) PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 7-C) PROJETO DE LEI Nº 014/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INCLUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL CONSAGRADO À NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.608, DE 15 DE MAIO DE 1.986; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;  7-D) PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOME DE DR. ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO AO CENTRO DE ATENDIMENTO VIVA MULHER DE PASSOS - MG”; 7-E) PROJETO DE LEI Nº 016/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AO ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO E AOS FISCAIS SANITÁRIOS, EFETIVOS E CONTRATADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.081 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA);  07-F) PROJETO DE LEI Nº 017/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 4.055, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS VACINADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.888, DE 25 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 08) OFÍCIO Nº 023/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N°018/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,  QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - ADESC REGIONAL, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO ‘FESTA DA MÚSICA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 128/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA MENSAL COM O VALOR GASTO COM A EMPRESA MGS E UM RELATÓRIO COM NOME, FUNÇÃO, LOTAÇÃO E SALÁRIO DE CADA DE SEUS FUNCIONÁRIOS;  02) REQUERIMENTO Nº 129/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA COLOCAR COMO MÃO ÚNICA A RUA SANTA CARMEM SALLES NO SENTIDO QUE ESPECIFICA ENTRE A TRAVESSA ETIÓPIA E A RUA JOÃO PINHEIRO; 03) REQUERIMENTO Nº 130/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DAS ÁGUAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA PARA A LIMPEZA DO REFERIDO TERRENO; 04) REQUERIMENTO Nº 131/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PINTURA DE FAIXA PARA PEDESTRES NA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES, CARRINHOS DE BEBÊS E BICICLETAS NA LATERAL DA ESCOLA ESTADUAL DULCE FERREIRA DE SOUZA, NA RUA SANTA CASA, ESQUINA COM A AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; 05) REQUERIMENTO Nº 132/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA MOTOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; E 06) REQUERIMENTO Nº 133/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE RENDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CERTIDÃO DO IMÓVEL DENOMINADO ESTAÇÃO CULTURA, SITUADO NA RUA MOGIANA, NO BAIRRO COIMBRAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 012/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS – APAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI Nº 014/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INCLUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL CONSAGRADO À NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.608, DE 15 DE MAIO DE 1.986; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;  04) PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOME DE DR. ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO AO CENTRO DE ATENDIMENTO VIVA MULHER DE PASSOS - MG”; 05) PROJETO DE LEI Nº 016/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AO ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO E AOS FISCAIS SANITÁRIOS, EFETIVOS E CONTRATADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.081 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 06) PROJETO DE LEI Nº 017/2024 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 4.055, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS VACINADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.888, DE 25 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 07) PROJETO DE LEI N°018/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,  QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - ADESC REGIONAL, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO ‘FESTA DA MÚSICA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR LEANDRO SILVA FARIA”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR GABRIEL FERREIRA DE MENEZES”;  10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS SOUZA LEMOS”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR RICARDO SEBASTIÃO TOLEDO”;  12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JASON RODRIGUES DE VASCONCELOS PACHECO”; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CIRO SILVA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2024–CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. WALTER ALVARENGA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 16) PROJETO DE LEI Nº 012/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE SERVITA EUGÊNICA DE OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 17) PROJETO DE LEI Nº 013/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE PEDRO LOPES DE OLIVEIRA À ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 18) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2024-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS BRUNO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 19) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2024–CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA FLÁVIA SILVA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O SEU ENCAMINHAMENTO E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, FOI ENTÃO INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 101/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS COM URGÊNCIA A VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 102/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE GRAMA E LIMPEZA NA PRAÇA SANTA RITA LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 103/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA PETÚNIA NO BAIRRO JARDIM PANORAMA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 104/2024, DE AUTORIA DA VEREADOR GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 105/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TÍTULO DE SUGESTÃO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 106/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O ENCAMINHANDO DE MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME ESPECIFICA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 107/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA CEARÁ NO BAIRRO BELA VISTA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 108/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA MACAPÁ NO COLÉGIO DE PASSOS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 109/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA PERIMETRAL, NO BAIRRO COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 110/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA GLÓRIA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 111/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA TURQUESA, NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, PARA LIMPEZA DO REFERIDO TERRENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM  VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 112/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ‘CARGA E DESCARGA’ NA RUA SANTA CASA, ENTRE AS RUAS BOA VISTA E DOUTOR SEPÚLVEDA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 13) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 113/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CORREÇÃO URGENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, CONFORME