Ata DA 5ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 04 DE MARÇO de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 4ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. em seguida à aprovação da ata, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 020/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.056, 4.057 E 4.064 A 4.066/2024; 02) OFÍCIOS Nº 067, 070, 073, 074, 075, 077, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090,091, 092, 093, 094, 098, 099 E 100/2024, TODOS DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CASA; 03) OFÍCIO Nº 068/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2023; 04) OFÍCIO Nº 096/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024; 05) OFÍCIO Nº 010/2024, DE AUTORIA DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DUARTE ANTÔNIO COMOTTI CARVALHO, ENCAMINHANDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS REALIZADAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2024; 06) OFÍCIO Nº 276/2024, DE AUTORIA DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE THIAGO AGNELO SOUZA SALUM, ENCAMINHANDO LEVANTAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024; E 07) CONVITE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVIDANDO OS VEREADORES E VEREADORAS PARA A SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SER REALIZADO DIA 08 DE MARÇO, ÀS 14H, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 101/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS COM URGÊNCIA A VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE; 02) REQUERIMENTO Nº 102/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE GRAMA E LIMPEZA NA PRAÇA SANTA RITA LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 103/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA PETÚNIA NO BAIRRO JARDIM PANORAMA; 04) REQUERIMENTO Nº 104/2024 DE AUTORIA DA VEREADOR GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA; 05) REQUERIMENTO Nº 105/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TÍTULO DE SUGESTÃO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTARR QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 06) REQUERIMENTO Nº 106/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O ENCAMINHANDO DE MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 107/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA CEARÁ NO BAIRRO BELA VISTA; 08) REQUERIMENTO Nº 108/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA MACAPÁ NO COLÉGIO DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 109/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA PERIMENTAL NO BAIRRO COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 110/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA GLÓRIA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 11) REQUERIMENTO Nº 111/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA TURQUESA NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO PARA LIMPEZA DO REFERIDO TERRENO; 12) REQUERIMENTO Nº 112/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO "CARGA E DESCARGA" NA RUA SANTA CASA ENTRE A RUA BOA VISTA E DOUTOR SEPÚLVEDA; 13) REQUERIMENTO Nº 113/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS COM URGÊNCIA A CORREÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, CONFORME ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 114/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO PARA A LIMPEZA; 15) REQUERIMENTO Nº 115/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO OU LIMPEZA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ANDRÉ DA SILVA LEMOS NO BAIRRO NOVA PASSOS II; 16) REQUERIMENTO Nº 116/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROFICIONAIS TÉCNICOS PARA ANALISAR O DESMORANAMENTO DO BARRANCO EXISTENTE NA CASA LOCALIZADA NA RUA CUIABÁ NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS; 17) REQUERIMENTO Nº 117/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS TRÊS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA A LIMPEZA; 18) REQUERIMENTO Nº 118/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS AFIM DE INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE EM UMA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA TRAVESSA 18 DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 119/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS BLOCOS DA RUA OURO PRETO; 20) REQUERIMENTO Nº 120/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA E SALARIAL PARA OS DIRETORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL; 21) REQUERIMENTO Nº 121/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS LISTADOS; 22) REQUERIMENTO Nº 122/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DA LUZ DE LED NA RUA GOIÁS ATÉ A RUA MARGARIDA S. SILVEIRA NO BAIRRO COIMBRAS; 23) REQUERIMENTO Nº 123/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DA LUZ DE LED NA PRAÇA SANTA HELENA NA RUA TAMOIOS; 24) REQUERIMENTO Nº 124/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PREPARADOS PARA ATUAR NAS ESTRADAS RURAIS EM PERÍODOS DE CHUVAS; 25) REQUERIMENTO Nº 125/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DO PSF SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 26) REQUERIMENTO Nº126/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA SEDE PRÓPRIA PARA O PSF SANTA LUZIA; E 27) REQUERIMENTO Nº 127/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA CANJERANUS ATÉ O LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, QUE “CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO EXPOENTE DA SAÚDE "DR. JOSÉ HERNANI SILVEIRA"”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR