Ata DA 42ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 20 de NOVEMBRO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 131/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 116/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO SAGRADA DA FAMÍLIA; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI Nº 117/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 1º DA LEI Nº 3.928, DE 5 DE MAIO DE 2023; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 02) OFÍCIO Nº 133/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.026 A 4.028/2023 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2023, PARA CONFERÊNCIA, CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIOS Nº 913/2023; Nº 914/2023; Nº 915/2023; Nº 917/2023; Nº 918/2023; Nº 920/2023; Nº 921/2023; Nº 922/2023 E Nº 923/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CAMÂRA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º A 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2023; E 05) OFÍCIO Nº 001/2023, DE AUTORIA DA COORDENAÇÃO DA SUBSEDE REGIONAL DO SINDU-UTE PASSOS (SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS), SOLICITANDO EMPENHO POLÍTICO PARA A REJEIÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL PROPOSTO PELO GOVERNADOR ROMEU ZEMA NETO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 733/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NAS FESTAS DE FINAL DE ANO, PRINCIPALMENTE NA FESTA DO REINADO NO DIA 25 DE DEZEMBRO, EM PONTOS QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 734/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA DE TODAS AS ADESÃO DE ATA FEITAS PELO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 735/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REGULARIZAR O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO; 04) REQUERIMENTO Nº 736/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NO PRÉDIO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA ESTOMATERAPIA, CONFORME ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 737/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BERNADINO VIEIRA COM A PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS; 06) REQUERIMENTO Nº 738/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DAS CAIXAS SECAS AO LONGO DA ESTRADA DA LINHA DAS ÁGUAS; 07) REQUERIMENTO Nº 739/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSOM PARA USUÁRIOS DO CEREST; 08) REQUERIMENTO Nº 740/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E O FORNECIMENTO DE DADOS DA EMPRESA CONTRATADA; 09) REQUERIMENTO Nº 741/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO À QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO CASARÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 742/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA SÃO FRANCISCO; 11) REQUERIMENTO Nº 743/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NAS RUAS JOSÉ GONÇALVES DE MENDONÇA E JACY AMÉRICO DO SACRAMENTO; 12) REQUERIMENTO Nº 744/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E PRAZO DE VALIDADE DE EQUIPAMENTOS EVENTUALMENTE DISPONIBILIZADOS PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MANUSEIO DE INSETICIDAS, BEM COMO DO FUMACÊ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 745/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA PRACINHA COMENDADOR PEDRO HENRIQUE MACHADO SANTOS, LOCALIZADA NA RUA QUINCA COURA COM A TV RUI BARBOSA E A AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; 14) REQUERIMENTO Nº 746/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISÍCA OU VISUAL NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 747/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNCIPAL DE PASSOS UMA ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS, LOCALIZADO NA RUA GOIÁS, NO BAIRRO COIMBRA; 16) REQUERIMENTO Nº 748/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA PARANÁ, ESQUINA COM A RUA PARÁ, NO BAIRRO BELA VISTA; 17) REQUERIMENTO Nº 749/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA E DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DOS ENFEITES NATALINOS NESTE ANO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 750/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA PARA PAGAMENTO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 19) REQUERIMENTO Nº 751/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM, EM SESSÃO ESPECIAL, AO DESEMBARGADOR ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 065/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DE CORRIDA DE RUA DENOMINADO CIRCUITO PINTADO 6K”; 02) PROJETO DE LEI Nº 116/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO SAGRADA DA FAMÍLIA; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 117/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 1º DA LEI Nº 3.928, DE 5 DE MAIO DE 2023; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, CUMPRIMENTOU O EX-VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, O ‘TIÃO BACADA’, PRESENTE NA SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E SUSPENDEU A SESSÃO PARA QUE USUÁRIOS E SERVIDORES DO CAPS-UD PROMOVESSEM A ENTREGA DE EXEMPLARES, A TODOS OS VEREADORES DA CASA, DO LIVRO COMEMORATIVO DOS TREZE ANOS DO CENTRO, INSTITULADO “VIDAS POR ESCRITO: REGISTROS POÉTICOS”. RETOMADOS OS TRABALHOS, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 715/2023 E Nº 716/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 717/2023 AO Nº 719/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 720/2023 AO Nº 723/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO NO REQUERIMENTO Nº 723/2023, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 724/2023 E Nº 725/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 726/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 727/2023 E Nº 728/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 729/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 730/2023 AO Nº 732/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 088/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘BANCO DE MATERIAIS’, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 140, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 098/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBVENCIONAR SOCIALMENTE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 141, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 099/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E ACRESCE A ALÍNEA ‘F’ AO INCISO I; ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E