Ata DA 43ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de NOVEMBRO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 136/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 118/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 119/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 02) OFÍCIO Nº 138/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 120/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E O PROJETO DE LEI Nº 121/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) OFÍCIOS Nº 926/2023 AO Nº 929/2023; Nº 931/2023; E Nº 933/2023 AO Nº 938/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 580/2023, DE AUTORIA DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, CONVIDANDO PARA CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, MARCADA PARA O DIA 2 DE DEZEMBRO PRÓXIMO – CONVITE JÁ ENCAMINHADO ÀS VEREADORAS E AOS VEREADORES DA CASA; 06) OFÍCIO Nº 134/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO NOVOS ANEXOS ORÇAMENTÁRIOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORES, AO PROJETO DE LEI Nº 112/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, JÁ EM TRAMITAÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO; 07) REVISTA “NOTÍCIAS DAS GERAIS”, EDIÇÃO 97, REFERENTE AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2023; 08) REVISTA “RADIS”, Nº 251, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; 09) BOLETIM “CMN”, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, EDIÇÃO DE NOVEMBRO DE 2023; E 10) OFÍCIO Nº 141/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 117-A/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 1º DA LEI Nº 3.928, DE 5 DE MAIO DE 2023; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2023-PMP, QUE TRAMITA NA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 752/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DE BARRO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 02) REQUERIMENTO Nº 753/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, PARA A SUBSTITUIÇÃO DE SECRETARIA DESTINATÁRIA DE RECURSO DO ORÇAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 754/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O DISQUE ÁRVORE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 755/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO FELICIANO DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 756/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 757/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA JOAQUIM LOPES; 07) REQUERIMENTO Nº 758/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE SEGURANÇA COM MONITORAMENTO POR CÂMERAS E BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 759/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO “PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NO MUNICÍPIO DE PASSOS; E 09) REQUERIMENTO Nº 760/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO URGENTE DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO CÉSAR ANASTÁCIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 118/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 119/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI Nº 120/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) PROJETO DE LEI Nº 121/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 05) PROJETO DE LEI Nº 066/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O DIA NACIONAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 117-A/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 1º DA LEI Nº 3.928, DE 5 DE MAIO DE 2023; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2023-PMP, COM TRAMITAÇÃO NA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 733/2023 E Nº 734/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 735/2023 AO Nº 741/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – COM EXCEÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 737/2023, QUE FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA A PEDIDO DA AUTORA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 742/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 743/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 744/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 745/2023 AO Nº 747/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 748/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 749/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA E DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) PELA ORDEM, FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA, A PEDIDO DO AUTOR, O REQUERIMENTO Nº 750/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 751/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O OFÍCIO Nº 121/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA, PARA MELHORES ESTUDOS, DO PROJETO DE LEI Nº 105/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. SEM OORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PEDIDO DE RETIRADA ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO (VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR), DEVENDO O PROJETO DE LEI Nº 105/2023-PMP SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 096/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, REVOGANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUINDO OS §§ 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 047/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ‘SETEMBRO DOURADO’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAPUDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 110/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 115/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO; AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 114/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO; AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA PARABENIZAR AÇÃO DO SENADOR RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO, QUE ESTÁ DESTINANDO R$ 70 MILHÕES PARA PROJETOS DE PRESERVAÇÃO DA NASCENTE DO RIO SÃO FRANCISCO NO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. DISSE QUE SE TRATA DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL, QUE TRAZ EMPREGOS E RENDA. DISSE QUE O TURISMO REGIONAL É MUITO IMPORTANTE. DIRCEU SOARES ALVES PARA DEFENDER NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE REGE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. DISSE QUE BUSCOU APOIO A IDEIA JUNTO AO PREFEITO DIEGO, QUE ELE SE MOSTROU SENSÍVEL; QUE OUVIU A REIVINDICAÇÃO DE TRÊS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR; QUE A MUDANÇA VAI MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DAR MELHOR FUNCIONAMENTO AO CONSELHO; QUE É PRECISO SE PENSAR A INSTALAÇÃO DE UM SEGUNDO CONSELHO TUTELAR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA ELOGIAR A TERCEIRA EDIÇÃO DA FEIRA AFRO, QUE ACONTECEU NO MERCADAO MUNICIPAL, NO FINAL DE SEMANA. DISSE QUE O EVENTO FOI UM SUCESSO E ACONTECEU EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. AGRADECEU POR CONVITE PARA PARTICIPAR DE MESA REDONDA DE DEBATES NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UEMG. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DEFENDER QUE RECURSOS CONSEGUIDOS PELO DEPUTADO EMIDINHO MADEIRA PARA CIRURGIAS ELETIVAS POSSAM SER USADOS TAMBÉM EM CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM HOSPITAIS DA REGIÃO; QUE A SANTA CASA DE PASSOS ESTÁ SOBRECARREGADA E QUE HÁ HOSPITAIS DA REGIÃO QUE PODEM REALIZAR AS MESMAS CIRURGIAS. DESTACOU AUDIÊNCIA MANTIDA NA SEMANA ANTERIOR EM BRASÍLIA COM O SENADOR RODRIGO PACHECO EM BUSCA DE RECURSOS PARA PASSOS. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR INAUGURAÇÃO DE NOVO TEMPLO EM PASSOS DA IGREJA ADVENTISTA. RESSALTOU EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE. QUE JÁ INDICOU À SECRETARIA DE ESPORTES ONDE ESSES EQUIPAMENTOS DEVEM SER INSTALADOS. COBROU ENVIO DE PROJETO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES. PEDIRAM APARTE LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 752/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTO Nº 753/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 754/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 04) REQUERIMENTO Nº 755/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 756/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTO Nº 757/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTO Nº 758/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 08) REQUERIMENTO Nº 759/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 09) REQUERIMENTO Nº 760/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 100/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI Nº 3.035, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ‘DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 110/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 114/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO; AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 115/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO; AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.