DR. JARBAS SOARES JUNIOR”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRISSIMO SENHOR PEDRO HENRIQUE MACHADO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE À SENHORA JOSEFA MODESTO DOS SANTOS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 730, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIPLOMA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL PARA DENOMINÁ-LO "UGS DE SOUZA PINHEIRO”; 06) PROJETO DE LEI Nº 011/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARTA MARIA SOARES AO ATUAL CEMEI DÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADO NA RUA PECUÁRIA, Nº 470, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2024-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR DR. DEMIS JOSÉ DELFARO”; E 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ALYSSON LEITE DA SILVA”. A PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, QUE FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA SUSPENDEU A PRESENTE SESSÃO PARA REUNIÃO DOS VEREADORES DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDÊNCIA INSTALOU, ENTÃO, A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA SUA APRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 192 E 193 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, OS VETOS PARCIAIS DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 164, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA SE MANIFESTAR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL, FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E, PARA SE MANIFESTAR CONTRÁRIO À MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL, FEZ USO DA PALAVRA VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. PELA ORDEM O VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE MANIFESTOU SUAS RAZÕES DEVIDO AO SEU NOME CITADO NA FALA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, OS VETOS PARCIAIS ENTRARAM EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, QUE FOI DIVIDIDA EM 12 (DOZE) BLOCOS DE VETOS PARCIAIS. COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL ÀS EMENDAS ORDINÁRIAS Nº 003, 004, 014, 015, 016, 017 E 019, TODAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ESSE FOI MANTIDO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL ÀS EMENDAS ORDINÁRIAS Nº 039, 040, 041 E 042, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ESSE FOI MANTIDO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL À EMENDA ORDINÁRIA Nº 049, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, ESSE FOI MANTIDO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL À EMENDA ORDINÁRIA Nº 020, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, ESSE FOI MANTIDO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL À EMENDA ORDINÁRIA Nº 035, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, ESSE FOI MANTIDO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL À EMENDA ORDINÁRIA Nº 047, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ESSE FOI MANTIDO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL À EMENDA ORDINÁRIA Nº 022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ESSE FOI MANTIDO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL ÀS EMENDAS ORDINÁRIAS Nº 050, 051, 052, 053, 054, 055, 057, 058, 059, 060 E 061, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, ESSE FOI MANTIDO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. FOI, NA SEQUÊNCIA, COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL ÀS EMENDAS ORDINÁRIAS Nº 017, 021, 036 E 037, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – ESSE MANTIDO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL À EMENDA ORDINÁRIA Nº 026, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, ESSE FOI MANTIDO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL À EMENDA ORDINÁRIA Nº 027, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MICHAEL SILVEIRA REIS, ESSE FOI MANTIDO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO). POR FIM, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO O VETO PARCIAL À EMENDA IMPOSITIVA Nº 099, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, ESSE FOI MANTIDO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS PELA SUA DERRUBADA (VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR), DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO PODER EXECUTIVO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, ALEX DE PAULA BUENO, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 078/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 079/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 080/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 081/2024 E Nº 082/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 083/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 084/2024 AO Nº 087/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 088/2024 AO Nº 091/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 092/2024 AO Nº 095/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 096/2024 AO Nº 100/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2023–CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013, DE 4 DE MARÇO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O DIA NACIONAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO SOLICITOU, POR MEIO DE OFÍCIO, A RETIRADA DO PROJETO PARA MELHORES ESTUDOS. DEFERIDO O RECEBIMENTO PELA PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA E COLOCADO O OFÍCIO PARA VOTAÇÃO, ESSE APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; AUSENTE O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR), SENDO REFERIDO PROJETO DE LEI ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMOR EXIGENTE DE PASSOS (GAEP)”. USOU DA PALAVRA, PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; AUSENTE O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE O SETOR DO AGRONEGÓCIO É RESPONSÁVEL POR 30% DO PIB DE PASSOS. DEFENDEU A APROVAÇÃO DE INCENTIVO SALARIAL PARA OS VACINADORES DA PREFEITURA, PEDINDO QUE PARECERES DAS COMISSÕES SOBRE O PROJETO POSSAM SER ACELERADOS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA ANALISAR QUE DIANTE DE PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO, É PRECISO SE BUSCAR ALTERNATIVAS PARA A MORADIA POPULAR, QUE O MODELO DE CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS NÃO DEU CERTO; QUE TODO O PROJETO HABITACIONAL DEVE SER BEM FEITO SE BUSCANDO A DIGNIDADE DA POPULAÇÃO. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E ALEX DE PAULA BUENO. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ANALISAR VOTAÇÃO DE VETO DO EXECUTIVO A EMENDAS DOS VEREADORES AO ORÇAMENTO DE 2024, QUE NA VOTAÇÃO CONSTATOU QUE PELA PRIMEIRA VEZ VIU VEREADORES VOTANDO CONTRA AS PRÓPRIAS EMENDAS. DEFENDEU SOLUÇÃO PARA OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE COMERCIANTES DE BARES E RESTAURANTES ESTÃO SOFRENDO COM ESSES MORADORES. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA COBRAR QUE A FARMÁCIA MUNICIPAL NÃO FUNCIONA NOS FINAIS DE SEMANA E FERADOS; QUE É PRECISO PLANTÃO PARA ATENDER A POPULAÇÃO. DEFENDEU QUE UMA FARMÁCIA PARA ESSE ATENDIMENTO PRECISA TAMBÉM SER IMPLANTADA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENT0. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 101/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS COM URGÊNCIA A VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE; 02) REQUERIMENTO Nº 102/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE GRAMA E LIMPEZA NA PRAÇA SANTA RITA LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 103/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA PETÚNIA NO BAIRRO JARDIM PANORAMA; 04) REQUERIMENTO Nº 104/2024, DE AUTORIA DA VEREADOR GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA; 05) REQUERIMENTO Nº 105/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TÍTULO DE SUGESTÃO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 06) REQUERIMENTO Nº 106/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O ENCAMINHANDO DE MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 107/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA CEARÁ NO BAIRRO BELA VISTA; 08) REQUERIMENTO Nº 108/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA MACAPÁ NO COLÉGIO DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 109/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA PERIMENTAL, NO BAIRRO COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 110/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA GLÓRIA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 11) REQUERIMENTO Nº 111/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA TURQUESA, NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, PARA LIMPEZA DO REFERIDO TERRENO; 12) REQUERIMENTO Nº 112/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ‘CARGA E DESCARGA’ NA RUA SANTA CASA, ENTRE AS RUAS BOA VISTA E DOUTOR SEPÚLVEDA; 13) REQUERIMENTO Nº 113/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CORREÇÃO URGENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, CONFORME ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 114/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO PARA LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 15) REQUERIMENTO Nº 115/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO OU LIMPEZA EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ANDRÉ DA SILVA LEMOS, NO BAIRRO NOVA PASSOS II; 16) REQUERIMENTO Nº 116/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS PARA ANALISAR O DESMORANAMENTO DO BARRANCO EXISTENTE NA CASA LOCALIZADA NA RUA CUIABÁ, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS; 17) REQUERIMENTO Nº 117/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TRÊS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA A LIMPEZA; 18) REQUERIMENTO Nº 118/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE EM UMA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA TRAVESSA 18 DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 119/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOCOS DA RUA OURO PRETO; 20) REQUERIMENTO Nº 120/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA E SALARIAL PARA OS DIRETORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL; 21) REQUERIMENTO Nº 121/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS QUE LISTA; 22) REQUERIMENTO Nº 122/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DA LUZ DE LED NA RUA GOIÁS, ATÉ A RUA MARGARIDA S. SILVEIRA, NO BAIRRO COIMBRAS; 23) REQUERIMENTO Nº 123/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DA LUZ DE LED NA PRAÇA SANTA HELENA, NA RUA TAMOIOS; 24) REQUERIMENTO Nº 124/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PREPARADOS PARA ATUAR NAS ESTRADAS RURAIS EM PERÍODOS DE CHUVAS; 25) REQUERIMENTO Nº 125/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DO PSF SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 26) REQUERIMENTO Nº126/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA SEDE PRÓPRIA PARA O PSF SANTA LUZIA; E 27) REQUERIMENTO Nº 127/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA CANJERANUS, ATÉ O LOCAL QUE ESPECIFICA. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.