REVOGA A ALÍNEA ‘F’ DO INCISO II, AMBOS DO ART. 6º DA LEI Nº 3.705, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ‘REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 142, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 057/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO TADEU GONÇALVES À ATUAL RUA DEZENOVE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 143, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 103/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA A ALÍNEA ‘D’ E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ DO INCISO II E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 2.782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL O FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 041/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO ACOMPANHANTE UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS0MG, E ESTABELECE QUE, EM CASO DE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO, A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE SERÁ OBRIGATÓRIA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, COM TRÊS EMENDAS SUPRESSIVAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CAMILO DE LELIS OLIVEIRA REIS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.117, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR DOUTOR MATHEUS SCHMIDT SOARES”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR DÉBER MAIA LUVIZOTTO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.119, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà PASSENSE À SENHORA LUCIENE GARCIA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.120, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO STORINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà PASSENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MICHELA DAS GRAÇAS RESENDE RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO – AUSENTE, NA VOTAÇÃO, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR –, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.122, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VANDERLEI LUÍS DOS SANTOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.123, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARQUELAU ARANTES DE ANDRADE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.124, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 09) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR HÉLIO LOPES DOS SANTOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.125, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 10) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRUNO MANOEL DOS SANTOS SILVA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.126, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 11) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GUSTAVO VILELA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.127, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE A CIDADE VAI GANHAR UM ESCRITÓRIO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE (SUPLAM); QUE A CONQUISTA É IMPORTANTE PARA AGILIZAR A LIBERAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS. DEFENDEU A CONSTRUÇÃO DE VIA DE ACESSO AO HIPERMERCADO MARTMINAS, AFIRMANDO QUE A MELHORIA VAI ATENDER A MUITOS E NÃO APENAS À EMPRESA. PLÍNIO COSTA ANDRADE PARA CUMPRIMENTAR O COLEGA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, PELA IDEIA DE INSTALAÇÃO NA CASA DE UMA GALERIA DOS EX-VEREADORES NEGROS. CONVIDOU A TODOS PARA A INAUGURAÇÃO DO PRESÉPIO DE NATAL NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, AFIRMANDO QUE MAIS UMA VEZ O SONHO DA COMUNIDADE VIRA REALIDADE. PEDIU APARTE: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR ATUAÇÃO DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL, IFSULDEMINAS. EXIBIU FOTO DA RUA JOÃO-DE-BARRO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, AFIRMANDO QUE COMERCIANTES E MORADORES SOFREM COM A FALTA DE URBANIZAÇÃO NO LOCAL. DISSE QUE MORADORES DA RUA VARGINHA CONTINUAM CLAMANDO PELA PAVIMENTAÇÃO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALEX DE PAULA BUENO E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE O PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM DEBATE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NÃO PODE SER APROVADO ÀS CUSTAS DO SERVIDOR PÚBLICO. SAIU EM DEFESA DA ESTATAL CEMIG, AFIRMANDO QUE A EMPRESA NÃO PODE SER DESMORALIZADA PELO ATUAL GOVERNO ESTADUAL; QUE POR TRÁS DA TENTATIVA DE DENEGRIR A EMPRESA EXISTE O INTERESSE DE VENDER A ESTATAL. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR MONTAGEM DE PRESÉPIO NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, ELOGIANDO BENFEITORES E ORGANIZADORES. DISSE QUE JUNTO COM OUTROS VEREADORES ESTEVE NO CAMPUS DO IFSULDEMINAS, QUE ATRAVÉS DE AÇÃO DO EX-DEPUTADO RENATO ANDRADE JUNTO AO SENADOR RODRIGO PACHECO A ESCOLA ESTÁ RECEBENDO AJUDA DE R$ 1 MILHÃO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR DECORAÇÃO DE NATAL QUE COMEÇA A SER MONTADA NA CIDADE. DISSE QUE EMENDA DE SUA AUTORIA VISANDO A DECORAÇÃO MEXEU COM TODA A CIDADE; QUE A CIDADE FICA MAIS BONITA; QUE A CÂMARA TEM PARTICIPAÇÃO DIRETA NA DECORAÇÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 733/2023 E Nº 734/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS Nº 735/2023 AO Nº 741/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 742/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO Nº 743/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTO Nº 744/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTOS Nº 745/2023 AO Nº 747/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 07) REQUERIMENTO Nº 748/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 749/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA E DIRCEU SOARES ALVES; 09) REQUERIMENTO Nº 750/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; E 10) REQUERIMENTO Nº 751/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) OFÍCIO Nº 121/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA, PARA MELHORES ESTUDOS, DO PROJETO DE LEI Nº 105/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 096/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, REVOGANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUINDO OS §§ 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 047/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ‘SETEMBRO DOURADO’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAPUDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.