Ata DA 3ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 de fevereiro de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 2ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. em seguida à aprovação da ata, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 008/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 02) OFÍCIO Nº 010/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 006/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) OFÍCIO Nº 061/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 074/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE REFAÇA AS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO DE CARGA E DESCARGA PRÓXIMO A LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 075/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO COLÉGIO DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 076/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL A LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PALMARES, NO BAIRRO CASARÃO; E 04) REQUERIMENTO Nº 077/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA ARGENTINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 007/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE THOMAZ ANTÔNIO DA SILVA À ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 008/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUCENIR DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES À ATUAL RUA GAROPABA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 009/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LINDOMAR DOS REIS OLIVEIRA À ATUAL RUA JERICOACOARA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GINCANA DO SABER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 991, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE ‘INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM MINAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E SUSPENDEU A PRESENTE SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, ESTANDO A PAUTA SOBRESTADA EM VIRTUDE DO DECURSO DO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA APRECIAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 121/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A PRESIDÊNCIA INSTALOU E, NA SEQUÊNCIA, ENCERROUA ORDEM DO DIA, SEM, NO ENTANTO, NOMEAR RELATOR AD HOC PARA A REFERIDA PROPOSIÇÃO TENDO EM VISTA COMPROMISSO ASSUMIDO PELO LÍDER DO PREFEITO, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, DE RETIRADA DO PL 121/2023-PMP E ENVIO DE UM NOVO PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA MANIFESTAR SEU COMPROMISSO DE VOTAR PROJETO DE LEI QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE O MUNICÍPIO E O BANCO DO BRASIL. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA CONSTAR QUE SUA POSIÇÃO E FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE O MUNICÍPIO E O BANCO DO BRASIL, AFIRMANDO QUE ESPERA VOTAR O QUANTO ANTES A MATÉRIA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE O PROJETO DO EXECUTIVO QUE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL NÃO VISA SOMENTE À PAVIMENTAÇÃO DA VILA SÃO JOSÉ, MAS PREVÊ OUTRAS MELHORIAS COMO A URBANIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO NA AVENIDA PALMARES. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE POR QUESTÕES TÉCNICAS O PROJETO QUE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL NÃO PODEERÁ SER VOTADO NESSA DATA, QUE É FAVORÁVEL, MAS QUE O PROJETO DO EXECUTIVO PRECISA SER SUBSTITUÍDO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE ESTÁ OCORRENDO UM SURTO DE TUBERCULOSE ENTRRE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA; QUE A SECRETARIA DE SAÚDE PRECISA ESTAR ATENTA PELA SITUAÇÃO PREOCUPANTE. DISSE QUE AS ESTRADAS RURAIS ESTÃO EM SITUAÇÃO PRECÁRIA. PEDIRAM APARTE FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 057/2024 AO Nº 062/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTO Nº 063/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTOS Nº 064/2024 AO Nº 068/2024, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 069/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 070/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTOS Nº 071/2024 E Nº 072/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 07) REQUERIMENTO Nº 073/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E MAURICIO ANTÔNIO DA SILVA; 08) REQUERIMENTO Nº 074/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 09) REQUERIMENTOS Nº 075/2024 E Nº 076/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 10) REQUERIMENTO Nº 077/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 059/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 064/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ TADEU PÁDUA BARBOSA À ATUAL RUA SEIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 065/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DE CORRIDA DE RUA DENOMINADO ‘CIRCUITO PINTADO 6K’”; 03) PROJETO DE LEI Nº 067/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ CEZÁRIO DA SILVA (ZÉ FROSINO) À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 061/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE WANDER SOARES LEITE AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ELOI PEREIRA LEMOS, JÚLIA BORSARI CARDOSO, ANDRÉIA CARDOSO REIS E PROFESSORA MARIA VALÉRIA BORSARI, NO BAIRRO NOVA PASSOS II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 062/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A PARADA SEGURA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.