ESPECIFICA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 114/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO PARA LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 15) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 115/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO OU LIMPEZA EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ANDRÉ DA SILVA LEMOS, NO BAIRRO NOVA PASSOS II – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 16) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 116/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS PARA ANALISAR O DESMORONAMENTO DO BARRANCO EXISTENTE NA CASA LOCALIZADA NA RUA CUIABÁ, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 17) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 117/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TRÊS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA LIMPEZA DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 18) EM  VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 118/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE EM UMA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA TRAVESSA 18 DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 19) EM   VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 119/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOCOS DA RUA OURO PRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.  20) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 120/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA E SALARIAL PARA OS DIRETORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. PARA JUSTIFICATIVAS DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 21) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 121/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS QUE LISTA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 22) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 122/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DA LUZ DE LED NA RUA GOIÁS, ATÉ A RUA MARGARIDA S. SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 23) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 123/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DA LUZ DE LED NA PRAÇA SANTA HELENA, NA RUA TAMOIOS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 24) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 124/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PREPARADOS PARA ATUAR NAS ESTRADAS RURAIS EM PERÍODOS DE CHUVAS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 25) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 125/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DO PSF SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 26) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 126/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA SEDE PRÓPRIA PARA O PSF SANTA LUZIA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 27) POR FIM, EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 127/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA CANJERANUS, ATÉ LOCAL QUE ESPECIFICA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 004/2024–CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMOR-EXIGENTE DE PASSOS – GAEP”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA LAMENTAR A MORTE DO PROFESSOR MARCELO CAMPOS, OCORRIDA NA SEMANA PASSADA. DEFENDEU A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DISSE QUE OS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS PRECISAM TAMBÉM DA REVISÃO SALARIAL. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ABORDAR A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. DISSE QUE A SOLUÇÃO PARA O SETOR PASSA POR  SE BUSCAR A ENGENHARIA; QUE DO JEITO QUE AS OBRAS SÃO EXECUTADAS NAS ESTRADAS É COMO SE ESTIVESSE ENXUGANDO GELO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DA EPIDEMIA DE DENGUE EM PASSOS. DISSE QUE O PICO DA DOENÇA AINDA NÃO FOI ALCANÇADO, QUE POR ISSO É GRANDE A PREOCUPAÇÃO. DISSE QUE O SERVIÇO DE FUMACÊ É UM ENGODO; QUE OS ÓBITOS COMEÇAM A APARECER. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR É QUE A GRANDE A PROCURA DE ESTUDANTES PELO PROJETO PARLAMENTO JOVEM. DISSE SER PREOCUPANTE O CRESCIMENTO DO MATO NA CIDADE NESSA ÉPOCA DE CHUVAS, QUE RECENTEMENTE UM MORADOR MATOU UMA COBRA NA GARAGEM. AFIRMOU QUE O AVANÇO DA DENGUE PREOCUPA. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CONSTAR  PREOCUPAÇÃO COM O SERVIÇO DO SAMU; DISSE QUE AS AMBULÂNCIAS DO SAMU ESTÃO SUCATEADAS; QUE VERIFICOU IN LOCO A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS; QUE DENUNCIOU O CASO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. QUE 46 AMBULÂNCIAS ESTÃO PARADAS EM BELO HORIZONTE POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA PARABENIZAR A ADMINISTRAÇÃO PELA INAUGURAÇÃO DO PSF NA VILA BETINHO. CRITICOU QUE NA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA UNIDADE A PALAVRA NÃO FOI DADA À PRESIDENTE DA CÂMARA, ALINE MACEDO. CRITICOU QUE A DENGUE ESTÁ MATANDO, QUE A SAÚDE ENTROU EM COLAPSO EM PASSOS.  PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DEFENDER ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR, LOURDES MARTINS, POR ESTAR HÁ 24 ANOS NO CARGO. DESTACOU INAUGURAÇÃO DO PSF NA VILA BETINHO, OBSERVANDO QUE A OBRA ESTÁ ABANDONADA HÁ MUITOS ANOS. DISSE QUE O CERIMONIAL DE INAUGURAÇÃO FOI DO GOVERNO DO ESTADO, QUE POR ISSO A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO NA RELAÇÃO DE QUEM PODE DISCURSAR NO EVENTO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 128/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA MENSAL COM O VALOR GASTO COM A EMPRESA MGS E UM RELATÓRIO COM NOME, FUNÇÃO, LOTAÇÃO E SALÁRIO DE CADA DE SEUS FUNCIONÁRIOS; 02) REQUERIMENTO Nº 129/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA COLOCAR COMO MÃO ÚNICA A RUA SANTA CARMEM SALLES NO SENTIDO QUE ESPECIFICA ENTRE A TRAVESSA ETIÓPIA E A RUA JOÃO PINHEIRO;  03) REQUERIMENTO Nº 130/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DAS ÁGUAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA A LIMPEZA DO REFERIDO TERRENO; 04) REQUERIMENTO Nº 131/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PINTURA DE FAIXA PARA PEDESTRES NA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES, CARRINHOS DE BEBÊS E BICICLETAS NA LATERAL DA ESCOLA ESTADUAL DULCE FERREIRA DE SOUZA, NA RUA SANTA CASA, ESQUINA COM A AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; 05) REQUERIMENTO Nº 132/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA MOTOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; E 06) REQUERIMENTO Nº 133/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE RENDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CERTIDÃO DO IMÓVEL DENOMINADO ESTAÇÃO CULTURA, SITUADO NA RUA MOGIANA, NO BAIRRO COIMBRAS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2024–CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ANA GONÇALVES FARAH A RUA DEZOITO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”;  02) PROJETO DE LEI Nº 002/2024–CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE DAHAS ISSA FARAH À RUA QUINZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”;  03) PROJETO DE LEI Nº 003/2024–CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO HONÓRIO VIEIRA A RUA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ II”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 069/2023–CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE "ALTERA O INCISO I DO ART. 21 DA LEI Nº 3.280, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ‘REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.